Legislação

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 066/2010/SEMA.

Processo nº: 488122/2015/SEMA.

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa MT Ar Condicionado Ltda - Epp.

Objeto: Aditar a Cláusula Nona - ‘Da vigência’ do contrato original.

Vigência: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato original por 06 (seis) meses, a partir de 18/10/2015 até 18/04/2016.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II, e § 4º. da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico nº 188/2015/SEMA.

Data de Assinatura: 16/10/2015.

Assina: Ana Luiza Avila Peterlini de Souza - Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Wagner Nogueira Fixina - Representante da Contratada.