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D.O. nº26920 de 15/12/2016
PORTARIA 5152016
D.O. nº26922 de 19/12/2016

PORTARIA 5172016

D.O. nº26924 de 21/12/2016
PORTARIA 5192016

PORTARIA Nº 517/2016/GP/DETRAN-MT

O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo instituída pela Portaria Nº 017/2016/GP/DETRAN-MT na condição de titulares:

I - NATHANY APARECIDA MEDEIROS DE BARROS, Agente do Serviço de Trânsito, Matrícula Funcional nº. 257567;

II - MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Agente do Serviço de Trânsito, Matricula Funcional nº          103194;

III - JOÃO MARCELO SANTOS DE ALMEIDA, Agente do Serviço de Trânsito, Matrícula Funcional nº. 228184.

§ 1º Os servidores NATHANY APARECIDA MEDEIROS DE BARROS e MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, terão dedicação exclusiva aos trabalhos da Comissão.

§ 2º Os servidores que atuarão em cada caso concreto serão designados por Portaria específica, na qual deve constas a condição de presidente e membro.

Art. 2º Nos processos relacionados com ás atividades de Despachantes atuará como representante do Sindicato nos termos da Lei 6076/1992, EDIL PEDRO DA SILVA Código 426.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 01 de janeiro de 2017, ficando revogadas as Portarias nº 018/2016/GP/DETRAN-MT e nº 488/2016/GP/DETRAN-MT.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2016.

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