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D.O. nº26505 de 27/03/2015
365ª ata reunião deliberativa em 25.03.2015
D.O. nº26518 de 17/04/2015

OK 367ª ata reunião deliberativa em 17042015

D.O. nº26539 de 21/05/2015
ok 371ª ata reunião deliberativa em 21052015 ok

ATA DA TRECENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2015.

Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, com início às 16h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da trecentésima sexagésima sétima reunião de Diretoria Executiva. A reunião contou com a seguinte Pauta: REUNIÃO DELIBERATIVA:

01.Processo nº 210754/2014 - IBO Energética S/A. - Foi sorteado o Diretor Ouvidor Francisval Dias Mendes para relator do pleito, diante do recurso apresentado pela empresa interessada.

02.Processo n.º 210763/2014 - Geraoeste Usinas Elétricas do Oeste Ltda.- Foi sorteado o Diretor Regulador Presidente Carlos Carlão Pereira do Nascimento para relator do pleito, diante do recurso apresentado pela empresa interessada.

03.Processo n.º 67832/2014 - Viação Xavante Ltda. - A Diretoria Executiva aprova, por unanimidade, a decisão reguladora monocrática n.º 187/2015, do Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Jossy Soares, que indeferiu o pedido da empresa Barratur Transportes e Turismo Ltda., referente  a  revisão da decisão que culminou no prolongamento da linha n.º 039-1-1-00, São Félix do Araguaia x São José do Xingu até o município de Peixoto de Azevedo, operado pela empresa Viação Xavante Ltda.

04.Processo n.º 583489/2012 - Fundação Ricardo Franco -  A Diretoria Executiva, por unanimidade, aprova e ratifica o 3º Termo Aditivo ao Convênio n.º 002/AGER/2012, firmado com a Fundação Ricardo Franco, no sentido de prorrogar a vigência do Convênio, alterando a cláusula 6ª e 11ª.

05.Processo n.º 19040/2015 - Duarte Amorim e Amorim Ltda. - EPP -  A Diretoria Executiva, por unanimidade, aprova a formalização de Termo de Permissão, com voto em apartado do Diretor de Transportes e Rodovias, Jossy Soares, nos seguintes termos: “Aprovo nos termos do parecer jurídico e recomendo a promoção da licitação nos termos da lei”.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Carlos Carlão Pereira do Nascimento, deu por encerrada a reunião e eu, Caroline da Silva Brito, técnica administrativa, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim _________________e por todos os presentes.

CARLOS CARLÃO PEREIRA DO NASCIMENTO - Diretor Presidente Regulador

FRANCISVAL DIAS MENDES - Diretor Regulador Ouvidor

ROBSON PEREIRA FAGUNDES - Diretor Regulador de Energia e Saneamento

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

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