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EXTRATO DO COMODATO N.º 013/2014/INDEA-MT

Proc. Adm. N° 238302/2015

COMODANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

COMODATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT.

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se ao contrato de comodato celebrado entre o INDEA e a Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, referente ao veículo automotor da marca FIAT, modelo STRADA WORKING, cor branca, placa JYZ-5853, ano/modelo 1999, código de renavan 732510899, Chassi 9BD278012Y2726745, de propriedade do INDEA-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamentação legal a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como as disposições contidas no Código Civil Brasileiro nos Artigos 579 a 585, do capítulo VI, Seção I, do Código Civil Brasileiro.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência se dará entre a data de 09/05/2014 a 09/05/2017.

DATA DE ASSINATURA: Cuiaba, 03 de novembro de 2014.

ASSINAM: MARIA AUXILIADORA P.R. DINIZ/INDEA-MT. JOSE MAURO FIGUEIREDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT.