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D.O. nº28485 de 24/04/2023

Extrato Apostilamento Convencao Coletiva Contrato 015 2022 Costa Oeste 2023

D.O. nº28487 de 26/04/2023
Ratificacao Autorizacao Dispensa 002 23 Copos Descartaveis

EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 015/2022/CGE

I-      CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II-     CONTRATADO: COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 07.192.414/0001-09.

III- OBJETO:  Repactuação sobre o valor da prestação de serviços especializados de servente de limpeza decorrente da CCT 2023/2023-MT 000090/2023. As planilhas de custos, a formação de preços, o Parecer Técnico e o Parecer Jurídico estão no Processo Administrativo n. CGE-PRO-2023/00599.

IV- VALOR: O novo valor anual será de R$ 294.300,72 (duzentos e noventa e quatro mil trezentos reais e setenta e dois centavos) e novo valor mensal de R$ 24.525,06 (vinte e quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais e seis centavos), correspondente a 06 (seis) postos de trabalho de servente de limpeza.

V-  FUNDAMENTO: Lei n. 8.666/93 - artigo 65, §8º e Cláusula Décima Primeira do Contrato.

VI- ASSINA: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante

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