Legislação

D.O. nº27159 de 11/12/2017
Publicação Dezembro 04

D.O. nº27161 de 13/12/2017

Publicacao de Licencas 13 12 2017

D.O. nº27161 de 13/12/2017
Termo de Cancelamento 541600 2017

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços.

Cuiabá, 13 de Dezembro de 2017

Protocolo	N° Licença	Razão Social	Atividade Licenciada	Município
457338/2015	LO nº 316149/2017	Água Morro Alto Ind e Com de Bebidas Ltda. ME	Exploração e beneficiamento de águas mineral	Vila Rica/MT
338243/2017	LO nº 316151/2017	Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE	Extração e beneficiamento de minério aurífero	Peixoto de Azevedo/MT
416261/2017	LO nº 316148/2017	Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE	Extração de minério de metais preciosos	Matupá/MT
338973/2014	LOP nº 071201/2017	Destesa Terra Construções Ltda.	Canteiro de obras de pavimentação asfáltica	Nova Nazaré/MT
165864/2017	LO nº 316121/2017	R Denzer E G A Silva Ltda ME	Fabricação de rações balanceadas para animais	Nova Ubiratã/MT
164857/2017	CRDR nº 431/2017 Autorização nº 735/2017 Autorização	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S A	Cadastro de rede de distribuição rural - RDR	Ribeirão Cascalheira/MT
657275/2012	LO nº 316120/2017	Roque Dal Avechia ME	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado	Sorriso/MT
280197/2006	LO nº 316123/2017	Império Minerações Ltda	Extração de calcário/dolomita e beneficiamento associado	Primavera do Leste/MT
31177/2006	LO nº 316115/2017	Pai André Mineração Ltda ME	Atividades de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado	Várzea Grande/MT
227878/2017	LO nº 316150/2017	Santos Comercio de Combustíveis e Derivados de Petróleo Eireli EPP	Comercio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores	Várzea Grande/MT
78448/2017	LP n° 309229/2017 LI n° 68102/2017 LO n° 316157/2017	Ministério Da Justiça	Construção de estações e redes de telefonia e comunicação	Alto Araguaia/MT
491967/2017	LP n° 309231/2017 LI n° 68103/2017	Lambari D´Oeste/MT	Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais	Lambari D´Oeste/MT
481050/2017	LP n° 309212/2017 LI n° 68084/2017 LO n° 316129/2017	Auto Posto Martinão Ltda	Transporte rodoviário de produtos perigosos	Água Boa/MT
498202/2017	LP n° 309210/2017 LI n° 68080/2017 LO n° 316118/2017	Prefeitura Municipal De São Félix Do Araguaia	Hospital	São Félix Do Araguaia/MT
407906/2017	LP n° 309217/2017 LI n° 68089/2017 LO n° 316133/2017	Queiroz Parreira e Cia Ltda	Transporte rodoviário de produtos perigosos	Ribeirão Cascalheira/MT
601090/2012	LP n° 309230/2017 LI n° 68101/2017 LO n° 316156/2017	Airton Perera	Serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos	Primavera do Leste/MT
550460/2017	LP n° 309222/2017 LI n° 68094/2017 LO n° 316140/2017	Ministério Da Justiça	Estação rádio base	Nova Santa Helena/MT
550519/2017	LP n° 309223/2017 LI n° 68095/2017 LO n° 316141/2017	Ministério Da Justiça	Construção de estação e redes de telefonia e comunicação	Diamantino/MT
519969/2017	LP n° 309228/2017 LI n° 68099/2017	Prefeitura Municipal De Vale De São Domingos	Recuperação de pavimentação de lama asfáltica	Vale De São Domingos/MT
832970/2011	LO n° 316128/2017	M.D.R. Soares Brito	Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação	Barra Do Garças/MT
171238/2016	LO n° 316116/2017	Cooperativa AGR Prod Cana De Campo Novo Do Parecis Ltda	Lavador de máquinas, veículos, implementos e oficina mecânica	Campo Novo Do Parecis/MT
789343/22008	LO n° 316113/2017	Alberti Comercio De Combustíveis Ltda	Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores	Sorriso/MT
682298/2015	LO n° 316117/2017	SLC Agrícola S.A	Pátio de descontaminação de aeronaves agrícolas	Diamantino/MT
71162/2011	LO n° 316143/2017	Auto Posto ABL Ltda	Comércio a varejista de combustíveis para veículos automotores	Juína/MT
597631/2017	LO n° 316159/2017	Saneamento Básico De Pedra Preta Ltda	Sistema de tratamento de esgoto	Pedra Preta/MT
606367/2017	Autorização n° 011	Associação das Revendas de Produtos Agropecuários de Alta Floresta e Região - ARAFLOR	Operação de unidade volante de coleta de embalagens vazias de agrotóxicos	Alta Floresta/MT
797109/2009	LO n° 316164/2017	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Distribuição de energia elétrica	Sapezal/MT
767528/2008	LO n° 316172/2017	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Distribuição de energia elétrica	Diamantino/MT
323647/2012	LO n° 316166/2017	MT - Comércio De Combustíveis Ltda	Transporte rodoviário de produtos perigosos	Ponte e Lacerda/MT
541600/2017	LO n° 316174/2017	Agrex Do Brasil S.A	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Querência/MT
