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D.O. nº28389 de 07/12/2022
PORTARIA 2022103196 CSPEXT RECESSO FORENSE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO CSP
D.O. nº28398 de 20/12/2022

PORTARIA Nº 2022103222 CURSO FORMAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL Ementas disciplinas Curso de Formação Técnico Profissional da Polícia Judiciária Civil PUBLICAR

D.O. nº28405 de 29/12/2022
Escala anual de férias 2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 2022.10.3222/DGPJC/ACADEPOL

O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil e o Diretor da Academia de Polícia Judiciária Civil, no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 151 da LC. 407/10 e o Art. 30, da Lei Complementar nº. 393 de 18 de maio de 2010, que Instituiu o Sistema de Ensino da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO o Projeto Pedagógico existente e apresentado pelo Corpo Docente da Academia de Polícia Judiciária Civil, onde estão definidas a finalidade, o plano de curso, a forma de avaliação, os objetivos, as ementas e áreas temáticas de cada curso;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010 que disciplina a estrutura e organização da Polícia Judiciária Civil e a Lei Complementar nº 393, de 18 de maio de 2010 que instituiu o Sistema de Ensino da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a necessidade de readequar e atualizar a Portaria Conjunta n° 28/2019/INT - DGPJC/ACADEPOL que regulamenta o Projeto Pedagógico, bem como as disciplinas exigidas para formação inicial dos policiais civis conforme dispositivos legais vigentes e tendo como referência Matriz Curricular Nacional;

CONSIDERANDO que a Matriz Curricular necessita de atualização em razão da dinâmica da sociedade e dos grandes avanços conquistados na metodologia de trabalho aplicada na investigação policial, atividade fim da Polícia Civil;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Ensino da ACADEPOL;

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar a Grade Curricular do Curso de Formação Inicial das carreiras policiais em consonância com a Matriz Curricular Nacional, naquilo que for compatível, propiciando conhecimentos necessários para a atuação precípua da atividade fim da Polícia Judiciária Civil;

Art. 2º - Autorizar, no âmbito da Academia de Polícia Judiciária Civil, os módulos/disciplinas exigidos para formação inicial dos policiais civis, conforme se encontra sistematizado abaixo:

§ 1º - DELEGADO DE POLÍCIA

I - ÁREA TEMÁTICA - FUNDAMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA

Esta temática possibilita a compreensão das estruturas organizacionais dos princípios e métodos adotados na dinâmica das instituições de segurança pública, bem como, visa estabelecer um espaço de conhecimento crítico e reflexivo atinente aos fenômenos da violência e do crime em suas várias formas. Propõe favorecer o domínio do conhecimento e das modalidades necessárias para lidar com situações conflituosas diversificadas, que demandam procedimentos e técnicas diferenciadas de atuação preventiva e reativa.

DISCIPLINA 01. SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 08 horas aulas

Estado, Sociedade e Segurança Pública: 1. Do Estado; 1.1. Conceito; 1.2. Elemento; 1.3. Poderes; 2. Organização do Estado e da administração; 2.1. Governo; 2.2. Administração Pública; 2.2.1. Órgãos públicos; 2.2.2. Agentes públicos; 2.2.3. Natureza e finalidade da administração pública; 2.2.4 Princípios básicos da administração pública: Legalidade. Moralidade. Impessoalidade ou finalidade. Razoabilidade e proporcionalidade. Publicidade. Eficiência. Segurança Jurídica. Motivação. Ampla defesa e contraditório. 10. Supremacia do interesse público; 3. O uso e o abuso do poder; 4. Instituições de segurança pública; 4.1. Poder de polícia; 4.1.1. Conceito; 4.1.2. Características e meios de atuação; 4.1.3. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária; 4.1.4. Limites do poder de polícia; 4.2. Sistemas de segurança pública; 4.2.1. Internacional; 4.2.1.1. Interpol e outros organismos internacionais; 4.2.2. Nacional; 4.2.2.1. Sistema Único de Segurança Pública - SUSP; 4.2.2.2. Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP; 4.2.2.3. Força Nacional; 4.2.2.4. Polícia Federal; 4.2.2.5. Polícia Rodoviária Federal; 4.2.2.6. Outros órgãos; 4.2.3. Estadual 4.2.3.1. Secretaria de Segurança Pública; 4.2.3.2. Diretoria Geral da Polícia Civil; 4.2.3.3. Comando Geral da Polícia Militar; 4.2.3.4. Comando Geral do Corpo de Bombeiros; 4.2.3.5. Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária; 4.2.3.6. Superintendência de Polícia Técnico-Científica; 4.2.3.7. Outros órgãos; 4.2.4. Municipal; 4.2.4.1. Secretarias Municipais de Segurança ou Defesa Social; 4.2.4.2. Gabinetes de Gestão Integrada; 4.2.4.3. Guardas Municipais; 5. Sistema de Justiça Criminal; 5.1. Órgãos e Instituições; 5.1.1. Judiciário; 5.1.2. Ministério Público; 5.1.3. Defensoria Pública e advocacia; 5.2. Fluxo criminal; 6. Sociedade civil; 6.1.Definições de Sociedade Civil; 6.2. Participação social na administração pública; 6.3. Sociedade civil organizada e sua relação com as instituições de segurança pública; 6.3.1. Capital social dos órgãos policiais; 6.3.2. Papel social do policial civil; 6.3.3. Conselhos comunitários de segurança.

