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D.O. nº26547 de 02/06/2015
Jun15 Aviso de Edital PP n° 020 2015 Pref Campinápolis DO PUB
D.O. nº26547 de 02/06/2015

Jun15 Extrato do Termo de Cessão N° 01 2015 Pref Curvelandia DO PUB

D.O. nº26548 de 03/06/2015
Jun15 Aviso de Res PP SRP Nº 004 2015 Pref Curvelandia DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO

GRATUITO DE BEM IMÓVEL Nº 01/2015

OBJETO: Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel nº 01/2015, celebrado pela Prefeitura Municipal de Curvelândia e o senhor Fernando Bedin, referente à cessão de uso gratuito de bem imóvel livre de qualquer ônus ou encargos para desenvolvimento de atividades de educação ambiental e turismo, para funcionamento do Monumento Natural Caverna do Jabuti, unidade de conservação municipal que foi criada pelo Decreto nº 25 de 19/07/2007 contando com 250 hectares, de propriedade do CEDENTE, localizada na Zona Rural, no Município de Curvelândia e Mirassol d´Oeste, denominada de Fazenda Santander - cujos limites e confrontações encontram-se inseridos no Memorial Descritivo do Decreto nº 25 de 19/07/2007, que é parte integrante deste instrumento, o PRAZO da cessão será de trinta(30) anos, contados da data da assinatura do respectivo contrato de cessão, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência do CEDENTE, com FUNDAMENTO LEGAL: Art. 54, c/c Art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2015. CEDENTE: FERNANDO BEDIN, CESSIONÁRIO​: ELI SANCHEZ ROMÃO

Asplemat/DO

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