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D.O. nº26546 de 01/06/2015
RESOLUÇÃO Nº 21/2015/CSPJC/MT
D.O. nº26558 de 19/06/2015

RESOLUÇÃO 025/2015/CSPJC/MT

D.O. nº26564 de 29/06/2015
RESOLUÇÃO Nº 26/2015/CSPJC/MT

RESOLUÇÃO N°025/2015/CSPJC-MT

Dispõe sobre a lotação de servidores policiais civis da Academia de Polícia Judiciária Civil - ACADEPOL, no âmbito da Polícia Judiciária Civil de MT.

O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, considerando a competência de elaborar atos normativos pertinentes ao serviço policial civil do Estado, na forma dos Incisos I, III e IX do artigo 15 da LC nº 407, de 30 de junho de 2010.

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o artigo 19 e ss. todos da LC nº LC 407, de 30 de junho de 2010, com a finalidade de fixar o quantitativo de servidores policiais civis, que comporão o efetivo da Academia de Polícia Judiciária Civil - ACADEPOL;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Superior de Polícia, na reunião realizada no dia 27 de maio de 2014, que por unanimidade aprovou a regulamentação da primeira lotação e conseqüentes remoções;

CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, primando pela transparência dos atos administrativos da Instituição Polícia Judiciária Civil;

CONSIDERANDO o respeito às garantias, prerrogativas e direitos dos policiais civis integrantes dos quadros da Polícia Judiciária Civil.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar a lotação e o exercício dos servidores policiais civis no quadro da Academia de Polícia Judiciária Civil - ACADEPOL, conforme Anexo I dessa Resolução.

§ 1º - A Academia de Polícia Judiciária Civil - ACADEPOL será responsável pela lotação dos servidores e divulgará o número de vagas existentes na unidade.

§ 2º - Para preenchimento das vagas serão obedecidos os seguintes critérios:

I - Numero de vagas;

II - Requisitos para ingresso na unidade;

III - Excepcionalmente por decisão do CSP.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Conselho Superior De Polícia Judiciária Civil/MT, Em Cuiabá, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.

Presidente do CSPJC/MT

ADRIANO PERALTA MORAES - Delegado Geral

Conselheiros do CSPJC/MT

ROGÉRIO ATILIO MODELLI - Delegado Geral Adjunto

GILMAR DIAS CARNEIRO - Corregedor Geral

CLOCY HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA - Diretor da Acadepol

MARCOS AURÉLIO VELOSO E SILVA - Diretor de Atividades Especiais

MIGUEL ROGÉRIO GUALDA SANCHES - Diretor Metropolitano

WILSON LEITE - Diretor do Interior

JOÃO HENRIQUE DE BRITO SANTOS- Diretor de Execução Estratégica em Substituição

ALANA DERLENE SOUZA CARDOSO - Diretora de Inteligência

ANEXO I - QUADRO DE LOTAÇÃO DE SERVIDORES PREVISTOS PARA ACADEPOL

UNIDADE POLICIAL

LOTACIONOGRAMA

Delegado de

Polícia

Escrivão de       Polícia

Investigador de

Polícia

Agente Administrativo/

Técnicos/

Serviços Gerais

ACADEMIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL

Diretoria

01

-

-

-

Diretoria Adjunta

01

-

-

-

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS APLICADAS - CEPAp

Secretaria Executiva

01

-

-

-

Seção de Apoio e Pesquisa

-

01

-

-

COORDENADORIA MUSEOLÓGICA

Seção de Documentação e Pesquisa

-

01

-

-

Seção de Gerenciamento de Acervo

-

-

01

-

COORDENADORIA DE BIBLIOTECA

Seção de Gerenciamento de Acervo

-

01

-

-

Seção de Biblioteca Digital

-

-

02

-

Gerência

-

01

-

GERÊNCIA DE ENSINO

Secretaria

-

01

01

-

Seção Disciplinar

-

01

-

Seção de Planejamento de Ensino

-

01

-

-

Seção de Acompanhamento, Controle e Orientação Pedagógica

-

-

-

01

Seção de Acompanhamento e Controle Discente

-

-

-

01

Seção de Curso de Formação Inicial e Continuada

-

-

03

-

Seção de Acompanhamento de Concurso e Seleção

-

-

01

-

Seção de Investigação Social

-

-

01

-

GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO, APOIO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS

Gerência

-

01

-

-

Seção de Elaboração de Projetos

-

01

01

-

Seção de Pesquisa e Estatística

-

-

02

-

Seção de Informática

-

-

05

-

Seção de Planejamento

-

01

-

-

Seção do Complexo de Treinamento e Armamento

-

-

02

-

Seção de Plantão de Seguridade Patrimonial

-

-

12

-

Seção de Carga

-

-

01

-

Seção de Aquisição

-

-

01

-

Seção de Reprografia

-

-

01

-

Laboratório de Informática

-

-

01

-

Seção de Apoio

-

-

01

-

GERÊNCIA DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR

Gerência

-

01

-

-

Seção de Pós Graduação e Extensão

-

-

01

-

GERÊNCIA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Gerência

-

-

01

-

Seção de Defesa Pessoal

-

-

02

-

Seção de Treinamento Físico Policial

-

-

02

-

SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO

Encarregado de Serviços Gerais (contratado)

-

-

-

01

Serviços Gerais (limpeza, capinagem, etc. do campus)

-

-

-

10

Limpeza dos Prédios

-

-

-

04

Manutenção

-

-

-

05

Cozinha (contratado)

-

-

-

01

TOTAL DE SERVIDORES PREVISTOS

03

10

43

23
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