Legislação

D.O. nº26870 de 27/09/2016
Aviso de abertura Pregao Eletronico SIAG 008 2016 UNEMAT

D.O. nº26885 de 19/10/2016

RATIFICACAO DA INEXIGIBILIDADE 003 2016 Unemat

D.O. nº26885 de 19/10/2016
Aviso de Inexigibilidade 003 2016 Unemat

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2016 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2016 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de notória especialização para realizar treinamento e capacitação dos servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, por meio de inscrição em curso in Company, atraves de recurso do convênio nº 782324/2013, direta e exclusiva com a IBDIN - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENHO INSTRUCIONAL LTDA - ME, CNPJ Nº 12.902.757/0001-50, mediante o pagamento da importância de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: IBDIN - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENHO INSTRUCIONAL LTDA - ME, CNPJ Nº 12.902.757/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de notória especialização para realizar treinamento e capacitação dos servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, por meio de inscrição em curso in Company, atraves de recurso do convênio nº 782324/2013, direta e exclusiva com a IBDIN - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENHO INSTRUCIONAL LTDA - ME, CNPJ Nº 12.902.757/0001-50.

VALOR: R$ 15.000,00 (Quinzemil reais).

BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II c/c Artigo 13, Inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº 434191/2016.

Cáceres/MT; 19 de outubro de 2016.

Profª. Drª. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso

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