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D.O. nº26970 de 01/03/2017
AR PE 141 2016 PJC Mat Permanente (republica se) IOMAT
D.O. nº26973 de 06/03/2017

RATIFICAÇÃO INEX 015 2016 PJC FORJAS METRALHADORAS IOMAT

D.O. nº26991 de 30/03/2017
RATIFICAÇÃO DISPENSA 007 2017 PMMT COMIDA CAVALO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 015 /2016/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 521/2016/UJ/SESP/MT e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 309383/2016 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO da empresa Forjas Taurus SA, inscrita no CNPJ sob o nº 92.781.335/0001-02, visando a Aquisição de 30 (trinta) metralhadoras portátil, calibre 9mm, para atender o GRUPO Armados de Respostas Rápidas na Capital e Interior de Mato Grosso, no valor de R$ 191.158,20 (Cento e noventa e um mil cento e cinqüenta e oito reais e vinte centavos, com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2017.

(original assinado)

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Secretário Executivo de Segurança Pública

Ordenador de Despesas

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