História da Polícia: 1. Atividades de cunho policial na Antiguidade; 1.2. Oriente e América Pré-Colombiana; 1.3. A Polis Grega e a Urbe Romana; 2. Modelos históricos europeus; 2.1. Da queda de Roma ao Iluminismo; 2.2. Modelo inglês; 2.3. Modelo francês; 3. Portugal como origem; 3.1. Quadrilheiros; 3.2. Intendência Geral de Polícia e Guarda Real; 3.3. Corpo de Polícia Civil; 3.4. Polícia de Segurança Pública -PSP e Polícia Judiciária; 4. Polícia no Brasil; 4.1. Colônia; 4.2. Sede do Reino; 4.3. Império: primeiro e segundo reinados; 4.4. República Velha e Nova; 4.5. Ditadura militar; 5. Contemporaneidade.

DISCIPLINA 02. VIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL: Criminologia aplicada à Segurança Pública. 16 horas aulas.

Conceito, objetivos, métodos, escolas, atuais tendências em criminologia, antropologia criminal, sociologia criminal; Fatores da Criminalidade - Os estudos Lombrosos: causas endógenas e exógenas que possam informar a conduta criminosa; Fatores biológicos, psicológicos e sociais. Classificação dos Criminosos - Resenha histórica, estudos de Hilário da Veiga de Carvalho, aplicação prática. Vitimologia - Conceito, Tipologia das vítimas, Vitimologia e Ciência Penal. Crime - Conceito, Profilaxia do Crime, Terapêutica do Crime, aplicação prática. Prevenção do Delito - Imprevisibilidade do comportamento humano, circunstância ambientais; Delinquência latente, mapeamento criminológico, política criminal, aplicação prática (As Regras de Tóquio) e as medidas alternativas: para a prevenção do delito e tratamento do delinquente e a reparação do dano à vítima - Conceito; Estrutura; Valor jurídico; Objetivos; Da ideologia; Função quadrangular da pena; Intervenção mínima; Delinquente uma questão semântica. Reintegração Social - Sugestão de algumas medidas. Prisionização - Conceito, Efeitos da Prisionização; A pena de prisão e seus problemas (carcerários); Os problemas inerentes à própria natureza da pena privativa de liberdade.

DISCIPLINA 03. VIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL: Polícia Comunitária. 08 horas aulas

1. Fundamentos de Polícia Comunitária; 1.1 Protagonismo Social X Fetichismo policial; 1.2 Conceito e Interpretações; 1.3 Polícia Comunitária X Policiamento comunitário; 2. Polícia Tradicional X Polícia Comunitária; 2.1 Objetivos; 2.2 Metodologia; 3. Os dez princípios da Polícia Comunitária; 3.1 Robert Peel e a origem inglesa; 3.2 Princípios contemporâneos; 4. Implantação do Modelo de Polícia Comunitária; 4.1 Mudanças corporativas; 4.2 Mudanças na comunidade; 4.3 Mudança no policial; 5. Mobilização Social e a Polícia; 5.1 Organização social como meio de parceria decisória; 5.2 Coparticipação no planejamento da atividade policial; 6. Estratégias de Policiamento; 6.1 Combate profissional do crime; 6.2 Policiamento estratégico; 6.3 Policiamento orientado ao problema; 6.4 Polícia Comunitária; 7. Diretrizes Nacional e Estadual de Polícia Comunitária; Lei nº 10.931, de 15 de agosto de 2019. (reconhece o relevante interesse coletivo e a importância social das obras dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Consegs e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso-FECONSEG/MT e seus filiados).

DISCIPLINA 04. CULTURA, COTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA: Direitos Humanos e Diversidade étnica, sexual e sócio cultural. 16 horas aulas.

