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D.O. nº27107 de 19/09/2017
SAAF Rerratificação da portaria n 114 17 publicado dia 18 09 17 Setec
D.O. nº27122 de 10/10/2017

Anexo I Lot 4º Trimestre SEFAZ 2017

D.O. nº27122 de 10/10/2017
Anexo II Rendimentos Servidores Fazendarios 09 2017

LOTACIONOGRAMA

A Coordenadora de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e,

considerando os termos do Ofício n. 233/2015/SUB. PATRIMÔNIO, da Procuradoria-Geral do Estado, originando o Processo n. 517699/2015;

Considerando a necessidade de efetivo cumprimento de Acórdão transitado em julgado proferido em sede de Apelação n. 125982/2013, nos autos da Ação Civil Pública a qual tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, sob o n. 37625-45.2012.811.0041;

Considerando que a decisão judicial determina que o Estado de Mato Grosso cumpra com a obrigação estabelecida no artigo 148 da Constituição Estadual, no sentido de publicar, trimestralmente, no Diário Oficial, o lotacionograma da Secretaria de Estado de Fazenda, com a especificação de remuneração atualizada de todos os servidores;

Considerando os termos do Decreto n. 1.093 de 17 de abril de 2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Segue o Anexo I, contendo o lotacionograma e o Anexo II contendo a relação nominal de servidores com  respectivos cargos e subsidio.

ANEXO I

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

4º TRIMESTRE/2017 - SEFAZ (agosto,setembro,outubro)

CARREIRA

CARGO

CARGOS CRIADOS

CARGOS OCUPADOS

CARGOS VAGOS

CONTRATADOS

SUBSÍDIO

TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Lei n° 79 de 13/12/00

Fiscal de Tributos Estaduais/FTE

380

243

137

0

Lei Complementar n°. 178/2004 de 09/07/2004

Agente de Tributos Estaduais/ATE

590

393

197

0

Lei Complementar n°. 406/2010 de 30/06/2010

PROFISSIONAIS DA ÁREA MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Lei n° 10.052 de 15/01/14

Analista Administrativo

285

275

10

0

Decreto  nº 452/16 de 18/03/16

Técnico Administrativo

142

105

37

0

Decreto  nº 452/16 de 18/03/16

Apoio Administrativo

10

10

0

0

Decreto  nº 452/16 de 18/03/16

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA   

Lei n°. 6.196 de 29/03/93

Agente de Administração Fazendária/AAF

184

184

0

0

 Lei n°. 9049/2008 de 11/12/2008

PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Lei nº7.554 de 10/12/01

Analista de Desenvolvimento Econômico e Social/ADES

27

4

23

0

Lei nº

10050/2014 de 07/01/2014

Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social/TDES

10

0

10

0

Lei nº 10050/2014 de 07/01/2014

TOTAL

1628

1214

414

0

4º TRIMESTRE/2017 - SEFAZ (agosto,setembro,outubro)

SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS AO ÓRGÃO/ENTIDADE

ÓRGÃO OU ENTIDADE CEDENTE

CARGOS

QUANTIDADE

SAUDE

PROFISSIONAL TÉCNICO NIVEL SUPERIOR SAUDE SUS

01

PMMT

TERCEIRO SARGENTO

03

PMMT

SOLDADO

07

PMMT

CABO

04

PMMT

SUBTENENTE

01

PMMT

PRIMEIRO SARGENTO

01

PMMT

TENENTE CORONEL

01

PMMT

CAPITÃO

01

JUCEMAT

TÉCNICO DESENVOLVIMENTO ECON. E SOCIAL

01

SECID

TÉCNICO DESENVOLVIMENTO ECON. E SOCIAL

01

SEDUC

PROFESSOR

01

SEDUC

TECNICO DESENVOLVIMENTO ECON. SOCIAL

02

SEDUC

ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL

02

SEDUC

ANALISTA ADMINISTRATIVO

01

SEJUDH

TECNICO DESENVOLVIMENTO ECON SOCIAL

01

SEPLAN

GESTOR GOVERNAMENTAL

02

UNEMAT

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO

01

CEPROMAT

TÉCNICO EM TI

12

ANALISTA EM TI

42

AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL

11

AGENTE ADMINISTRATIVO OPERACIONAL

18

TÉCNICO ADM. E FINANCEIRO

38

ANALISTA DESENVOLVEDOR

05

ANALISTA ADM. FINANCEIRO

08

TOTAL

165
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