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D.O. nº26573 de 10/07/2015
Homologação Final Seleção SVO
D.O. nº26608 de 28/08/2015

EDITAL COMPLEMENTAR DE SELEÇÃO EXTERNA 009/2015/ESP/SESMT

D.O. nº26627 de 25/09/2015
RESULTADO DO EDITAL COMPLEMENTAR DE SELEÇÃO EXTERNA DE DOCENTES DO CURSO TÉCNICO EM ÓRTESE E PRÓTESE Nº. 009/2015/DG/ESP/SESMT

EDITAL COMPLEMENTAR DE SELEÇÃO EXTERNA N. 009/2015/ESP/SESMT

A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, instituída pela Lei Complementar n. 161/2004, estruturada conforme Decreto nº 2.228 de 28/04/2014 e mantida pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso torna público o presente Edital de abertura das inscrições para Seleção Complementar Externa de Docente para atender o Curso Técnico em Órtese e Prótese a ser realizado em 2015, conforme estabelecido neste edital.

1.  Das Disposições Preliminares:

- A seleção externa para docentes, objeto do presente edital, tem fulcro na Lei Complementar n. 161/2004, na Lei nº 8.666/93, Art. 13, Inciso VI, e Lei n.8.151 de 08 de julho de 2004.

- Este edital tem como finalidade selecionar profissionais, para desenvolver atividades de docência por prazo determinado, no Curso/Componentes curriculares dispostos no Quadro 01 e no item 09 - Quadro 02.

Quadro 1- Do curso, turma, local e previsão de realização

Curso

Nº de Turmas

Local de Realização

Previsão de Realização

TÉCNICO EM ÓRTESE E PRÓTESE

01

CUIABÁ

2015

2. Das Inscrições

Dar-se-á no período de 01/09/2015 a 10/09/2015 mediante a entrega dos documentos necessários, estabelecidos no item 2.1

As inscrições poderão ser entregues pessoalmente nos horários das 08:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, na Gerência de Documentação e Registro Escolar da ESPMT ou ser enviadas pelas agências dos Correios em envelope devidamente lacrado. Será considerada a data de postagem ou entrega, sendo que o prazo final será o último dia estabelecido para inscrição. Para entrega e envio o candidato deverá redigir no envelope na parte do destinatário: Inscrição para Seleção Complementar Externa de Docente referente ao Edital nº 009/2015 Curso de Educação Profissional Técnico em Órtese e Prótese endereçá-lo à: Escola de Saúde Pública de Mato Grosso - Gerência de Documentação e Registro Escolar.  Av. Adauto Botelho Nº552, Coophema, CEP 78085-200 - Cuiabá - MT. Fone/Fax: (065) 3613-2233.

2.1 Documentos necessários à Inscrição

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada (Anexo I);

b) Currículum Vitae resumido e assinado, com comprovação de documentos e experiências de trabalho (Anexo II);

c) Cópia de documentos de identificação pessoal: RG, CPF, PIS/PASEP ou matrícula no INSS/NIT;

d) Cópia dos principais títulos: diploma de habilitação profissional de nível técnico e certificados de cursos na área afim;

e) Declaração do candidato informando o horário e período disponível para ministrar as aulas nos cursos propostos (Anexo III).

2.2 Do indeferimento da inscrição

- Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que não apresentarem as documentações em conformidade com o item 2.1 do presente edital, não cabendo recursos. As documentações referentes ao processo de inscrição que forem indeferidas ou desclassificadas poderão ser retiradas no local em que efetuou a inscrição após 15 dias, a contar do resultado final.

2.3 Da Gratuidade das Inscrições

- As inscrições para o presente Processo Seletivo será gratuita.

3.  Da Seleção

- O Secretário de Estado de Saúde nomeará, por meio de Portaria, a Comissão do Processo Seletivo que se responsabilizará pela seleção dos candidatos. Esta comissão será constituída por servidores da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (ESPMT).

- A seleção dar-se-á por componente curricular, conforme o item 9 das vagas ofertadas e descritas no quadro 02 deste edital mediante análise do currículo devidamente comprovado onde serão considerados os seguintes critérios:

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

PONTUAÇÃO

. Possuir Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio em Órtese e Prótese

3,0

. Possuir cursos na área de órtese e prótese

1,0 por curso

. Experiência comprovada em docência

1,5

. Experiência de trabalho em confecções de órteses e próteses

1,5

- A entrega da documentação pelo candidato implicará na ciência e aceitação expressa das normas para o Processo Seletivo contido neste Edital e nos demais documentos referente ao mesmo.

- A divulgação dos candidatos aprovados será por classificação segundo os critérios acima.

- Os casos de empate a que venham ocorrer na classificação dos candidatos serão resolvidos pela Comissão Geral do Processo Seletivo docentes seguindo os critérios:

              Maior idade.

              Maior tempo na experiência de trabalho em oficinas de produção na área de órtese e prótese devidamente comprovado.

- A ESPMT reserva-se ao direito de ampliar o quantitativo de docentes e/ou de substituí-los seguindo a ordem de classificação da seleção, quando os mesmos desistirem e/ou não se adequarem ao que está proposto no Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno da ESPMT.

