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D.O. nº26546 de 01/06/2015
RESOLUÇÃO Nº 022/2015/CSPJC/MT
D.O. nº26546 de 01/06/2015

RESOLUÇÃO Nº 21/2015/CSPJC/MT

D.O. nº26558 de 19/06/2015
RESOLUÇÃO 025/2015/CSPJC/MT

RESOLUÇÃO Nº021/2015/CSPJC-MT

Dispõe sobre a lotação de servidores policiais civis da Corregedoria Geral, no âmbito da Polícia Judiciária Civil de MT.

O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL/MT, considerando a competência de elaborar atos normativos pertinentes ao serviço policial civil do Estado, na forma dos Incisos I, III e IX do artigo 15 da Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010.

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº LC 407, de 30 de junho de 2010, com a finalidade de fixar o quantitativo de servidores policiais civis, que irão compor o efetivo da Corregedoria - Geral;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Superior de Polícia, na reunião realizada no dia 27 de maio de 2014, que por unanimidade aprovou a regulamentação da primeira lotação e conseqüentes remoções;

CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, primando pela transparência dos atos administrativos da Instituição Polícia Judiciária Civil;

CONSIDERANDO o respeito às garantias, prerrogativas e direitos dos policiais civis integrantes dos quadros da Polícia Judiciária Civil.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar a lotação e o exercício dos servidores policiais civis dos quadros da Corregedoria-Geral conforme Anexo I dessa Resolução.

§ 1º - A Diretoria Geral será responsável pela lotação dos servidores e divulgará o número de vagas existentes.

§ 2º - Para preenchimento das vagas serão obedecidos os seguintes critérios:

I - Numero de vagas;

II - Requisitos para ingresso na unidade;

III - Excepcionalmente por decisão do CSP.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, aos 26 dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.

Presidente do CSPJC/MT

ADRIANO PERALTA MORAES - Delegado Geral

Conselheiro do CSPJC/MT

ROGÉRIO ATILIO MODELLI - Delegado Geral Adjunto

GILMAR DIAS CARNEIRO - Corregedor Geral

CLOCY HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA - Diretor da ACADEPOL

MARCOS AURÉLIO VELOSO E SILVA - Diretor de Atividades Especiais

MIGUEL ROGÉRIO GUALDA SANCHES - Diretor Metropolitano

WILSON LEITE - Diretor do Interior

MARIA ALICE BARROS MARTINS AMORIM - Diretora de Execução Estratégica

ALANA DERLENE SOUSA CARDOSO - Diretora de Inteligência

ANEXO I

QUADRO DE LOTAÇÃO DE SERVIDORES PREVISTOS PARA CORREGEDORIA GERAL

UNIDADE POLICIAL

LOTACIONOGRAMA

Delegado de

Polícia

Escrivão

de       Polícia

Investigador de

Polícia

Agente Administrativo/

Técnicos

Corregedoria Geral de Polícia Civil 

Corregedor Geral

01

01

02

01

Corregedor Geral Adjunto

Regional de Barra do Garças/Água Boa/Confresa

01

01

02

-

Corregedor Auxiliar

Regional de Rondonópolis/ Alto Araguaia (Plantão)

01

01

02

Corregedor Auxiliar

Regional Juína/Tangará da Serra (Plantão)

01

01

02

-

Corregedor Auxiliar

Regional de Peixoto de Azevedo/Alta floresta/ Sinop (Plantão)

01

01

02

-

Corregedor Auxiliar

Regional Cáceres/Pontes e Lacerda (Plantão)

01

01

02

-

Corregedor Auxiliar

Regional de Várzea Grande/Diamantino (Plantão)

01

01

02

-

Corregedor Auxiliar

Regional de Cuiabá/ Primavera do Leste (Plantão)

01

01

02

-

Secretaria/Cartório Central

-

04

-

04

Plantão

-

-

08

-

Núcleo de Inteligência

-

-

05

-

Recepção

-

-

-

01

TOTAL DE SERVIDORES PREVISTOS

08

12

29

06

ANEXO II

QUADRO DE SERVIDORES EXISTENTES NA CORREGEDORIA GERAL

UNIDADE POLICIAL

LOTACIONOGRAMA

Delegado de

Polícia

Escrivão de

Polícia

Investigador de

Polícia

Agente Administrativo/

Técnicos

Corregedoria Geral de Polícia Civil 

Corregedor Geral

01

-

-

-

Corregedor Geral Adjunto

Regional de Barra do Garças/Água Boa/Confresa

01

01

01

-

Corregedor Auxiliar

Regional de Alto Araguaia/Rondonópolis/Primavera do Leste (Plantão)

01

01

01

-

Corregedor Auxiliar

Regional de Juína/Tangará da Serra (Plantão)

01

-

01

(ad hoc)

-

Corregedor Auxiliar

Regional de Peixoto de Azevedo/Alta floresta/Sinop (Plantão)

01

01

-

-

Corregedor Auxiliar

Regional de Cáceres/Pontes e Lacerda/Diamantino/Várzea Grande (Plantão)

01

(lic.med.)

01

(cedida)

-

-

Corregedor Auxiliar

Regional de Cuiabá (Plantão)

01

01

01

-

Secretaria/Cartório Central

-

02

01

Plantão

-

-

04

-

Núcleo de Inteligência

-

-

03

-

Recepção

-

-

-

-

TOTAL DE SERVIDORES EXISTENTES

07

07

12

-
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