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PORTARIA 077/2015/SEDEC/GAB

Dispõe sobre a designação dos fiscais do Convênio nº 029/2015 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º Designar, nos moldes da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015, a servidora abaixo para exercer a função de fiscal da execução do Convênio nº 030/2015 celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste, bem como da sua respectiva prestação de contas:

1) Liane Borges de Deus - Técnico de Desenvolvimento Econômico.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2015.

NELSON CORRÊA VIANA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

( Documento Original Assinado )