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D.O. nº27166 de 20/12/2017
DECRETO 1315 17
D.O. nº27167 de 21/12/2017

DECRETO 1319 17

D.O. nº27167 de 21/12/2017
DECRETO 1320 17

DECRETO Nº          1.319,        DE     21       DE      DEZEMBRO       DE   2017.

Torna sem efeito, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 33, de 18 de abril de 1991, publicado no Diário Oficial da mesma data.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o constante no processo nº 485205/2016;

DECRETA:

Art. 1º Tornar sem efeito, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 33 de 18 de abril de 1991, publicado no Diário Oficial da mesma data, pág. 02, que exonerou a pedido WALDENICE DE ROSSI MARCELINO, RG nº 559.835 SSP/MT, a partir de 20 de dezembro de 1990, do Cargo de Professora, Classe A, Nível 01, lotada na EEPSG “Pedro Bianchini”, município de Marcelândia-MT, Superintendência Regional de Educação e Cultura de Colíder, nomeada pelo Decreto nº 2447, de 02.02.87.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  21 de dezembro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

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