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PROCESSO Nº: 198777/2015

INTERESSADO: SECEL/GABINETE

OBJETO: Inexigibilidade de Licitação, para contratar apresentação artística musical, como parte da programação artística-cultura do evento em comemoração ao aniversário de Mato Grosso, promovida pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer no dia 09 de maio na Arena Pantanal, em Cuiabá MT.                     

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO

À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III da Lei Federal 8.666/93, em consonância com o parecer de fls. 38/45, exarado pela Assessoria Jurídica, declaro RATIFICADA a contratação abaixo referida.

AUTORIZO conseqüentemente a contratação nos seguintes termos: CONTRATADO: ESTUDIO L.A. FILMAGENS E EVENTOS LTDA-ME, OBJETO: Apresentação artística musical da Banda de Rock Nacional Vanguart no evento comemoração ao aniversário de Mato Grosso no dia 09 de maio na Arena Pantanal, em Cuiabá MT. VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Determino que seja dada a devida publicidade legal.

Cuiabá 07 de maio de 2015.

LEANDRO FALLEIROS RODRIGUES CARVALHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

(ORIGINAL ASSINADO)