273201/2017	LP n° 309234/2017 LI n° 68106/2017 LO n° 316165/2017	OI Telecom S.A.	Obras de infraestrutura para energia elétrica e para telecomunicações	Juruena/MT
532028/2017	LP n° 309225/2017 LI n° 68097/2017 LO n° 316147/2017	Ministério Da Justiça	Estação rádio base	Campos De Júlio/MT
300875/2017	LP n° 309224/2017 LI n° 68096/2017 LO n° 316145/2017	Auto Posto ABL Ltda	Transporte rodoviário de produtos perigosos	Juína/MT
375524/2015	LP n° 309202/2017 LI n° 68072/2017	Josilei Rogerio Barbero	Produção de ovos	Santo Afonso/MT
385949/2017	LP n° 309203/2017	Celso Antônio Vedana	Obras de irrigação	Vera/MT
130751/2006	LO n° 316182/2017	Usimat Destilaria De Álcool Ltda	Fabricação de álcool - RENOVAÇÃO	Campos De Júlio/MT
31219/2017	LP n° 309199/2017 LI n° 68068/2017 LO n° 316097/2017	Cesio Silva Lemos	Ciclo completo (regime confinamento)	Conquista D´Oeste/MT
117453/2017	LP n° 309196/2017 LI n° 68065/2017 LO n° 316095/2017	Syngenta Seeds Ltda	Obras de irrigação	Lucas Do Rio Verde/MT
280912/2015	LP n° 309198/2017 LI n° 68066/2017 LO n° 316096/2017	Valdecir Alberto Lettrari	Obras de irrigação	Primavera Do Leste/MT
531980/2017	LP n° 309232/2017 LI n° 68104/2017 LO n° 316160/2017	Ministério Da Justiça	Construção de estações e redes de telefonia e comunicação	Campos De Júlio/MT
305259/2012	LO n° 316177/2017	Ductievicz Incorporadora Ltda	Usina de asfalto e dosadora de concreto - RENOVAÇÃO	Várzea Grande/MT
441702/2017	LO n° 316181/2017	Minerva S.A.	Frigorífico - abate de bovinos e preparação de carne e subprodutos - RENOVAÇÃO	Mirassol D´Oeste/MT
583057/2010	LO n° 316152/2017	Spessoto e Spessoto Ltda	Extração de areia - argila e fabricação de artefatos cerâmicos	Nova Lacerda/MT
545086/2013	LO n° 316158/2017	Cooperativa Dos Garimpeiros Do Vale Do Rio Peixoto - Coogavepe	Extração de minério aurífero	Peixoto De Azevedo/MT
231744/2016	LO n° 316176/2017	Cooperativa Dos Garimpeiros Do Vale Do Rio Peixoto - Coogavepe	Extração de minério aurífero	Peixoto De Azevedo/MT
369308/2017	LO n° 316155/2017	Cooperativa Dos Garimpeiros Do Vale Do Rio Peixoto - Coogavepe	Extração e beneficiamento de minério aurífero	Nova Santa Helena/MT
90457/2005	LO n° 316184/2017	Laticínios Arinos Ltda - EPP	Fabricação de produtos do laticínio - RENOVAÇÃO	São José Do Rio Claro/MT
122751/2017	LO n° 316161/2017	Posto Monte Sinai Ltda	Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores	Alto Taquari/MT
659697/2011	LO n° 316162/2017	Cooperativa Dos Garimpeiros Do Vale Do Rio Peixoto - Coogavepe	Extração e beneficiamento de minério aurífero	Nova Guarita/MT
456256/2015	LO n° 316167/2017	Posto De Combustível Areia Branca Ltda	Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores	Pedra Preta/MT
27293/2008	LO n° 316179/2017	R.S. Comércio e Indústria De Rações Ltda	Fabricação de rações balanceadas para animais - RENOVAÇÃO	Pontes e Lacerda/MT
61477/2008	LO n° 316178/2017	Mitsuyuki Fuzigami ME	Serrarias com desdobramento, beneficiamento e fabricação de esquadrias e de peças de madeira para instalações industriais e comercio - RENOVAÇÃO	Tabaporã/MT
640562/2013	LO n° 316171/2017	Jean Cleverson Da Silva Eireli	Serrarias com desdobramento de madeira - RENOVAÇÃO	Colniza/MT
635918/2017	LP n° 309243/2017 LI n° 68115/2017 LO n° 316186/2017	Willian Mendes Dos Santos Eireli - ME	Produção de carvão vegetal	Colniza/MT
42925/2017	LP n° 309235/2017 LI n° 68107/2017	Cooperativa Dos Garimpeiros Do Vale Do Rio Peixoto - Coogavepe	Extração e beneficiamento de minério aurífero	Matupá/MT
315678/2016	LP n° 309238/2017 LI n° 68110/2017 LO n° 316173/2017	Latina Com. e Representações Agrícolas Ltda	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo	Tapurah/MT
272017/2017	LP n° 309237/2017 LI n° 68109/2017 LO n° 316170/2017	Queiroz e Viana Ltda- ME	Transporte rodoviário de produtos perigosos	Tangará Da Serra/MT
531493/2016	LP n° 309227/2017 LI n° 68100/2017 LO n° 316154/2017	Dailor Demossi	Extração e beneficiamento de minério aurífero	Guarantã Do Norte/MT
490822/2017	LP n° 309236/2017 LI n° 68108/2017	Cooperativa Dos Garimpeiros Do Vale Do Rio Peixoto - Coogavepe	Extração de minério aurífero	Peixoto De Azevedo/MT
428169/2013	LO n° 316183/2017	Madevalgas Madeiras Ltda - EPP	Serrarias com desdobramento de madeira - RENOVAÇÃO	Marcelândia/MT
259538/2017	LP n° 309233/2017 LI n° 68105/2017 LO n° 316163/2017	Small Distribuidora De Derivados De Petróleo Ltda	Transporte rodoviário de produtos perigosos	Sinop/MT

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

Secretário de Estado do Meio Ambiente - MT

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