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EDITAL Nº 003/2018 - COMUNICADO DE PERÍCIA

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT, órgão delegado do INMETRO no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de sua Coordenadoria de Fiscalização de Produtos, vem CONVIDAR os representantes legais das empresas e pessoas físicas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto ou recusaram-se a receber o comunicado de perícia, em observância ao inicio LV do art. 5º da Constituição Federal, que será realizado no dia  20/04/2018, na Rua Joaquim Murtinho, nº 1318, Bairro Centro-Sul, nesta capital, perícia metrológica de produtos de sua responsabilidade, com base na Lei nº 9933/99 e regulamentos técnicos do INMETRO/CONMETRO, conforme relação a seguir. A perícia poderá ser presenciada por representante legal que deverá comparecer munido de procuração ou autorização nominal. Em ambas deverá constar o fim especifico de sua emissão que é habilitar o representante legal a assistir a realização da perícia, assinar e retirar os documentos gerados e dar destino ao produto periciado. A autorização deverá ser emitida em papel timbrado e assinada por um responsável pela empresa notificada. No caso de o representante ser o proprietário da mesma, o documento a ser apresentado é uma cópia do contrato social e a carteira de identidade. O não comparecimento ao ato pericial não implicará em nulidade do mesmo. Esse convite é extensível a outros produtos que forem coletados até a realização da perícia. As amostras periciadas, serão doadas a uma das instituições de caridade cadastradas, salvo expressa manifestação em contrário do responsável, no prazo de vinte e quatro horas, contados da realização da perícia. Publique-se consoante relação abaixo.

EMPRESA

CNPJ

Nº TERMO DE COLETA

HORÁRIO DA PERÍCIA

BIO INTERMEDIAÇÕES & NEGÓCIOS EIRELI

06.182.989/0001-88

1661889

7h30min

H.F. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

10.141.015/0001-23

1661484

8h:00min

ALK - COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA

07.454.092/0001-29

1662185

8h:30min

E.R.BENEVENUTO

00.277.076/0001-69

1577000

9h:00min

ELZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA

22.043.780/0001-90

1661490

9h:30min

NOR IMPORT COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

07.635.660/0003-50

1661437

10h:00min

CENTRAIRDAR IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA

00.482.073/0001-67

1661920

10h:45min

COMÉRCIO DE CARVÃO NOSSA TRADIÇÃO EIRELI

17.833.100/0001-00

1661927

11h:30min

Cuiabá, 12 de Abril de 2018

Diretoria de Fiscalização do IPEM/MT

ROGÉRIO PONCE DE ARRUDA

Diretor de Fiscalização do IPEM/MT