Direitos Humanos na História e Contextualização. Teoria Internacional dos Direitos Humanos: Identificar os princípios contidos na teoria Internacional dos Direitos Humanos. Gerações dos Direitos Humanos: Enumerar as dimensões dos Direitos Humanos. A Constituição Federal de 1988 e os tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. Dignidade da Pessoa Humana. A Liberdade de Expressão e Opinião. Polícia e Direitos Humanos: polícia e organizações governamentais e não governamentais de defesa dos Direitos Humanos, importância ética e jurídica das organizações de defesa dos Direitos Humanos e das organizações policiais, situação de protagonismo, fundação e aprimoramento de nova doutrina, o crime como um problema de gestão pública, o papel dos servidores da polícia, direitos dos policiais. Conhecer e identificar os grupos vulneráveis: Conceituar e identificar os grupos vulneráveis, o atendimento e respeito na forma da lei.

DISCIPLINA 05. CULTURA, COTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA: Ética e cidadania. 08 horas aulas.

1.Ética 1.1 Introdução a ética; 1.2 Ética das virtudes; 1.3 Ética do dever; 1.4 Utilitarismo; 1.5 Moral e ressentimento; 1.6 Liberdade e ética; 1.7 O Código de Ética (Lei Complementar N° 112, de 1º de julho de 2002 - Código de Ética do Servidor Público do Estado de Mato Grosso); 2. Cidadania 2.1 História e conceito 2.2 Polícia e cidadania 2.3 Cidadania no Brasil 2.4 Polícia e cidadania no Brasil 2.5 Racismo estrutural, necropolítica e cidadania 2.6 Ética, cidadania e segurança pública; 3. Negócio, Missão, Visão e Valores da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso; 4. Princípios Éticos que devem Reger o Agente de Segurança: Justiça, Honestidade, Respeito, Igualdade, Solidariedade, Dignidade; 5. Considerações Conceituais e Base Legal: Virtudes Profissionais, Responsabilidade, Lealdade, Iniciativa; 6. A Profissão do Policial Fundamentada na Ética: A Ética Individual; 6.1. A Ética Profissional; 6.2. A Conduta Ética e Legal na  Atividade  Policial; 7. Lei Complementar Nº. 407, de 30 de junho de 2010, Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso; 8. A Necessidade de umCódigo de Ética Profissional; 9. O Código de Conduta para Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei (O.N.U); 10. A Dignidade Policial; 11. Os Poderes Policiais; 11.1. Os Abusos Policiais; 11.2.  Tortura; 11.3. Corrupção; 11.4. O Uso Da Força e o Uso da Arma de Fogo de Forma Ética e Legal: O Uso Da Força; 11.5. O uso da Arma de Fogo; 12. A Situação Ética do Policial em Relação às Exigências Legais e às Expectativas dos Cidadãos;

DISCIPLINA 06. CULTURA, COTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA: Fundamentos da Administração Pública voltada aos servidores. 16 horas aulas.

Fundamentos da Administração Pública; Princípios Constitucionais; Diferenciação entre administração pública e administração privada; Responsabilidade dos Servidores Públicos; Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990; Lei Complementar nº 407, de 30/06/2010; Resoluções da PJC; Questões práticas.

DISCIPLINA 07. CULTURA, COTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA: Desenvolvimento de Liderança. 16 horas aulas.

Autoconhecimento e inteligência emocional; Automotivação e a motivação da equipe; Comunicação e assertividade; Desenvolvimento de equipe; Feedback; Competição e cooperação; Tomada de decisão; Responsabilidades e delegação; Liderança situacional e transformacional.

II - ÁREA TEMÁTICA - INVESTIGAÇÕES POLICIAIS

Nesta área temática concentram-se os conteúdos relativos aos aspectos técnicos e procedimentais inerentes ao exercício das funções do profissional em Segurança Pública.

DISCIPLINA 08. ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 16 horas aulas.

Conceitos e fundamentos; Técnicas de atendimento; Inteligência emocional aplicada no atendimento ao público.1. A arte do melhor atendimento; 1.1. Conceituação etimológica; 1.1.1. Como atender expectativas gerando resultados; 1.2. Fluxo: recepcionar, informar, orientar, filtrar, amenizar e agilizar; 1.3. Criando vínculos, demonstrando técnicas; 1.3.1. Habilidades sociais: proatividade, credibilidade, cordialidade, ética, empatia e inteligência emocional; 1.3.2. Comunicação não-violenta; 1.3.3. Confiabilidade dos sistemas; 1.3.4. Conhecimento e atualização do profissional; 1.3.5. Materialização do atendimento; 2. Tipos de atendimento ao público nas unidades policiais; 2.1. Atendimento pessoal ou presencial; 2.2. Atendimento telefônico; 2.3. Atendimento Virtual; 2.4. Atendimento em situações excepcionais; 3. Imagem do atendente policial civil; 4. Gestão de reclamações.

DISCIPLINA 09. ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: Procedimentos policiais oficiais. 20 horas aulas.

1. Atividade de Polícia Judiciária; 1.1 Investigação de infrações penais; 1.1.1 Notícia crime; 1.1.2 Tipos de notícia crime; 1.2 Funções de Polícia Judiciária; 2. Registro de Ocorrência; 2.1 Formalização; 2.4 Conteúdo; 2.5 Aditamento; 2.6 Registro de fato atípico; 2.7 Encaminhamento; 3. Inquérito Policial; 3.1 Instauração; 3.1.1 Auto de Prisão em Flagrante; 3.1.2 Portaria; 3.1.3 Requisições e requerimentos; 4. Conceito e finalidade do Inquérito Policial; 5. Natureza jurídica do Inquérito Policial; 6. Características do Inquérito Policial; 6.1 Discricionariedade; 6.2 Escrito; 6.3 Sigiloso; 6.3.1 Acesso aos autos pelo advogado - Súmula Vinculante nº 14; 6.4 Oficialidade; 6.5 Oficiosidade; 6.6 Indisponibilidade; 6.7 Inquisitivo; 6.8 Autoritariedade; 6.9 Dispensabilidade; 6.9.1 Atribuição; 6.9.2 Prazos; 6.9.3 Valor probatório: diferença entre prova e elementos informativos; 6.9.4 Emprego da videoconferência; 6.9.5 Vícios; 6.9.6 Providências; 6.10 Apreensão de objetos; 6.10.1 Colheita de provas; 6.10.1.2 Oitiva do ofendido e do indiciado; 6.10.1.3 Reconhecimento de pessoas e coisas e acareações; 7. Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO Lei 9.099/1995, Lei 10.259/2001 e os Juizados Especiais Criminais; 7.1 Infrações de menor potencial ofensivo; 7.2 Procedimento do TCO; 8. Apuração de ato infracional; 8.1 Ato infracional: conceito e espécies; 8.1.1 Auto de apreensão em flagrante; 8.1.2 Violência ou grave ameaça à vítima; 8.1.2.3 Procedimento do AAF; 8.2 Apresentação ao Ministério Público; 8.3 Procedimento do Boletim de Ocorrência Circunstanciada; 8.4 Sem violência ou grave ameaça à vítima; 8.6 Termo de entrega do menor à família ou ao conselho tutelar.

DISCIPLINA 10. ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO:Sistemas de procedimentos policiais (GEIA). 28 horas aulas.

1- Arquitetura e organização do GEIA Sistemas Policiais; 2- Argus (toda parte administrativa, mais adicional noturno e avaliação de servidor); 3- Vinculum (cadastramento, pesquisa, consulta em bases externas, kit biométrico, padrão de foto e coleta biométrica, reconhecimento pessoal); 4- Abitus, Simbia, Desaparecidos (Controle de desaparecidos em nível estadual, publicidade, mandados de menores, cadastramento e manutenção dos registros); 5- Cartorium - visão geral (organização, cadastros preliminares, integrações, consulta básicas, etc); 6- Cartorium - Flagranciais (APF, AAFAI, Atípico - confecção e ajuizamento Pje via integração; 7- Cartorium -  Procedimento (IP, TCO, BOC, AIP, Carta Precatória - Autuação, OS, Intimação, comunicações judiciais, ajuizamento, juntada Pje via integração); 8- Cartorium - Documentos privativos do Delegado de Polícia (despacho, portaria, representação e relatório final da Autoridade); 9- SOS Mulher/Cartorium (Registro de pedido de MPU on-line, despacho, transformação em procedimento e ajuizamento Pje via integração); 10- Gview, Metabase e Certifica (Estatística, Relatórios e validação de assinatura digital); 11- Aplicativo GEIA.

DISCIPLINA 11. ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: Gestão da Tecnologia da Informação/Segurança da Informação. 04 horas aulas.

Aspectos Gerais; Redes de Computadores e Internet; Sistemas de informação; Segurança da Informação; Sistemas de Informação; O papel da informática na atividade policial: Cenário tecnológico atual da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

DISCIPLINA 12. ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: SROP. 08 horas aulas.1. Apresentação do Sistema de Registro de Ocorrência Policial; 2. Legislação; 3. Uso das funcionalidades do SROP; 4. Registro de Ocorrência; 4.1.1 Definição; 4.1.2. Atribuição para registro; 4.1.3 Formalização; 4.1.4 Conteúdo; 4.1.5 Aditamento; 4.2. Registro de fato atípico; 4.3 Encaminhamento; 4.4.Decreto de regulamentação de uso; 4.5. Auditoria; 5. Coleta de dados; 5.1. Material vinculado ao local do fato; 5.2. Material vinculado à vítima; 5.3. Material vinculado a ocorrência; 5.4. Material vinculado ao suspeito; 5. Boletim de Ocorrência de Trânsito; 6. Treinamento prático para o correto preenchimento do Boletim de Ocorrência; 7. Estatística; 8. Análise Criminal.

DISCIPLINA 13. ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: Relatório Policial de Investigação

1. Relatório Policial; 1.1 Conceito e finalidade; 1.2 Questões terminológicas; 2. Requisitos intrínsecos do texto; 2.1 Elementos da construção de textos; 3. Tecnologia aplicada à produção do relatório policial; 4. Sugestão de diligências; 5. Responsabilidade do policial civil acerca dos fatos relatados; 6. Tipos de relatório policial; 6.1 Relatório policial strito senso; 6.2 Relatório final

7. Elementos do relatório; 7.1 Cabeçalho: data, número da ordem de missão policial, procedimento policial, autoridade policial requisitante, referências diversas, difusão; 7.2 Breve relato dos fatos; 7.3 Exposição das informações colhidas na investigação; 7.4 Qualificação das partes; 7.5 Conclusão, sugestões e encaminhamentos.

DISCIPLINA 14. FUNDAMENTOS DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL I. 20 horas aulas.

1. Investigação: Aspectos Conceituais e Finalidade; 1.1 Classificação da investigação; 1.2 Investigação como instrumento de defesa da cidadania: Modelo de polícia e investigação; 2. Princípios Fundamentais; 2.1 Princípios Constitucionais e Operacionais; 3. Fundamento Legal da Investigação; 3.1 Controle na Constituição Federal; 3.2 Controle no Código de Processo Penal; 3.3 Controle nas Leis Especiais; 4. Metodologia e Estratégia Investigativa; 4.1 Noções de investigação científica; 4.1.1 A lógica aplicada à investigação: Processo Científico da Investigação; 4.1.2Perfil Profissional do Investigador: O perfil do policial, Competência Profissional e Atributos exigidos do investigador/escrivão; 5. A Interdisciplinaridade da Investigação: Uma abordagem Sistêmica da investigação; 5.1 Abordagem Interdisciplinar da investigação, Interdisciplinaridade e como Superar a Fragmentação da investigação; 6. Técnica de Entrevista e Interrogatório.

DISCIPLINA 15. FUNDAMENTOS DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL II. 40 horas aulas

1. Investigação Criminal no Brasil: prevalência do Inquérito Policial como instrumento procedimental investigatório; 1.2 Conceito e diferença entre os termos utilizados em investigação policial, tais como prova, elementos de informação, levantamentos, relatório policial, entre outros; 2. Valoração da Prova: Aspectos conceituais, Objetivos e Princípios; 2.1 Classificação das provas, Valoração das provas e Cadeia de evidências; 3. Planejamento Operacional da investigação: Planejamento, Tipos de planejamento; 3.1 Como elaborar um plano operacional de investigação; 4. Coleta de Dados e Informações na investigação: Coleta de Dados; 4.1 Escolha da Técnica de investigação; 4.1.1 Técnicas Básicas de investigação, 4.1.2 Coleta de dados pelos meios de informantes, campana, infiltração; 4.1.3 Fase da Análise da Entrevista; 5. Métodos de investigação preliminar; 6. Investigação no Local de Crime; 7. Métodos de investigação de Segmento; 8. Estudos de casos: O uso de caso no ensino da investigação; 9. Pesquisa em fontes abertas.

DISCIPLINA 16. FUNDAMENTOS DA MACROCRIMINALIDADE. 08 horas aulas.

Origens históricas do fenômeno do crime e da criminalidade organizada:

1. Fenomenologia social do crime. 1.1 Crime como fenômeno social. 1.2 Violência e auto-defesa. 1.3 Ética viril, agressividade e juventude. 2 Violência ao longo da História: Violência normalizada, violência questionada. 2.1 Primeiros registros e Antiguidade. 3. Fenomenologia da criminalidade organizada. 3.1 Conceito e contextualização. 3.2 Formas: clássica, rede, empresarial e endógena. 3.3 Solidariedade e gregarismos 4. Criminalidade organizada no mundo. 4.1 Máfia da Itália. 4.1.1 Século XVI: Proteção contra Rei de Nápoles 4.1.2 Século XIX: Proteção contra invasões francesas e espanholas. 4.1.3 Século XX: Máfia financeira. 4.1.4 Cosa Nostra Sicciliana, N´Drangheta Calabrese, Gomorra Napolitana e Banditismo Sardo. 4.2 Tríades da China. 4.3 Japão: Yakuza e Sokaya. 4.4 Máfia Russa: Vory-V-Zakone. 4.5 Máfias étnicas americanas: Irlandesas, latinas, italianas (Genovese, Gambino, Columbo e Bonanno). 4.6 México: Sinaloa, Juarez, Tijuana, Zetas, Golfo. 4.7 Colômbia: Cali e Medellín. 4.8 Maras da América Central. 5. Criminalidade organizada no Brasil. 5.1 Aspectos históricos e sociológicos. 5.2 Banditismo social. 5.3 Gênese das atuais facções.

Crime Organizado - Legislação: 1. Crime Organizado 1.1 Conceito e interfaces 1.2 Convenção de Palermo e Convenção de Viena 1.3 Enfrentamento ao crime organizado no Brasil e no mundo 1.4 A estruturação do crime organizado no Estado de Goiás 1.5 Políticas públicas integradas de enfrentamento ao crime organizado; 2.Conceitos e tipos penais trazidos pela Lei n.º 12.850/2013 2.1Conceito de organização criminosa; 2.2 Crime de organização criminosa; 2.3 Apuração da participação de policiais em organização criminosa; 2.4 Crime de revelação de identidade de colaborador; 2.5 Crime de falsa imputação de infração penal ou organização criminosa; 2.6 Violação de sigilo sobre ação controlada e infiltração de agentes; 2.7 Recusa ou omissão em fornecer informações no curso de investigação; 2.8 Características de ação e estratégias criminosas principais; 3.Desenvolvimento e aplicação prática dos instrumentos de investigação e produção de prova 3.1Colaboração premiada; 3.2 Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos; 3.3 Ação controlada.

DISCIPLINA 17. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CONTRA A VIDA. 08 horas aulas

1. Dos crimes contra a vida: conceito e tipificação penal 1.1 Questões relevantes 1. Homicídios versus latrocínio 2. Feminicídio 3. Homicídio funcional 4. Crimes contra a vida e materialidade oculta 1.1.5 Tipificação do induzimento, instigação ou auxílio a automutilação: alteração do artigo 122 do Código Penal pela Lei 13.968/2019. 2. Investigação preliminar 2.1 Acionamento Policial 2.2 Diligências junto ao comunicante e checagem 2.2.1 Endereço do local 2.2.2 Condições do local 2.2.3 Identificação do responsável pelo isolamento 2.2.4 Qualificação dos envolvidos 2.2.5 Pesquisa dos locais e dos envolvidos 2.2.5.1 Análise ambiental 2.2.5.2 Perfil criminológico 2.2.5.3 Perfil vitimológico 2.3 Comunicação ao Instituto de Criminalística 2.4 Comunicação ao Instituto Médico Legal 2.5 Acionamento da equipe atribuída para diligências em local de crime 2.6 Materiais necessários às diligências de local de crime. 3. Planejamento em local de crime 3.1 Chegada da Polícia à cena do crime 3.1.1 Verificação da segurança de local de crime 3.1.2 Providências de preservação e isolamento 3.1.3 Movimentação de pessoas no local de crime 3.2 Distribuição das diligências 3.2.1 Preenchimento da recognição visuográfica 3.2.2 Coleta de imagens de vídeo monitoramento 3.2.3 Entrevistas com testemunhas e demais pessoas presentes no local 3.2.4 Acompanhamento do trabalho pericial 3.2.5 Cautela dos objetos 3.2.6 Registro fotográfico e audiovisual do local de crime e croquis 3.2.7 Possibilidade de prisões em flagrante 3.2.8 Liberação do local de crime. 4. Tipos de Local de Crime: 4.1 Local Imediato: 4.2 Local Mediato: 4.3 Local Relacionado 4.4 Local idôneo e inidôneo. 5. Personagens no local de crime 5.1 Agentes das Forças de Segurança 5.2 Vítimas 5.3 Autores 5.4 Testemunhas 5.5 Familiares 5.6 Imprensa 5.7 Populares. 6. Potencialidades da perícia 6.1. Vestígios biológicos 6.2 Vestígios papilares 6.3 Vestígios materiais 6.4 Vestígios instrumentais 6.5 Vestígios no Cadáver. 7. Lavratura do Registro de Ocorrência 7.1 Cautela de informações sensíveis. 8. RecogniçãoVisuográfica 8.1 Conceito 8.2 Peculiaridades da forma 8.3 Compartimentação da informação. 9. Relatório de Local de Crime 9.1 Características peculiares 9.2 Finalidade 9.3 Público-alvo. 10. Investigação de seguimento: linhas de investigação e procedimentos cartorários 10.1Heptâmetro de Quintiliano 10.2 O método M.U.M.A 10.2.1 Mecânica do crime 10.2.2. Últimos passos da vítima 10.2.3 Motivação do crime 10.2.4 Autoria do Crime 10.3 Outros métodos de investigação: rastejamento, círculos concêntricos e detonação 10.4 Formalização das oitivas 10.5 Preservação dos envolvidos

DISCIPLINA 18. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CONTRA A MULHER. 08 horas aulas.

1. Contextualização da violência contra a mulher 1.1 Histórico normativo 1.1.1 Tratados internacionais de direitos humanos 1.1.2 Tratamento legislativo no direito brasileiro: evolução que culminou na Lei Maria da Penha 1.2 Violência contra a mulher 1.2.1 Perspectiva de gênero 1.2.2 Formas de violência contra a mulher 2. Atuação policial na Lei Maria da Penha: protocolo de atendimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da Polícia Civil ( ?) 2.1 Artigos 10 a 12 da Lei Maria da Penha 2.1.1 Atendimento à mulher e não revitimização: artigo 10-A, parágrafo 1º, da Lei Maria da Penha 2.1.2 Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha 2.1.2.1 Aspectos gerais 2.1.2.2 Artigo 12-C da Lei Maria da Penha e o deferimento de medidas protetivas de urgência pela autoridade policial 2.2 Descumprimento de medida protetiva de urgência

3. Feminicídio: atuação preventiva das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher

4. Fatores psicológicos e sociais da violência contra a mulher 4.1 Ciclo da violência e dependência emocional 5. Mecanismos de cuidado e rede de proteção às mulheres vítimas de violência 6. Lei nº 14.149/2021 e a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

DISCIPLINA 19. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 08 horas aulas.

1. Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - DEDDICA 1.1 Atribuições 1.2 Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90; 1.2.1 Medidas Protetivas-Lei 13.431/2017; 1.2.2 Rede de apoio/proteção: Conselho Tutelar; 1.3 Dos crimes contra dignidade sexual; 1.3.1 Estupro de Vulnerável 1.3.2 Estupro Qualificado; 1.3.3 Corrupção de menor; 1.3.4 Satisfação da lascívia na presença de menor; 1.3.5 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de menor 1.3.6 Importunação sexual; 1.4 Instrução Probatória; 1.4.1 Exame de Corpo de Delito; 1.4.2 Avaliação Psicológica; 1.5. Dos crimes envolvendo pornografia infantil ECA; 1.5.1 Armazenamento; 1.5.2 Compartilhamento; 1.5.3 Aliciamento de criança; 1.6. Dos demais crimes; 1.6.1 Maus-tratos; 1.6.2 Lesão corporal em âmbito doméstico; 1.6.3 Abandono material; 1.6.4 Sonegação/subtração de incapazes; 1.6.5 Descumprimento de ordem judicial; 1.6.6 Disputa de guarda: atuação policial e divergências; 1.7 Lei do Depoimento sem dano - Lei 13.431/2017; 1.7.1 Escuta especializada; 1.7.2 Depoimento sem dano; 1.8. Abuso sexual: atuação preventiva das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente; 1.9. Mecanismos de cuidado e rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência.

DISCIPLINA 20. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CONTRA O IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 08 horas aulas.

1. O idoso; 1.1. Contexto histórico da proteção jurídica e social dos idosos; 2. Direito do idoso; 2.1. Idosos: conceito e especificidades; 2.2. Os idosos e as normas internacionais; 2.3. A Constituição e sua abordagem em relação ao idoso; 3. Política de Atendimento ao idoso; 3.1. A Política Nacional do idoso: Lei 8.842/94; 3.2. O Estatuto do Idoso: Lei 10.741/2003; 3.3. Direitos fundamentais; 3.4. Medidas de proteção, políticas de atendimento e prioridades; 3.5. Medidas protetivas de urgência; 3.6. Necessidade de avaliação multidisciplinar; 4. Infrações penais contra idosos; 4.1. Previsão no Estatuto do Idoso; 5. Reflexos da Criminalidade contra os Idosos; 5.1. Violência de caráter familiar; 5.2. Diferenciação de aspectos sociais e criminais; 5.3. Rede de proteção ao idoso; 6.  Atendimento a idosos e não revitimização; 7. Pessoa com deficiência 7.1. Histórico legal; 7.2. Lei 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); 7.2.1. Conceito de pessoa com deficiência 7.2.2. Acessibilidade; 7.2.3. Atendimento prioritário; 7.2.4. Direito à igualdade e não discriminação; 7.2.5 Da inclusão social e cidadania 7.2.6. Acesso à justiça; 7.2.7. Demais direitos fundamentais garantidos à pessoa com deficiência; 7.3. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; 8. Fatores de risco que podem ocasionar a violência familiar contra o deficiente físico; 8.1. Sobrecarga no ambiente familiar; 8.2. Condutas parentais negligentes ou autoritárias; 8.3. Métodos educativos arbitrários e punitivos; 8.4. Dependência financeira x nível econômico; 8.5. Ausência de suporte à vítima; 8.6. Isolamento social; 8.7. Outros fatores de risco; 9. Infrações penais cometidas contra pessoas com deficiência 9.1. Violência física; 9.2. Violência doméstica; 9.3. Violência psicológica; 9.4. Violência patrimonial; 9.5. Violência sexual; 9.6. Violência moral; 10. Reflexos da Criminalidade contra as pessoas com deficiência 10.1 Diferenciação de aspectos sociais e criminais.

