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PORTARIA Nº 1000, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

Altera a Portaria nº 702, publicada em 14/09/2016, que designam servidores para atuarem como fiscais de contratos e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 74, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Assessor Chefe I na Portaria nº 950 publicada em 09/11/16;

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Anexo Único da Portaria n° 702, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/09/2016, que designa servidores para atuarem como fiscais de contrato para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do contrato, passando a vigorar conforme apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data constante no quadro do Anexo Único, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 11 de novembro de 2016.

Original Assinado

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I

Portaria n. º 950 de 09/11/2016

Anexo Único

N° Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

Efeitos Retroativos à

001/2016

Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - CEPROMAT, Secretaria de Planejamento - SEPLAN e Secretaria de Estado de Gestão - SEGES

Titular: Fábio Luiz Hordi

Substituto: Fábio Rogério de Oliveira

25/10/2016