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D.O. nº27157 de 06/12/2017
Publicacao de Licencas 06 12 2017
D.O. nº27159 de 11/12/2017

Publicação Dezembro 04

D.O. nº27161 de 13/12/2017
Publicacao de Licencas 13 12 2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 168/2017: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ: 01.367.770/0001-30. Processo nº 590955/2017. O Poço Tubular será construído na Avenida Arapongas, nº 1384, Centro, Campus Nova Mutum, zona rural do município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 13°48’18,48” e Long. 56°05’00,65”. A Profundidade pretendida do poço é de 70 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a Líder Licenciamentos e Poços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Diogo Callori, CREA nº 1210564408. Essa autorização vigorará até 11 de Junho de 2018 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

R. G. DE ALMEIDA - CERÂMICA PORTO RICO - EPP. CNPJ: 06.092.038/0001-18. PROCESSO: 270539/2016. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT Lat. 15°43’24,6” S e Long. 56°08’49,8” W; Vazão máxima de bombeamento 5,538 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,538 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - consumo humano, higienização, lavagem de peças. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 07/12/2027. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

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