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D.O. nº27074 de 01/08/2017
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 04 2017
D.O. nº27078 de 07/08/2017

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 06 2017

D.O. nº27078 de 07/08/2017
EXTRATO DO CONTRATO N°013-2017- OLC Junior ME

Processo nº. 378709/2017

Assunto: Contratação de empresa com Inexigibilidade de Licitação.

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação n. 006/2017/SEPLAN para contratação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.456.425/0001-12, para “Aquisição de 02 (duas) vagas na 43ª edição do Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas - CONARH”, no valor de R$ 9.740,00 (nove mil e setecentos e quarenta reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 20101, projeto/atividade 2007, elemento de despesa 3.3.90.39.00, fonte 100 do orçamento desta Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN/MT, com fundamento no inciso II, artigo 25  c/c artigo 13, inciso III, da Lei n.º 8.666/93,  tendo o presente processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, a qual emitiu parecer favorável à deliberação da Senhora Secretária para ratificação.

Cuiabá/MT, 03 de Agosto de 2017.

Fernanda Elisa Abelha

Superintendente de Administração

RATIFICO, em todos os seus termos, a decisão da Senhora Superintendente   Administrativo desta Secretaria, acima exarada.

Cuiabá/MT, 03 de Agosto de 2017.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica/SEPLAN

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