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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 010/2016/SEPLAN - Processo nº. 249921/2016

OBJETO: Compra de 02 (duas) inscrições para participação do Seminário Nacional: “42 QUESTÕES POLÊMICAS E RELAVANTES SOBRE CONTRATAÇÃO PÚBLICA - SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA RESOLVÊ-LAS”, a ser realizado na cidade de Cuiabá - MT nos dias 25/07/2016 a 27/07/2016.

CONTRATADO: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A - CNPJ: 86.781.069/0001-15

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).

FUNDAMENTO: artigo 25 “caput”, inciso II c/c artigo 13, inciso VI, todas da Lei Federal nº 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 010/22016/SEPLAN, tendo o presente processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, a qual emitiu parecer favorável à presente ratificação.

Cuiabá-MT, 28 de junho de 2016.

Lourival Malhado Carvalho

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEPLAN/MT