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D.O. nº26882 de 14/10/2016
Aviso de reabertura de sessão PE 017 2016 SEGES
D.O. nº26888 de 24/10/2016

ATA 032 2016 PREGÃO 007 2016 RP GEORREFERENCIAMENTO IOAMAT

D.O. nº26890 de 26/10/2016
2° ADITAMENTO ATA 005 16 IOMAT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 032/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 032/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 389.067/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 007/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7123768454 SSP-RS e do CPF sob n.º 600.810.661-04 e RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016/SEGES, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 389.067/2015, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

TECNOMAPAS LTDA

CNPJ:

01.544.328/0001-31

ENDEREÇO:

RUA DAS ORQUÍDEAS, NÚMERO 222, BAIRRO: BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT. CEP: 78.050-010.

REPRESENTANTES:

NOME: JOSÉ RICARDO ORRIGO GARCIA

CPF: 329.059.121-20

RG: 0446730-2 SESP/MT

CONTATO (TELEFONE):

(65) 3648-3700 - (65) 99251-1818

ENDEREÇO E-MAIL:

comercial@tecnomapas.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos para Avaliações e Perícias de Imóveis para proceder ao levantamento físico com georreferenciamento (identificação, localização, descrição, julgamento), regularização dominial (identificação), leitura das matrículas, entre outros documentos e avaliação econômica referente a imóveis rurais e imóveis urbanos de propriedade do Estado de Mato Grosso auxiliado através de solução de geotecnologia, exclusivamente através da internet, na forma de software como serviço (SaaS - Software as a Service), que permita acompanhamento aos interessados sobre o andamento das atividades bem como trazer transparência e colaboratividade, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Gestão/SEGES, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01

TECNOMAPAS LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR UNIT.

01

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E GEORREFERENCIADO DOS IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS EM NAVEGADOR GEOGRÁFICO PARA CONSULTA. IMÓVEIS COM ÁREA DE 1 A 500 HA. UNIDADE

UN

51

R$ 8.200,00

02

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E GEORREFERENCIADO DOS IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS EM NAVEGADOR GEOGRÁFICO PARA CONSULTA. IMÓVEIS COM ÁREA DE 501 A 1000 HA. UNIDADE

UN

28

R$ 15.300,00

03

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E GEORREFERENCIADO DOS IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS EM NAVEGADOR GEOGRÁFICO PARA CONSULTA. IMÓVEIS COM ÁREA DE 1001 A 1500 HA. UNIDADE

UN

11

R$ 18.900,00

04

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E GEORREFERENCIADO DOS IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS EM NAVEGADOR GEOGRÁFICO PARA CONSULTA. IMÓVEIS COM ÁREA ACIMA DE 1501 A 2000 HA. UNIDADE

UN

05

R$ 22.900,00

05

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E GEORREFERENCIADO DOS IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS EM NAVEGADOR GEOGRÁFICO PARA CONSULTA. IMÓVEIS COM ÁREA ACIMA DE 2001 A 3000 HA. UNIDADE

UN

19

R$ 29.500,00

06

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E GEORREFERENCIADO DOS IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS EM NAVEGADOR GEOGRÁFICO PARA CONSULTA. IMÓVEIS COM ÁREA ACIMA DE 3001 A 15000 HA. UNIDADE

UN

29

R$ 33.000,00

07

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E GEORREFERENCIADO DOS IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS EM NAVEGADOR GEOGRÁFICO PARA CONSULTA. IMÓVEIS COM ÁREA ACIMA DE 15001 HA. UNIDADE

UN

07

R$ 40.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.966.500,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

LOTE 02

TECNOMAPAS LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR UNIT.

01

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E GEORREFERENCIADO DOS IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS EM NAVEGADOR GEOGRÁFICO PARA CONSULTA. IMÓVEIS COM DISTÂNCIA DA SEDE ATÉ A CAPITAL NUM RAIO DE 0 A 600 KM. UNIDADE.

UN

50

R$ 6.100,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 3.271.500,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS REAIS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. . Excepcionalmente a SEGES poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 7.217/2006.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 032/2016. DISPONÍVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.

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