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D.O. nº27166 de 20/12/2017
ATA 045 2017 PREGÃO 036 2017 RP AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA REPETICAO IOMAT
D.O. nº27166 de 20/12/2017

ATA 046 2017 PREGÃO 043 2017 RP AQUISIÇÃO DE PAPEL A4 IOMAT

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 046/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 046/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº 427.011/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 043/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7123768454 SSP-RS e do CPF sob n.º 600.810.661-04 e RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2017/SEGES, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 427.011/2017, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

CANTINHO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME

CNPJ

14.178.547/0001-96

ENDEREÇO

AVENIDA JORNALISTA ALVES DE OLIVEIRA, NÚMERO 463, BAIRRO CIDADE ALTA, CUIABÁ - MT. CEP: 78.030-445.

REPRESENTANTES:

NOME: ROSANA FUSCO DOS SANTOS

CPF: 776.237.541-49

RG: 10983732 SSP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3054-4028 / (65) 9 9997-0726

ENDEREÇO E-MAIL

cantinho.livraria@terra.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, nos respectivos LOTE, para futura e eventual aquisição de papel a4, para uso nas atividades administrativas dos órgãos/unidades do poder executivo estadual, com prazo de atendimento durante 12 (doze) meses consecutivos, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - COTA PRINCIPAL (75%)

CANTINHO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

PAPEL ALCALINO, FORMATO A4, DIMENSÕES 210X297MM, GRAMATURA 75G/M², COR BRANCO; RESMAS COM 500 (QUINHENTAS) FOLHAS CADA, EMBALADAS EM MATERIAL PLASTIFICADO, IMPERMEÁVEL E RESISTENTE À UMIDADE, ACONDICIONADAS EM CAIXA CONTENDO 10 (DEZ) RESMAS, SEM O USO DE ETIQUETAS E/OU ENCARTES, DEVERÃO ESTAR IMPRESSOS A MARCA DO FABRICANTE. POSSUIR ISO 9001 E ISO 14001 OU CERFLOR.

CX

12.510

ONE

R$ 139,99

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.751.274,90 (UM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

LOTE 02 - COTA RESERVADA ME/EPP LEI 123/2006 (25%)

CANTINHO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

PAPEL ALCALINO, FORMATO A4, DIMENSÕES 210X297MM, GRAMATURA 75G/M², COR BRANCO; RESMAS COM 500 (QUINHENTAS) FOLHAS CADA, EMBALADAS EM MATERIAL PLASTIFICADO, IMPERMEÁVEL E RESISTENTE À UMIDADE, ACONDICIONADAS EM CAIXA CONTENDO 10 (DEZ) RESMAS, SEM O USO DE ETIQUETAS E/OU ENCARTES, DEVERÃO ESTAR IMPRESSOS A MARCA DO FABRICANTE. POSSUIR ISO 9001 E ISO 14001 OU CERFLOR.

CX

4170

ONE

R$ 139,99

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 583.758,30 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 2.335.033,20 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam à pesquisa de quantitativo nº 300, acostada ao Processo Administrativo, e encerrada no dia 28/08/2017, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CEPROMAT, CGE, DETRAN, GABGOV, GADR, GAE, GCOM, GTCC, IPEM, JUCEMAT, METAMAT, MTPAR, PGE, SEC, SECID, SECITEC, SEDEC, SEFAZ, SEGES, SEJUDH, SEMA, SEPLAN, SESP, SETAS, SINFRA, UNEMAT.

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.4.1. Excepcionalmente a SEGES poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 20/12/2017 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 046/2017 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.

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