Legislação

D.O. nº27122 de 10/10/2017
Extrato 6º Termo Aditivo ao Cont nº 010 2014 Pantanal Vigilância

D.O. nº27122 de 10/10/2017

Extrato 1º Termo de Apostilamento Contrato nº 052 2017 FIBRATEX COMERCIAL EIRELI

D.O. nº27122 de 10/10/2017
Extrato 1º Termo Aditivo ao Cont nº 029 2016 OI SA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 052/2017/SETAS

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS E FIBRATEX COMERCIAL EIRELI.

OBJETO: O presente termo de Apostilamento tem como objeto a retificação do Item 01 do Contrato - Lote 02 - Camisetas - Exclusivo ME/EPP, visto que por um erro formal no contrato consta camiseta gola polo, sendo o correto camiseta gola careca, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social-SETAS, especificadamente o programa estadual Pró Família.

DO FUNDAMENTO: O presente termo encontra respaldo legal no § 8° do artigo 65 da lei 8.666/93.

ASSINAM:

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS

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