Legislação

D.O. nº27161 de 13/12/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GFMEP IND DE AGUA MINERAL SANTA CLARA

D.O. nº27163 de 15/12/2017

GFMEP GCCF GCAD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27164 de 18/12/2017
GFMEP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

GERÊNCIA ESPECIAL FISCAL. DE MICROEMP. E EMPRESAS PEQ. PORTE - GFMEP

NOTIFICAÇÃO

GFMEP-GERÊNCIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

A partir da publicação deste Edital, ficam cientificados os contribuintes abaixo mencionados a tomar conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta(s) pendência(s) poderá(ão) ser verificado(s) por meio de acesso ao portal da SEFAZ-MT (www.sefaz. mt.gov.br). No menu "SERVIÇOS"/ ACESSO SERVIÇOS/OUTROS USUÁRIOS/Tipo de Usuário: selecionar "Contabilista" ou "Contribuinte MT"; Preencher os campos, acessar o SNE - "Sistema de Notificação Eletrônica" e Clicar no Item "Pesquisar Notificação por Número", informar o número da NOTIFICAÇÃO, OU, Menu "SERVIÇOS", na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: o número da Notificação; o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado na SEFAZ-MT, para notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br).

Contribuinte	Inscrição Estadual	Nº da Notificação
MÓBIL INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS LTDA	133399737	355543/1627/68/2017

GERÊNCIA DE CONTA CORRENTE - GCCF

AVISO DE COBRANÇA DA CONTA CORRENTE FISCAL

Superintendência de Outras Receitas, Conta Corrente, Crédito Fiscal, Cobrança e Apoio a Divida Ativa EDITAL DE INTIMACÃO/SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A GCCF - Gerência de Conta Corrente, por meio desta publicação de Edital , intima o(s) contribuinte(s) abaixo mencionado(s) a recolherem, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente, os débitos fiscais exigidos pelo Aviso de Cobrança da Conta Corrente Fiscal. O detalhamento do aviso de cobrança poderá ser obtido por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu Serviços, na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: 1) o número completo do Aviso de Cobrança da Conta Corrente 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado na SEFAZ-MT, endereçado a notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br).

