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D.O. nº27239 de 12/04/2018
Ata
D.O. nº27250 de 27/04/2018

Portaria 117 2018

D.O. nº27255 de 08/05/2018
Lei 954 2018

Portaria N.º 117/2018

“Dispõe sobre a designação de servidor para responder pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Alto Taquari, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Considerando as disposições legais previstas na Resolução n.º 007/1991 “Regimento Interno”, bem como com fundamento na resolução 047/2015:

CONSIDERANDO, que a resolução 047/2015, cria a ouvidoria da Câmara Municipal de Alto Taquari (MT).

CONSIDERANDO, que há necessidade de indicar um servidor para que possa responder pela Ouvidoria.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear  nos termos da RESOLUÇÃO N.º 047/2015, para a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Alto Taquari MT, o Funcionário JOÃO PAULO FIDELIS, CPF/MF - 041.684.229-0, com as atribuições ali expressas.

Artigo 2º - Esta Portaria entre vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alto Taquari (MT), 27 de Abril de 2018.

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Ivan Marion de Borba

Presidente da Câmara Municipal

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