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D.O. nº26795 de 10/06/2016
Extrato Rescisão HRSORISO
D.O. nº26795 de 10/06/2016

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. º 005/2012.

D.O. nº26795 de 10/06/2016
Extrato do CTR 028/2016 - SAL LOCADORA

Coordenadoria de Convênios - CCONV/SES/MT

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. º 005/2012. Processo: 200796/2016.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e o HOSPITAL O BOM SAMARITANO CNPJ-MF Nº. 03.347.838/0001-44.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo, em conformidade com o detalhamento previsto no Plano de Trabalho e Documento Descritivo, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, tem por finalidade aditar o valor do convênio originário, bem como prorrogar sua vigência, além de alterar a Cláusula Oitava - Da Dotação Orçamentária.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITAMENTO DO VALOR

A Cláusula Sétima - Dos Recursos Financeiros, considerando o ADITAMENTO, passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

O valor estimado para execução do presente termo aditivo importa em R$ 646.564,44 (seiscentos e quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), que será pago em 10 (dez) parcelas, no período de maio/2016 a fevereiro/2017, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA- DAS ALTERAÇÕES

A Cláusula Oitava - Da Dotação Orçamentária, passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Termo Aditivo correrão à conta de dotação prevista no orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2015, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 0076

Projeto/Atividade: 2545

Natureza da Despesa: 335043. - Subvenções Sociais

Fonte de recursos: 112

Valor: 259.495,20 (duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 0076

Projeto/Atividade: 2545

Natureza da Despesa: 335043. - Subvenções Sociais

Fonte de recursos: 134

Valor: 279.308,50 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e oito reais e cinquenta centavos)

Parágrafo Único: o valor de R$ 51.899,04 (cinquenta e um mil, oitocentos e noventa e nove reais e quatro centavos) da Fonte 112 e R$ 55.861,70 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta centavos) da Fonte 134, correrão à conta da dotação orçamentária relativa ao exercício de 2017.

A Cláusula Nona - Da Vigência, passa a viger com a seguinte redação:

CLÁSULA NONA - DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do Convênio nº 005/2012 por 12 (doze) meses, a contar do dia 01/06/2016, vigendo até o dia 30/05/2017.

Parágrafo Primeiro: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE fica obrigada a prorrogar de ofício a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, de conformidade com o prescrito na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE n. 001/2015.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio Originário.

Data de Assinatura: 24/05/2016.

EDUARDO LUIZ CONCEIÇÃO BERMUDEZ

JEFERSON ARGUELHO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Saúde/MT

CPF nº. 210.332.501-04

Presidente do Hospital O Bom Samaritano

CPF n.º 004.925.741-20
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