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D.O. nº26684 de 22/12/2015
PORTARIA Nº 20 2015 Substituição de fiscal de contrato carimbos
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PORTARIA Nº 22 2015 Ordenador de Despesa de acordo com o Decreto 566 2015

D.O. nº26685 de 23/12/2015
PORTARIA Nº 21 2015 DelegaçãoAtosAdministrativos

PORTARIA Nº. 022/2015/VICE-GOVERNADORIA/MT

O VICE-GOVERNADORDO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Art. 61 da Constituição Estadual de Mato Grosso,

Considerando que a Lei Complementar Nº 427, de 12 de julho de 2011 e o Decreto Nº  2.242,   de   28    de   março  de 2014, foram revogados pela Lei Complementar Nº 566, de 20 de Maio de 2015,

Considerando a Lei Complementar Nº 566, de 20 de Maio de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Esta­dual, o Decreto Nº  259,   de   23    de   setembro  de 2015, que dispõe sobre a estru­tura organizacional e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança,do Gabinete da Vice-Governadoria do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º Delegar competência a servidora LEUZA MARIA BATISTA MENEZES, Chefe de Gabinete, Nível DGA-4, nomeada por meio do Ato nº. 126/2015, publicado no Diário Oficial em 12 de janeiro de 2015, para responder como Ordenadora de Despesa do Gabinete da Vice-Governadoria do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2015, revogando-se as demais disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 21 de dezembro de 2015.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

(original assinado)

CARLOS FÁVARO

Vice-Governador do Estado de Mato Grosso

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