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
AG COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME	136190600		346047/54/28/2017
AGROBARRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME	136178375		346045/54/28/2017
AGROMEIRELES COMÉRCIO MERCANTIL LTDA - EPP	135230624		346033/54/28/2017
AGROPECUARIA ITAUNA LTDA	134948394		346036/54/28/2017
AGUA DOCE C.DE PISCINAS LTDA ME		078.630.080/0012-0	344553/54/28/2017
ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS		037.015.611-09	344584/54/28/2017
ALICE DA SILVA QUEIROZ		353.960.751-04	344613/54/28/2017
ALINI DA SILVA BARROS 04022396105	134359593		344578/54/28/2017
ALMEIDA`S MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA -EPP	133594092		346019/54/28/2017
ALPHA DISTRIBUIDORA LTDA ME		052.865.420/0019-6	344519/54/28/2017
ANA TEREZA ARANTES DA COSTA		804.252.081-68	344614/54/28/2017
ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS		568.683.591-87	344652/54/28/2017
ANTONIA QUITERIA SALVADOR		003.581.041-65	344591/54/28/2017
ANTONIO DOS REIS FERREIRA		545.928.601-87	344627/54/28/2017
ANTONIO ROSA DA SILVA		207.766.241-72	344588/54/28/2017
APARECIDO FARIAS		465.586.671-34	344628/54/28/2017
ARI VALDIR SCHULER		477.113.889-34	344530/54/28/2017
AURINETE DA CUNHA		004.182.243-90	344633/54/28/2017
B RAGA EBRAGA MAT P/ CONSTR LTDA ME		062.312.880/0019-1	344525/54/28/2017
BENEDITA YVELISE DE MIRANDA SILVA		109.210.011-34	344606/54/28/2017
BRAULIO CASTRO CEZARIO		672.634.371-04	344520/54/28/2017
BRENDA ROSTANIA CARVALHO SANTOS		045.391.811-57	344623/54/28/2017
BRUNA DE OLIVEIRA SANTOS		037.534.121-80	344596/54/28/2017
C. X. BORGES EIRELI EPP	136360092		346050/54/28/2017
CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERAÇÃO LTDA	130522716		346000/54/28/2017
CAIRO VIANA SANCHES		015.969.241-52	344571/54/28/2017
CASTELO MADEIRAS LTDA - ME	135611598		346039/54/28/2017
CEZAR PEREIRA DE ARRUDA		016.449.451-00	344601/54/28/2017
CLARICE LOPES		850.081.171-49	344555/54/28/2017
CLEIDILENE DOS SANTOS		154.442.678-02	344568/54/28/2017
CONVENIENCIA E DEPOSITO DE GAZ PINHERIN LTDA-ME	134218612		344622/54/28/2017
DEBORA BORTOLANZA		015.523.511-73	344556/54/28/2017
DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA	130094900		345998/54/28/2017
DIEGO RODRIGUES GIMENES GALVA		050.744.711-50	344564/54/28/2017
DIMICRON FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDA	132513641		346012/54/28/2017
DIVINA MARIA VIEIRA		427.691.241-53	344610/54/28/2017
DOMINGOS CICERO DE MIRANDA		274.843.861-20	344599/54/28/2017
DORACI BATISTA DE SOUZA SANTOS		459.474.061-87	344524/54/28/2017
EDMAR MARTINS MOURA		030.160.711-77	344636/54/28/2017
EDSON DA SILVA OLIVEIRA ME	136084125		346044/54/28/2017
ELAINE DE SOUZA		882.552.122-72	344570/54/28/2017
ELAINE MACHADO NEVES		913.371.271-91	344558/54/28/2017
ELENICE DE ABREU VANSOVSKI		826.320.731-20	344644/54/28/2017
ELEUSE FATIMA DE MIRANDA		503.910.971-72	344600/54/28/2017
ELIAS BARNARD DE SANT ANNA MIRANDA		693.131.301-06	344522/54/28/2017
eliezer braz de miranda		176.419.341-53	344543/54/28/2017
Elisabeth de Araujo		314.212.291-53	344552/54/28/2017
ELISIO OLIVER DE MIRANDA		029.566.238-77	344521/54/28/2017
ELZA BENTO GUIMARAES		299.121.991-20	344635/54/28/2017
EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A.	136636853		346037/54/28/2017
ENERGISA SOLUÇÕES - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM LINHAS E REDES S.A.	136070280		346041/54/28/2017
ENERGISA SOLUÇÕES - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM LINHAS E REDES S.A.	136213227		346049/54/28/2017
ENOS GEVAN CAXIADO DA SILVA		985.169.811-34	344567/54/28/2017
EPAMINONDAS FORTUNATO SILVA		064.992.281-68	344638/54/28/2017
EZIO ROSA DA SILVA		314.086.721-20	344587/54/28/2017
FAMA FERRAGENS E ACESS SERRALHERIA LTDA	130741221		344624/54/28/2017
FARMACIA JAFEAR LTDA ME	133077721		344531/54/28/2017
FRANCISCO PIRES FILHO		094.641.403-30	344649/54/28/2017
FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA.	131767780		346007/54/28/2017
GASTAO DE ARAUJO JUNIOR		446.620.411-04	344617/54/28/2017
GEANE CRISTINA BARROS DOS SANTOS LOPES EIRELI	134434684		346029/54/28/2017
GENESIS AGROCOMERCIAL LTDA - EPP	133104575		346015/54/28/2017
GENTIL PEDROSO		399.744.059-04	344516/54/28/2017
GILDEAN N. DE ALMEIDA - ME	133838951		346023/54/28/2017
GLOBAL AR COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA	133742458		346022/54/28/2017
HELENA YLOISE DE MIRANDA		400.907.876-68	344547/54/28/2017
HOUGHTON BRASIL LTDA	134030672		344640/54/28/2017
INDUSTRIA E COM DE LAT UNILAC LTDA ME	132109344		346010/54/28/2017
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS COFASI LTDA-EPP	132539748		346013/54/28/2017
IONÁ MARIA VIEIRA OLANDA		774.385.151-68	344637/54/28/2017
IRINEU DE ARAUJO		073.599.771-34	344510/54/28/2017
IVONETE FREITAS DA COSTA ME	132053756		344507/54/28/2017
IVONETE IPER DE LIMA	134424034		344604/54/28/2017
J F CORTEZ DE ALMEIDA - ME	133842525		346024/54/28/2017
JANDIRA SOUZA CASSIMIRO		453.552.401-78	344609/54/28/2017
JEANETE DE ARAUJO		164.167.161-00	344551/54/28/2017
JOADIL CANDIDO DE OLIVEIRA		822.855.271-87	344562/54/28/2017
JOAO BATISTA NAZARIO FILHO		502.780.451-20	344612/54/28/2017
JOAO VIANA DE SOUZA		819.169.061-68	344616/54/28/2017
JONATHAN WILLIAN TSUYOSHI FUJIHARA ME	133872637		344603/54/28/2017
JOSE ALVES SOARES FILHO		842.444.961-49	344526/54/28/2017
JOSE CARNEIRO DA SILVA		344.618.251-91	344538/54/28/2017
JOSE FLORIANO DA SILVA		422.738.623-34	344533/54/28/2017
JOSE LEONES DE OLIVEIRA		815.430.779-00	344598/54/28/2017
JOSEFA GONÇALVES BEZERRA		912.783.251-15	344626/54/28/2017
JUAREZ RODRIGUES DE OLIVEIRA		904.759.501-78	344647/54/28/2017
JUINA MADEIRAS LTDA - EPP	133533280		346018/54/28/2017
JUMASA AGRÍCOLA E COMERCIAL LTDA	131327968		346004/54/28/2017
KARYNA VIEIRA OLIVEIRA		823.959.771-87	344646/54/28/2017
KATIA INEZ SANTOS GONCALVES		135.506.548-80	344511/54/28/2017
L. DA C. BARBOSA		043.250.750/0010-1	344576/54/28/2017
LICINEIDE PEREIRA DA SILVA		017.738.431-09	344579/54/28/2017
LOURENCO FERREIRA DOMINGUES		522.174.771-53	344541/54/28/2017
LOZENIL NAZARIO DE OLIVEIRA		110.186.581-49	344651/54/28/2017
LUAN RODRIGUES GIMENES GALVAO		050.744.721-21	344565/54/28/2017
LUCIANA RODRIGUES DE ABREU 01712589164	134599918		344602/54/28/2017
LUCILENE MARIA VIEIRA		828.343.181-15	344559/54/28/2017
LUCILENE RIBEIRO PAIXAO		947.413.871-00	344585/54/28/2017
LUCIMEIRE FRANCISCA NAZARIO		502.780.371-00	344593/54/28/2017
LUCINEI MARIA VIEIRA CEZARINO		928.032.371-72	344548/54/28/2017
LUCINEIA FRANCISCA NAZARIO		458.426.471-68	344594/54/28/2017
LUCYCLEIDE FRANCISCA NAZARIO		912.449.781-91	344653/54/28/2017
LUZINEY NAZARIO DA SILVA		569.431.051-91	344634/54/28/2017
MARCA FORTE REPRESENTACOES EIRELI - ME		034.280.550/0019-5	344535/54/28/2017
MARCOS ANTONIO QUEIROZ		260.276.718-23	344586/54/28/2017
MARIA CLAUDETE FOZA		657.792.319-15	344560/54/28/2017
MARIA CRISTINA GIMENES PEREIRA		002.552.921-80	344621/54/28/2017
MARIA DE SOUZA FELICIA		089.338.473-91	344545/54/28/2017
MARIA DO DESTERRO DOS REIS AZEVEDO		490.209.603-00	344611/54/28/2017
MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA		976.534.973-49	344575/54/28/2017
MARIA PEREIRA DOS SANTOS		152.289.082-34	344577/54/28/2017
MARICELIA AURELINA DA COSTA		979.305.391-72	344619/54/28/2017
MARINALVA RIBEIRO OLIVEIRA		915.834.111-00	344608/54/28/2017
MARINEUZA CARBOLIN DOS SANTOS		790.841.501-63	344631/54/28/2017
MAURO CONCEICAO SANTOS		956.016.431-72	344542/54/28/2017
MEGA AGROINDUSTRIAL LTDA	134819489		346034/54/28/2017
MEIRA E NUNES LTDA - ME	133981231		344566/54/28/2017
MIRIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA		406.659.331-34	344569/54/28/2017
N. DE OLIVEIRA LOBO NETO TRANSP. RODOVIÁRIO EIRELI	133037665		344620/54/28/2017
NAIR DE SOUZA RIBEIRO		002.490.151-29	344523/54/28/2017
NEIDE SILVA DO NASCIMENTO		979.611.081-49	344615/54/28/2017
NEIVA ROSA DA SILVA		406.069.611-00	344641/54/28/2017
NIETE DE ARAUJO MENDES		775.043.211-68	344581/54/28/2017
NILTON DE ARAUJO		695.822.701-87	344580/54/28/2017
NIVALDO DE ARAUJO		042.675.241-49	344509/54/28/2017
NOEMIA PEREIRA DA CONCEICAO		011.554.881-56	344618/54/28/2017
NORMA PALASON RUIZ E OUTROS	132137992		346011/54/28/2017
NORTÃO IND. COM. MAD. SERR BENEFICIADAS LTDA EPP	134105958		346027/54/28/2017
ODENIL FRANCISCO NAZARIO		111.186.011-49	344527/54/28/2017
ODENILSON FRANCISCO NAZARIO		551.486.031-00	344597/54/28/2017
ODIL FRANCISCO NAZARIO		669.955.907-91	344518/54/28/2017
ODINEY FRANCISCO NAZARIO		496.763.771-04	344534/54/28/2017
ODORATA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA	136248446		346043/54/28/2017
ORION TURISMO EIRELI	134719514		346020/54/28/2017
ORLANDO FRANCISCO NAZARIO		545.566.271-68	344539/54/28/2017
PATRICIA MARIA DA SILVA		018.402.111-13	344630/54/28/2017
PAULO CESAR DA SILVA		276.462.541-34	344550/54/28/2017
PEDREIRA MATO GROSSO LTDA	133205550		346016/54/28/2017
PEDRO LOURECO DIAS		818.119.341-53	344605/54/28/2017
PERICLES BRAGA TUNES		631.575.001-04	344517/54/28/2017
PTL DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA	132075067		344508/54/28/2017
RAIMUNDO AUGUSTINHO DE OLIVEIRA		572.333.811-00	344536/54/28/2017
RAMIRO DAVILA D.DE ANDRADE		357.673.911-49	344515/54/28/2017
REGIA MARIA TORRES MOURAO		894.915.481-15	344557/54/28/2017
REJANE FATIMA STEINHAUS		682.774.239-34	344595/54/28/2017
RENILDA ARAUJO GARCIA DE ABREU		294.001.801-44	344643/54/28/2017
RONALDO LUIZ DE ARAUJO		199.743.961-15	344639/54/28/2017
ROSANE MIRIAN DA SILVA		907.030.651-49	344537/54/28/2017
ROSEAN DIAS DOS SANTOS		005.669.901-80	344549/54/28/2017
ROSELI FERRO LEAL - COMERCIO ME	134412036		344583/54/28/2017
ROSELI GONÇALVES DE AGUIAR		896.431.431-04	344590/54/28/2017
ROSILENE DE ARAUJO		366.407.941-87	344529/54/28/2017
ROSTAN JORGE DOS SANTOS JUNIOR		005.669.811-90	344554/54/28/2017
S. S. HENRIQUE IND.DE ARTEFATOS DE CIMENTO ME	134477286		346030/54/28/2017
SALVADOR LOPES TORRES FILHO 55135412115	133932044		344563/54/28/2017
SILVANILA NUNES PEREIRA		999.947.471-34	344607/54/28/2017
silvanir honorio pereira		921.743.291-15	344532/54/28/2017
SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	136123651		346046/54/28/2017
STACATTO COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME	134175239		344573/54/28/2017
TEREZA DE JESUS SILVA		523.074.251-87	344572/54/28/2017
TRUCK CENTER MATO GROSSO COMERCIO EIRELI EPP	135732280		346040/54/28/2017
U. PIASSA COMERCIO DE CEREAIS	136540155		346051/54/28/2017
VAGNA LOPES DA SILVA		817.807.531-87	344632/54/28/2017
VALDECI SOUZA COSTA		401.874.035-20	344650/54/28/2017
VALDILENE MARIA VIEIRA		482.204.501-34	344592/54/28/2017
VALDIMIL FRANCISCO NAZARIO		621.845.471-15	344528/54/28/2017
VALFREDO DE SOUZA		079.681.831-20	344645/54/28/2017
VANUSA DA SILVA CHAGAS		559.307.431-34	344574/54/28/2017
VERA LUCIA DE ALMEIDA	131553500		346005/54/28/2017
VERDE TRANSPORTES LTDA	131755650		346006/54/28/2017
VERIDIANO DE OLIVEIRA		971.833.341-04	344546/54/28/2017
VERONICA DA GUIA IDEFONCO		022.102.961-37	344561/54/28/2017
VIACAO ELDORADO LTDA	130712078		346002/54/28/2017
VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA	130635090		346001/54/28/2017
VICENTE RIBEIRO DE SOUSA		134.294.828-95	344642/54/28/2017
WALDECY SILVA POMPEU		318.308.031-15	344512/54/28/2017
YPF BRASIL COM. DE DERIV. PETROLEO LTDA	133947920		346025/54/28/2017
YVES LUIS DE GONZAGA MIRANDA		318.429.331-91	344589/54/28/2017

