Aguarde por favor...
D.O. nº27047 de 23/06/2017
LI PONTE ATALAIA
D.O. nº27050 de 28/06/2017

Notificação Convênio Nº 178 2008 GAÚCHA DO NORTE Edson Harol Wegner

D.O. nº27051 de 29/06/2017
REQUERIMENTO Licença de Instalação LI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADO o Sr. EDSON HAROLD WEGNER, Ex-Prefeito do município de Gaúcha do Norte - MT, a comparecer na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no prazo de 10 (Dez) dias contados a partir desta publicação, no seguinte Endereço: Edifício Eng. Edgar Prado Arze, na Rua J, Quadra 1, Lote 5, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP: 78.049-906, Cuiabá-MT, junto a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial para que se manifeste sobre as irregularidades na Prestação de Contas do Convênio Nº 178/2008 celebrado entre a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte - MT quanto aos repasses efetuados no dia 30/06/2008 no valor R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)  e  22/09/2008 no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil e Reais). Informamos que o procedimento continuará o seu trâmite independentemente do comparecimento de V.S.ª nos autos, com fulcro na Lei Estadual N° 7.692/2002, na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2015 e na Resolução Normativa do Tribunal Pleno Nº 024/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.        

Cuiabá-MT, 23 de junho de 2017.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital