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D.O. nº26904 de 22/11/2016
EXTRATO
D.O. nº26904 de 22/11/2016

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

D.O. nº26904 de 22/11/2016
EXTRATO DO CONTRATO N

SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

PROCESSO Nº. 439839/2016

PARTES: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT e a senhora FÁTIMA CRISTINA BERALDI BRAUNO.

DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pelo INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT relativo às informações constantes do Parecer Contábil às fls. n°. 10, conforme descrição: 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2015 no valor de R$ 234,67 (duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos) e 05 (cinco) meses no período de janeiro a maio de 2016 no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), conforme consta no processo Nº. 439839/2016.

DO VALOR: O valor total do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 4.634,67 (quatro mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), com recursos alocados da UO: 17.303 - PA: 2005 - Elemento de Despesa: 3390.9200 - 3390.3600 Fonte: 240.

DA QUITAÇÃO PLENA: O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula Primeira.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu funcionamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº. 4320 de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico nº. 0181/JURÍDICO/2016.

DATA: Cuiabá, 28/10/2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - Presidente do INDEA/MT. FÁTIMA CRISTINA BERALDI BRAUNO - LOCADOR.

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