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PORTARIA Nº 002/2017/MTGÁS

Designa funcionário para substituir a gerente Administrativo e Financeiro da MT GÁS.

O PRESIDENTE DA COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS, no uso de suas atribuições legais, neste caso atribuídas pela Sexagésima Segunda Reunião do Conselho Administrativo, datada de 23 de Junho de 2017.

CONSIDERANDO QUE; a GERENTE ADMINISTRATIVO E FINACEIRO da COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS, sairá de licença maternidade pelo período permitido junto ao art. 235 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1.990, cuja redação foi modificada pela LC nº 330 de 10 de setembro de 2.008.

CONSIDERANDO  QUE; a atividade exercida pela GERENTE ADMINISTRATIVO E FINACEIRO da COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS, necessita de autorizações especificas para representar a Empresa junto as instituições financeiras, nos termos da PORTARIA Nº 085/GSF/SEFAZ/2015;

CONSIDERANDO QUE:  Deve a COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS, por ser uma sociedade de economia mista, obedecer aos princípios inseridos no art. 37, caput, da CF/88;

CONSIDERANDO:  a previsão contida no art. 450 do DECRETO LEI Nº 5.452 de 1º de maio de 1.942 e Súmula 159 do TST.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a partir de 03 de julho de 2017, funcionária abaixo relacionada para responder como GERENTE ADMINISTRATIVO E FINACEIRO da COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS, em substituição à funcionaria NAYARA STEPHANIE BATISTA VELASCO que encontrar-se-á em Licença maternidade.

Art. 2º - a funcionária LUCIENE MINGARELLI DE LIMA, brasileira, portadora do CPF/MF nº 006.901.031-58 e do RG nº 0796493-5 SSP/MT.

Art.3º - Fará jus a funcionária substituta, a mesma remuneração da substituída, enquanto estiver a funcionária em licença maternidade e férias.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre. Publique. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de Junho de 2017.

JULIANO MUNIZ CALÇADA

Presidente