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PORTARIA N.º064 /2015/GAB/SETAS/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto n.º 799, de 05 de outubro de 2007.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos,

RESOLVE:         

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, abaixo discriminado:

Contrato n° 024/2014/SETAS CUNHA QUEIROZ & GARÓFALO LTDA - Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS. Fiscal: Rondinely Lemes de Moraes - Suplente: Flávia Prestes de Oliveira Souza.

Contrato n° 025/2014 ALC AUTO CENTER LTDA - Objeto: Manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças genuínas, ou originais, ou similares com prazo de garantia de fábrica para Veículos e Motocicletas. Fiscal: Rondinely Lemes de Moraes - Suplente: Flávia Prestes de Oliveira Souza.

Contrato n° 008/2015 GASOLINI - Objeto: Fornecimento de Água Mineral e Garrafão, para atender a SETAS. Fiscal: Osvaldo Pinto Junior - Suplente: Cristiane Regina Carvalho Cruz de Sousa.

Contrato n° 010/2015 LUIZ CESAR KAWASAKI E CIA LTDA - EPP - Objeto: Locação de veículos. Fiscal: Rondinely Lemes de Moraes - Suplente: Flávia Prestes de Oliveira Souza.

Contrato n° 012/2015 ECOLÓGICA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - Objeto: Prestação de serviço continuado de conservação, limpeza e asseio, movimentador de mercadoria, jardinagem, porteiro e serviços sob demandas eventuais, compreendendo total de área interna e externa (com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra). SETAS E PROJETO CEAPAN - Fiscal: Jesus Padilha de Carvalho - Suplente: Quelson Garcia Viera; LAR DA CRIANÇA - Fiscal: João de Deus da Rosa - Suplente: Jozenize Lina de Oliveira Cruz; PRATO POPULAR - Fiscal: Aluizio de Annunciação - Coord. de Segurança Alimentar - Suplente: Ivanir Walmor Urmann; SINE - Fiscal: Simone Rodrigues Koehler - Suplente: Suellem Aline de Souza; CENTRO DE CIDADANIA EM RONDONÓPOLIS - Fiscal: Juscimara Oliveira da Silva.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de agosto de 2015.

VALDINEY ANTÔNIO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social