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D.O. nº26883 de 17/10/2016

EDITAL pericia 21 10 16

EDITAL Nº 01/2016 - COMUNICADO DE PERÍCIA

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT, órgão delegado do INMETRO no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de sua Coordenadoria de Fiscalização de Produtos, vem CONVIDAR os representantes legais das empresas e pessoas físicas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto ou recusaram-se a receber o comunicado de perícia, em observância ao inicio LV do art. 5º da Constituição Federal, que será realizado no dia 21/10/2016, na Rua Joaquim Murtinho, nº 1318, Bairro Centro-Sul, nesta capital, perícia metrológica de produtos de sua responsabilidade, com base na Lei nº 9933/99 e regulamentos técnicos do INMETRO/CONMETRO, conforme relação a seguir. A perícia poderá ser presenciada por representante legal que deverá comparecer munido de procuração ou autorização nominal. Em ambas deverá constar o fim especifico de sua emissão que é habilitar o representante legal a assistir a realização da perícia, assinar e retirar os documentos gerados e dar destino ao produto periciado. A autorização deverá ser emitida em papel timbrado e assinada por um responsável pela empresa notificada. No caso de o representante ser o proprietário da mesma, o documento a ser apresentado é uma cópia do contrato social e a carteira de identidade. O não comparecimento ao ato pericial não implicará em nulidade do mesmo. Esse convite é extensível a outros produtos que forem coletados até a realização da perícia. As amostras periciadas, serão doadas a uma das instituições de caridade cadastradas, salvo expressa manifestação em contrário do responsável, no prazo de vinte e quatro horas, contados da realização da perícia. Publique-se consoante relação abaixo.

EMPRESA

CNPJ

TERMODECOLETA

HORÁRIODAPERÍCIA

JUNCO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

66.312.653/0001-14

1629878

8h30min

JUNCO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

66.312.653/0001-14

1629974

8h30min

JUNCO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

66.312.653/0001-14

1629980

8h30min

JUNCO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

66.312.653/0001-14

1575618

8h30min

GILBERTO WINCK - ME

11.827.967/0001-68

1629824

9h30min

SUELI ESMERIO VILELA SILVA - ME

10.202.338/0001-80

1629990

10h30min

Cuiabá/MT, 07 de Outubro 2016.

Elaine da Silva Barros Prado

Coordenadora de Fiscalização de Produtos - IPEM/MT