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D.O. nº28472 de 05/04/2023

RATIFICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO

D.O. nº28476 de 11/04/2023
ERRATA PUBLICAÇÃO SÃO MATHEUS REC LTDA

                            RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2023/00123 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa ADL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ N° 31.788.699/0001-20 (lote 01) no valor de R$ 1.408,00 (hum mil e quatrocentos e oito reais) para fornecimento de toner PARA A FUNAC, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, Parágrafo Único do Decreto Estadual 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 04 de abril de 2023.

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Presidente da Fundação Nova Chance FUNAC-MT

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