Aguarde por favor...
D.O. nº26889 de 25/10/2016
PORTARIA Nº 895, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
D.O. nº26892 de 28/10/2016

PORTARIA Nº 883 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

D.O. nº26892 de 28/10/2016
PORTARIA Nº 926, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016

PORTARIA Nº 883 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.

Designar equipe multidisciplinar para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA da Linha de Transmissão de 500 kV - SE Jauru - SE Cuiabá, de responsabilidade da empresa SPE Santa Lucia Transmissora de Energia Elétrica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, c/c a Lei Complementar nº 214, de 23 de junho de 2005 que cria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA); e,

Considerando que para o Licenciamento Ambiental da UHE há necessidade da elaboração e apresentação de EIA/RIMA, conforme estabelece art. 24 do Código Ambiental do Estado, Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que o EIA foi elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que a exemplo da sua elaboração para a análise do EIA/RIMA por parte da SEMA, há necessidade da formação de uma equipe multidisciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA Linha de Transmissão de 500 kV - SE Jauru - SE Cuiabá:

I - Valmi Simão de Lima - Engenheiro Sanitarista (Coordenador);

II - Marizete Caovila - Engenheiro Sanitarista;

III -Daphne Adriane da Silva - Bióloga;

IV - Edilaine Regina de Mattos Theodoro - Bióloga;

IV - Cleber Soares Jardini - Engenheiro Florestal;

V - Filippe Figueiredo Kestring - Geólogo;

VII - Rita de Cassia Fiori - Socióloga;

VII - Joilson Correa - Geógrafo.

Art. 2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogada as disposições em contrário.

Cuiabá, 24 de outubro de 2016.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Original Assinada

André Luís Torres Baby

Secretário Executivo de Meio Ambiente

Portaria nº 722 de 16/09/2016

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital