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D.O. nº27161 de 13/12/2017
Termo de Cancelamento 328573 2017
D.O. nº27161 de 13/12/2017

Publicação Dezembro 06

D.O. nº27162 de 14/12/2017
Termo de Cancelamento 366212 2014

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 173/2017: MARCELO BERTOLDO BARCHET. CPF: 632.601.311-91. Processo nº 613021/2017. O Poço Tubular será construído na Rua das Orquídeas, nº 25, Florais Cuiabá, Ribeirão do Lipa, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°32’34,74” e Long. 56°05’47,02”. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Persan - Perfuração, Sondagens e Saneamento EIRELI, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA nº 1604179961. Essa autorização vigorará até 13 de Junho de 2018 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

AEROAGRÍCOLA BELA VISTA LTDA - ME. CNPJ: 09.330.079/0001-93. PROCESSO: 705727/2013. Município: São José do Rio Claro/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT Lat. 13°26’12,3” S e Long. 56°43’36,2” W; Vazão máxima de bombeamento 4 m³/h por um período de 2,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - pulverização, semeadura e adubação na agricultura. Província Aquífera Parecis - UPG A - 12. Validade do cadastro: 13/12/2027. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

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