- O candidato selecionado deverá participar de Oficina Pedagógica oferecida pela ESPMT.

3.1 Das Vagas Destinadas a Pessoas com Deficiência

- Em cumprimento ao disposto no art.37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298/1999, Lei Complementar 04/90, e nos termos da Lei n. 114 de 25 de novembro de 2002, ficam reservadas no mínimo de 10% das vagas oferecidas, às pessoas com deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias descriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999.

- Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos),este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, nos termos do § 2 º do art. 21 da Lei Complementar Estadual n. 114/2002.

- Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência no perfil profissional com número de vagas superior a 07 (sete).

- Para concorrer ao Processo Seletivo, reservado às pessoas com deficiência, o candidato deverá, no ato da entrega dos currículos, declarar a deficiência por meio de CID 10, observando se as exigências das atividades relativas à categoria do Processo Seletivo  a que concorre são compatíveis com a deficiência.

- O candidato com deficiência que, no ato da apresentação do currículo não declarar esta condição, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação, não podendo ser considerado pessoa com deficiência.

- Caso não haja a inscrição de candidatos que se declarem pessoas com deficiência, ou que não estiverem dentro dos requisitos necessários, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

3.2 Data e Local da Divulgação do Resultado da Seleção

- O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 15/09/2015, à partir das 14:00h, no endereço eletrônico:  www.saude.mt.gov.br/escola e nos murais da Escola de Saúde Pública.

3.3 Dos Recursos

Serão admitidos recursos em documentos direcionados à “Comissão do Processo Seletivo - Edital Complementar de Seleção Externa nº 009/2015 - Curso de Educação Profissional Técnico em Órtese e Prótese - RECURSO”, no prazo de 02(dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do Resultado Final. Os recursos serão recebidos no setor de protocolo da Escola de Saúde Pública do Estado do Mato Grosso, situada na Av. Adauto Botelho n. 552, Coophema, CEP: 78085-200; Cuiabá/MT. Podendo ser enviados pelas agências dos correios por SEDEX, seguindo o prazo estabelecido, onde verificará a data de postagem. Não serão aceitos recursos enviados por correio eletrônico.

3.4 Do Resultado definitivo

- O resultado definitivo da seleção será divulgado no dia 18/09/2015, à partir das 14:00h, no Diário Oficial do Estado,  no endereço eletrônico:  www.saude.mt.gov.br/escola e nos murais da Escola de Saúde Pública e do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa.

4. Do Regime de Trabalho

- O docente selecionado deverá ter disponibilidade para ministrar a carga horária requisitada pelo(s) componente(s) curricular(es) pleiteado(s).

- Constitui atribuições dos docentes selecionados, o desenvolvimento das seguintes atividades: ministrar aulas teóricas e/ou estágio supervisionado/ dispersão; diagnostico prévio da turma; conhecimento e compreensão do plano de curso; conhecimento e compreensão dos propósitos específicos ao componente curricular; planejamento das aulas; elaboração de materiais didáticos; correções das avaliações; participação em reuniões pedagógicas; elaboração do planejamento de recuperações; recuperações processuais; registros de freqüência dos alunos com preenchimento e entrega de diários de classe no prazo determinado.

5. Dos Turnos de Trabalho

- Às datas de início das aulas serão previamente comunicados pela ESPMT aos docentes selecionados, com pelo menos 15 dias de antecedência do início das atividades.

- Horários dos Turnos de realização do curso:

              Curso realizado na modalidade Modular (são considerados Modulares os cursos realizados pelo período de cinco a oito dias durante o mês, em turno integral):

- Horário as Aulas Prática/Estágio supervisionado: das 07:00 às 12:00h; ou das 13:00 às 18:00h.

6.  Do Pagamento

- Os docentes selecionados receberão os seus pagamentos pelos componentes curriculares sendo os respectivos valores estipulados na Lei Nº 8.151, de 08/07/2004, conforme artigos 6º e 7º.

Neste edital, corresponde:

- Estágio Supervisionado: R$ 93,67 (noventa e três reais e sessenta e sete centavos) a hora/aula.

- O docentes deverão, em momento oportuno, requisitar emissão de Nota Fiscal de Serviços Autônomo ao Beneficiário (Fundo Estadual de Saúde), visando o recolhimento do ISS do município da prestação de serviço.

- Serão recolhidos pela SES/MT a parcela Contribuinte do INSS e Imposto de Renda (conforme tabela progressiva de IR-exercício 2015).

- O recebimento de hora-aula dos docentes, está condicionado à entrega do(s) Diário(s) de Classe devidamente preenchido(s) e assinado(s).

- A remuneração do trabalho em docência será feita por hora-aula, podendo o docente ministrar um ou mais componentes curriculares, desde que não prejudique as suas atividades profissionais.