GERÊNCIA DE CADASTRO E DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - GCAD

AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIO

GERÊNCIA DE CADASTRO E DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - GCAD

AVISO DE COBRANÇA DA GERÊNCIA DE CADASTRO E DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - GCAD

Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica. A partir da publicação deste Edital de intimação fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar (em) conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT, por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br). No menu SERVIÇOS, selecionar ACESSO SERVIÇOS, clicar em OUTROS USUÁRIOS, utilizar USUÁRIO e SENHA e acessar o Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, em seguida, clicar no item PESQUISAR NOTIFICAÇÃO POR NÚMERO, onde deverá ser informado o número completo da NOTIFICAÇÃO. Caso o contribuinte não possua usuário e senha deverá se dirigir à Agência Fazendária mais próxima do seu domicílio fiscal.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Nº da Notificação
PEDRO DISTRIBUIDORA DE GAS, AGUA E BEBIDAS LTDA ME	134661532	344436/57/27/2017

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27161 de 13/12/2017EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GFMEP IND DE AGUA MINERAL SANTA CLARA

D.O. nº27163 de 15/12/2017

GFMEP GCCF GCAD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27164 de 18/12/2017GFMEP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27161 de 13/12/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GFMEP IND DE AGUA MINERAL SANTA CLARA

D.O. nº27164 de 18/12/2017
GFMEP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO