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D.O. nº27229 de 27/03/2018

PORTARIA CONJUNTA 012 2018 PREGÃO PRESENCIAL CARAVANA CASA CIVIL (específico) (1)

PORTARIA CONJUNTA Nº 012/2018/SEGES/GABGOV/MT

Designa servidores da Secretaria de Estado de Gestão/SEGES para presidir as sessões na modalidade de Pregão Presencial para Contratação de empresa(s) especializada(s) em prestação de serviços e fornecimento de materiais, para realização de eventos, para atendimento da demanda do gabinete de governo na realização da Caravana da Transformação no município de Cuiabá MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE GOVERNO, com fundamento a Lei Complementar nº 14, de 16 de janeiro de 1.992 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências e no artigo 24 do Decreto Estadual n. 840 de 10 de fevereiro de 2017;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Gestão, Erick Petronius Lima Ribeiro, e em situações de impedimento, este será substituído pela Pregoeira Thays Karla Maciel Costa, para presidir as sessões na modalidade de Pregão Presencial Nº 001/2018/GAB/GOV, tendo como objeto à Contratação de empresa(s) especializada(s) em prestação de serviços e fornecimento de materiais, para realização de eventos, para atendimento da demanda do gabinete de governo na realização da Caravana da Transformação no Município de Cuiabá MT.

Art. 2º Cabe a Secretaria de Estado do Gabinete de Governo-GABGOV/MT, designar a equipe de apoio que auxiliará o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos art. 24 ao 25 do Decreto Estadual nº 840/2017.

Art. 3º O Pregoeiro Oficial designado no Art. 1º fica autorizado a realizar na licitação indicada, todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Gestão, conforme a Portaria nº 008/2018/GAB/SEGES de 25 de janeiro de 2018 e Decreto Estadual 840/2017.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de março de 2018.

Ruy Carlos Castrillon da Fonseca

Secretário de Estado de Gestão

(Secretário Substituto)

(Original Assinado)

José Arlindo de Oliveira Silva

Secretário de Estado do Gabinete de Governo

(Original Assinado)