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D.O. nº26810 de 04/07/2016
Processo Administrativo nº 042/2016
D.O. nº26823 de 21/07/2016

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO Nº 01

D.O. nº26825 de 25/07/2016
Processo Administrativo nº 045/2016

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2016

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO Nº 01

A empresa ABDALLA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Rua K, Qd. 06, Lote 23, Distrito Industrial Cuiabá, inscrita no CNPJ sob o nº 09.364.382/0001-07, requer que os documentos ora solicitados nas alíneas “b”, “c”, e “d” do item 8.1.2. da Qualificação Técnica sejam exigidos apenas ao Licitante Vencedor.

Após análise, conclui-se pelo preenchimento dos requisitos de admissibilidade da impugnação, em face da tempestividade do seu protocolo, sua fundamentação e pedido de retificação, permitindo, assim, a análise do mérito da matéria.

Quanto ao mérito da matéria, resta evidenciada a legalidade das exigências de Qualificação Técnica contidas nas alíneas “b”, “c”, e “d” do item 8.1.2., do Instrumento Convocatório do Pregão Presencial nº 025/2016, mantendo-se incólume o Edital quanto a estes aspectos, com base nos fundamentos aqui expostos, não havendo motivos para alterações ou supressões.

Itiquira/MT, 21 de julho de 2016.

Juliane Presotto

Pregoeira

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