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D.O. nº26927 de 27/12/2016

Portaria n 75 Associação Bacia araguaia Barra do garças Reveillon

PORTARIA 077-2016/SEDEC

Dispõe sobre a designação do fiscal do Termo de Fomento n° 1326/2016 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Associação MT Bacia do Araguaia.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora - Daniela Freitas Pereira Fernandes, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento n° 1326-2016 SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a Associação MT Bacia do Araguaia cujo objeto consiste no “Réveillon Araguaia 2017 no município de Barra do Garças“.

Art. 2º - Designar, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de Fevereiro de 2015.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do Termo citado.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de dezembro de 2016.                          

Nelson Corrêa Viana

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)