7. Da Dotação Orçamentária:

              PTA/SES 2015 - Projeto 4296, Medida 12, Convênio nº 1774/2008 (vigência 26/12/2015)

8.  Das Vedações:

- Fica vedada a participação nesse processo seletivo dos membros da Comissão da Seleção e servidores estaduais, conforme Lei 8.151/2004

9. Das Vagas Ofertadas ao curso Técnico em Órtese e Prótese em Cuiabá:

Quadro 2 - Informações específicas ao docente

Componente Curricular

Carga Horária

Perfil do Docente

Nº de docentes

Vagas Deficientes

Estágio Supervisionado

120 h

Profissional técnico de nível médio com experiência de trabalho, em docência e cursos em confecção de Órteses e Próteses

01

-

10.  Das Disposições Finais

- A aprovação no presente Processo Seletivo e posterior contratação se dará por observância ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Secretaria Estadual de Saúde/Escola de Saúde Pública de Mato Grosso.

- O pagamento de hora aula e/ou hora atividade não será incorporado ao subsídio, proventos ou pensões, nem servirá de base de cálculo de qualquer outra vantagem.

- É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes ao Processo Seletivo, os quais serão divulgados pelo site da escola: www.saude.mt.gov.br/escola, publicados na imprensa oficial e afixados nos murais da Escola de Saúde Pública e do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa.

- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, instituída para esse fim pelo Secretario de Estado de Saúde de Mato Grosso.

11. Da Homologação do Processo Seletivo

- O resultado do processo seletivo será homologado pelo Secretário de Estado da Saúde e divulgado por meio dos instrumentos legais competentes.

- O resultado deste processo seletivo terá validade por 01 (um) ano, prorrogável por mais 01 (um) ano.

Cuiabá, 24 de agosto de 2015.

MARCO AURÉLIO BERTÚLIO DAS NEVES

Secretário de Estado de Saúde

NEUCI CUNHA DOS SANTOS

Diretora da Escola de Saúde Pública

Anexo I:

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome do Curso: Técnico em Órtese e Prótese

Município: Cuiabá _

Componente Curricular: Estágio Supervisionado (   )

2. Dados Pessoais

Nome Completo: .....................................................................................................................................................

Data de Nasc: ............................................... Sexo: ...............................................................................................

RG: ………………………………………..SSP/…………… CPF: ...................…………PIS/PASEP: .............................

End. Res.: .......................................................................................................................... Nº: ...............................

Bairro: ................................................... Cidade: ................................................ UF: ..........CEP: .........................

Fone:.....................................................  Celular: ...............................................  E-mail: ......................................

Banco:....................................................  Agência: .............................................  Conta Corrente: ..........................

3. Dados Profissionais

Local de Trabalho: ................................................................................................................................................

Jornada: (  )20h  (   )30h   (   )40h                     Período de Trabalho: (   ) matutino  (   ) vespertino  (   ) noturno               

Categoria Profissional: .................................................................................... Reg. Conselho: .............................

Cargo/Função:.........................................................................................................................................................

Vínculo:  (    ) Concursado Munic.; (    ) Conc.Estadual; (    ) Cont.Temporário;  (    ) Outros ..............................

End. Comercial: .........…….........................................................................................…………….........................

CEP: ………………………………………. Cidade: ........................................................................UF:...................

E-Mail: .................................................... Fone: .................................................... Fax: .........................................

4. Dados de Escolaridade

Formação Acadêmica Graduação em: .....................................................................................Ano......................

Instituição: ...............................................................................................................................................................

Pós - Graduação Lato Sensu: ...................................................................................................... Ano: ................

Instituição: ................................................................................................................................................................

Pós - Graduação Stricto Sensu: ................................................................................................... Ano: ................

Instituição: ................................................................................................................................................................

Confirmo que li o Edital  nº 009/2015 e concordo com os critérios estabelecidos pelo mesmo. Afirmo também que as informações contidas nesta ficha de inscrição são verdadeiras.

Local:  _________________         Data:    ________________________        Assinatura: _________________________

Anexo II

NOME:

FONE RESIDENCIAL:                                                   CELULAR:

E- MAIL:

RG:

CPF:

1. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS ATUALMENTE:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. EXPERIENCIA PROFISSIONAL NOS ÙLTIMOS CINCO ANOS:

ANO

LOCAL

ATIVIDADES REALIZADAS

INÍCIO

TÉRMINO

3. EXPERIENCIA EM DOCÊNCIA NOS ÙLTIMOS CINCO ANOS:

ANO

LOCAL

CURSO/DISCIPLINA

C.Horária

Obs. Apresentar documentos comprobatórios

4. CURSOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS:

ANO

LOCAL

CURSO

C.Horária

ASSINATURA:___________________________________________ DATA:_______________

ANEXO III

TERMO DE DISPONIBILIDADE E COMPROMISSO

Eu, _________________________________________________________ portador(a) do CPF N.º __________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta dos Cursos dispostos no EDITAL COMPLEMENTAR DE SELEÇÃO EXTERNA N. 009/2015/ESP/SESMT, e DECLARO ter disponibilidade para ministrar o curso para qual me inscrevi, conforme as condições declaradas no respectivo Edital, nos seguintes horários _________________________.

(MT), ______ de ______________________ de 2015.

______________________________________

(Nome e Assinatura)

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