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D.O. nº27063 de 17/07/2017
Aviso de Resultado PREGAO ELETRÔNICO 004 2017 SEJUDHpp
D.O. nº27072 de 28/07/2017

RATIFICAÇÃO DE INEX nº 006 2017 SEJUDH Publicação

D.O. nº27078 de 07/08/2017
9 Edital Complementar Nº 02 Resultado Final do Processo Seletivo e Recursos

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2017/SEJUDH-MT

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2017/SEJUDH-MT - Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica. OBJETO: Aquisição de equipamento tático REVISTA ELETRÔNICA - VARREDURA - GSM/3G/4G - para atender o Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso através do recurso disponibilizado pelo Fundo Penitenciário Nacional-FUNPEN. CONTRATADA: SUNTECH S/A, CNPJ nº 01.207.219/0001-29. VALOR: R$ R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, bem como, do parecer favorável da Unidade de Assessoria Jurídica 0221/2017/UAJ/SEJUDH-MT. Cuiabá-MT, 03 de julho de 2017. AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JUNIOR - CEL PM/Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

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