Legislação

D.O. nº26816 de 12/07/2016
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°001 2015

D.O. nº26820 de 18/07/2016

PORTARIA 046 2016 FISCAIS DE CONTRATO

D.O. nº26824 de 22/07/2016
RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 12/2015.

PORTARIA N° 046/2016/SEPLAN

O Secretário de Estado de Planejamento, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93,

CONSIDERANDO que a Administração deve manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de Contratos são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

V- proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias ao cumprimento dos contratos,

Resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para representarem a Secretaria de Estado de Planejamento-SEPLAN, na função de fiscal dos seus contratos vigentes:

Nº Contrato	Contratada	Fiscal do Contrato	Suplente
1291/AJU/2001	Rede Cemat	Marcella Coelho	Marcela de Almeida Mesa
	IOMAT	Mônica Barreto Arantes Jouan	Janete Lemos de Souza
001/2012	Brasil Telecon S/A	Alexssander de Camargo	Waltair França da Silva
009/2012	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos	Mônica Barreto Arantes Jouan	Janete Lemos de Souza
015/2013	OI Consorcio Mobilidade - PPN	Élzio Curvo de Moraes Júnior	Nanci Benetty Poffo
029/2013	Prime Suprimentos e Equipamentos de Informática Ltda	Thiago Souza Fonseca	Alisson Scheibe
001/2015	Lavoro Prestadora de serviços	Marcela de Almeida Mesa	Élzio Curvo de Moraes Júnior
007/2015	Sawage Segurança e Vigilância	Élzio Curvo de Moraes Júnior	Peterson Luciano F. Da Silva
009/2015	Agência de Viagens Universal Ltda	Marcella Coelho	Marcela de Almeida Mesa
012/2015	Excelência Engenharia e Meio Ambiente Ltda - EPP	Isabela Flores Mendes	Rubens Mauro Ribeiro
013/2015	Ararauna Turismo Ecológico Ltda	Marcella Coelho	Marcela de Almeida Mesa
014/2015	Dayane Pereira da Costa - ME	Peterson Luciano F. Da Silva	Élzio Curvo de Moraes Júnior
015/2015	Auto Arts Centro Automotivo Ltda - ME	Marcella Coelho	Peterson Luciano F. Da Silva
016/2015	Ralhid Akel ME	Nanci Benetty Poffo	Anita Taube
021/2016/SEGES	Prime Consultoria e Assessoria Empresarial ltda	Marcella Coelho	Marcela de Almeida Mesa
001/2016	Gasoline Comércio e Serviços ltda	Nanci Benetty Poffo	Anita Taube
002/2016	Fundação Dom Cabral	Carolina Angélica K. Herrero	-
003/2016	Zenite Informação e Consultoria S/A	João Paulo Carvalho	Élton César de arruda
004/2016	NP Capacitação e Soluções Tecnolóicas	Élton César de arruda	João Paulo Carvalho
005/2016	IEL - Intituto Euvaldo Lodi	Fernanda Elisa Abelha	Carmem Cristina Fuch
007/2016	Gráfica do Preto	Nanci Benetty Poffo	Marcela de Almeida Mesa
008/2016	Econsult Consultoria e Pesquisa	Eduardo Matsubara	-
009/2016	Marcos Antônio Dias Machado	Nanci Benetty Poffo	Élzio Curvo de Moraes Júnior
010/2016	Metha Supermercado	Nanci Benetty Poffo	Anita Taube
011/2016	Pires de Miranda e Cia Ltda	Marcela de Almeida Mesa	Nanci Benetty Poffo
012/2016	Porto Seguro Cia de Seguros	Peterson Luciano F. Da Silva	Marcela Coelho
013/2016	Stilus Máquinas e Equipamentos	Élzio Curvo de Moraes Júnior	Anita Taube

Art. 1º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de julho de 2016.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Planejamento

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