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Portaria 190 2017 Fiscais do contrato 018 17 Proplan

D.O. nº27163 de 15/12/2017
Portaria n° 189 2017 Comissão de Tomada de Contas Especial 2018

PORTARIA Nº. 190/2017/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SAMPAIO, matrícula n° 207998 para exercer a função de fiscal do Contrato nº 018/2017/SEC, firmado com a empresa PROPLAN - PLANEJAMENTO DE PROJETOS LTDA - EPP.

Art. 2º Designar o servidor JONIL OLIVEIRA DE JESUS, matrícula n°. 216690, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº 018/2017/SEC.

Art. 3º Compete ao fiscal do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SEC e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SEC.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 12/12/2017.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de dezembro de 2017.

Leandro Carvalho

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

Original Assinada

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