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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 015/2016/SEC

PROCESSO: 186546/2016/SEC e 135630/2016.

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura - SEC.

DISTRATADO: Ernandes da Cunha Filho - CPF: 112.881.448-06.

OBJETO: Rescindir o Contrato 015/2016/SEC, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, de forma amigável.

DA RESCISÃO: Este Termo de Rescisão tem seus efeitos retroagidos a 31/10/2016.

DATA: 15/12/2016.