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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 107/2016.

Processo: 2007/2016.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a - Contratação de empresa especializada em execução de serviços de Construção de ponte de madeira de forma emergencial sobre o Córrego Lava Cavalo - PA Estrela do Oriente - Extensão de 13,00 metro e Largura de 5,00 metros - Coordenadas UTM 21L0546682,10 - 8256055,98 conforme exigências no Termo de Referencia nº. 032.2016, da Obras de Infra Estrutura a Empresa - CAMPOS E BUENO DE ALMEIDA LTDA - EPP CNPJ: 06.943.269/0001-98, no valor total contratado de R$ 108.131,20 (cento e oito mil cento e trinta e um reais e vinte centavos).

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 108.131,20 (cento e oito mil cento e trinta e um reais e vinte centavos), em favor da CAMPOS E BUENO DE ALMEIDA LTDA - EPP CNPJ: 06.943.269/0001-98, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 032/2016.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão.

Nossa Senhora do Livramento, 09 de Dezembro de 2016.

Carlos Roberto da Costa

Prefeito Municipal