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D.O. nº26517 de 16/04/2015

Portaria 43 2015 Nomeação do Gestor do Convênio nº 813273 2014 SENASP

PORTARIA Nº 43-2015/GAB/SESP

Nomear servidor do Quadro de Pessoal, com vinculação à Área Técnica do objeto pactuado, que terá como atribuição a Gestão de Convênios.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que dispõe a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/AGE Nº 01/2005, de 17 de fevereiro de 2005;

Considerando ainda, diretrizes estabelecidas no DECRETO Nº 5.126/2005, de 10 de fevereiro de 2005, em especial o artigo 8º, parágrafo único;

Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/GAB/SESP/2011, de 16 de Setembro de 2011;

Considerando a indicação constante do Ofício nº 236/2015GAB/POLITEC/SESP, datado de 14 de abril 2015.

RESOLVE :

Art. 1º - Nomear a servidora abaixo relacionado, tendo por atribuição a Gestão de Convênio, responsabilizando-se pelo acompanhamento da execução e prestação de contas:

Termo de Convênio

Objeto

Gestor(a) Responsável

813273/2014

Aparelhamento e estruturação da cadeia de custódia da POLITEC/MT.

Juliana Fabris Lima Garcia

Perita oficial Criminal

PUBLIQU E-SE. REGISTRE -SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá (MT), 16 de abril de 2015.

Mauro Zaque de Jesus

Secretário de Estado de Segurança Pública

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