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D.O. nº27250 de 27/04/2018
Edital de Convocação
D.O. nº27260 de 15/05/2018

NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27315 de 03/08/2018
Arte atro Edital IOMAT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Comissão de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, investida das atribuições que lhe são conferidas e por força do art. 9º da Resolução Normativa nº 024/2014/TCE-MT, por intermédio de seu presidente, NOTIFICA o Sr. FLAVIO DALTRO FILHO, para no prazo de 10 (dez) dias corridos,  apresentar defesa, a Tomada de Contas Especial instaurada pela PORTARIA Nº 047/2017/SAAS/SEDEC, pertinentes ao Termo de Convênio nº 014/2010, que teve por objeto a realização do “CARNAVAL E FOLIA COM PAZ E ALEGRIA”, assinado entre a Prefeitura de Chapada dos Guimarães e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo, ou recolher o valor repassado em 01/03/2010 devidamente atualizado.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de maio de 2018.

Carlos Alberto Fontanelle de Souza

Presidente da Comissão Permanente de Tomada de contas

SEDEC/MT

(Original Assinado)

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