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D.O. nº28400 de 22/12/2022
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 003 2022
D.O. nº28401 de 23/12/2022

23 12 EXTRATO de RESCISÃO do TERMO de COOPERAÇÃO N 0049 2022 MTPAR

D.O. nº28406 de 30/12/2022
30 12 RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO 0479 2021 ZPE

RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0049-2022/SEDEC/MT PAR-Processo: SEDEC-PRO-2022/00582

Partes: SEDEC-MT-CNPJ: Nº 03.507.415/0013-88 e MT PAR-CNPJ: 17.816.442/0001-03

Objeto: sem transferência de recursos financeiros, tem por objeto a parceria entre MT PAR e SEDEC, para formulação de termo de referência e todos os trâmites técnicos necessários para contratação integrada de pessoa jurídica, especializada na tecnologia de instalação de mini usina de energia fotovoltaica, até a efetiva atividade, conforme plano de trabalho (anexo II-3-descrição sintética do objeto).

Motivação: Por rescisão amigável e conveniência das partes.

Assinatura: 21/12/2022

Signatários: Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa -Sedec/MT e Wener Klesley dos Santos-MT PAR

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