DISCIPLINA 21. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS. 08 horas aulas.

1. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículo Automotores; 1.1. Atribuições; 1.2. Definições; 1.2.1. Lei n. 9.503/1997, anexo I; 1.2.1.1. Veículo automotor; 1.2.1.2. Reboque; 1.2.1.3. Placas; 1.2.1.4. Chassi; 1.2.1.5. RENAVAM; 1.2.1.6. RENACH; 1.2.1.7. CRLV; 1.2.2. Lei estadual n. 20.645/2019; 1.2.2.1. Desmontagem; 1.2.2.2. Peças de reposição; 1.2.2.3. Sucatas; 1.2.2.4. Reciclagem; 2. Procedimentos administrativos: leilão de veículos apreendidos, desmanche e destruição de veículos; 2.1. Lei do desmanche: Lei estadual n. 20.645/2019; 2.2. Resolução n. 623/2016 do CONTRAN; 2.3. Resolução n. 611/2016 do CONTRAN; 2.4. Outras normas pertinentes; 2.5. Função fiscalizatória do DETRAN; 3. Procedimentos para apreensão veicular e entrega à vítima; 4. Sistemas de controle de pátio; 5. Macro visão sobre furto e roubo de veículo; 5.1 Tipos de veículos mais subtraídos; 6. Oficinas clandestinas; 6.1 Adulteradores de documentos; 6.2. Adulteradores de sinais de identificação de veículos automotores; 6.2.1. Despachantes e comerciantes; 6.3. Relação com outros crimes; 6.3.1. Tráfico de drogas; 6.3.2. Receptação/adulteração; 6.3.3. Homicídio; 6.3.4. Outros; 6.4. Destino dos veículos subtraídos; 7. Função investigativa; 7.1. Crimes comumente investigados e suas peculiaridades 7.1.1. Artigo 155 do CPB; 7.1.2. Artigo 156 do CPB; 7.1.3. Artigo 157 do CPB; 7.1.4. Artigo 180 do CPB; 7.1.5. Artigo 297 do CPB; 7.1.6. Artigo 299 do CPB; 7.1.7. Artigo 304 do CPB; 7.1.8. Artigo 311 do CPB; 7.2. Diferenciação entre furto, estelionato, apropriação indébita e desacordo comercial envolvendo veículo automotor; 8. Técnicas de investigação exclusiva; 8.1. Análise veicular primária; 8.1.1. Conferência de documentação; 8.1.2. Verificação dos sinais identificadores do veículo automotor; 8.1.2.1. Chassi; 8.1.2.2. Motor; 8.1.2.3. Etiquetas; 9. Local de desmanche ilegal de veículo automotor; 9.1. Conduta policial no local do crime; 9.2. Necessidade de acionamento de perícia; 9.2.1. Tipos de perícia; 9.2.1.1. Constatação de originalidade; 9.2.1.2. Perícia; papiloscópica; 9.2.2. Formas de acionamento; 10. Recuperação de veículo subtraído; 10.1. Importância da preservação do local; 10.2. Importância do levantamento papiloscópico; 10.3. Nova realização de perícia veicular.

DISCIPLINA 22. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES DE ROUBOS E FURTOS. 08 horas aulas.

1. Criação; 1.2  Atribuição investigativa; 1.2.1 Furtos; 1.2.2 Roubos; 1.2.3 Latrocínios; 2. Macro visão sobre os crimes de furto e roubo; 2.1 Região de maior frequência; 2.3 Vitimização e oportunidade; 2.4 Causas ou motivação do crime; 3. Especialistas na cadeia criminosa; 3.1 Executores; 3.2 Facilitadores partícipes; 3.2.1 Empregados; 3.2.2 Prestadores de serviço; 3.2.3 A questão do abuso de confiança; 3.3 Receptadores; 3.3.1 Relação com o tráfico de drogas; 3.3.2 Objetos específicos; 3.3.3 Comércio eletrônico de bens; 4. Associações Criminosas especializadas; 4.1 Modo de agir; 4.2 Objetos almejados; 5. Investigação preliminar; 5.1 Oitiva da vítima e das testemunhas; 5.1.1 Classificação dos objetos subtraídos; 5.1.1.1 Natureza / tipo; 5.1.1.2 Valor; 5.1.1.3 Características peculiares de distinção; 5.1.1.4 Rastreabilidade; 5.1.1.4.1 Equipamentos eletrônicos; 5.1.1.4.2 Jóias rastreáveis; 5.1.1.4.3 Outros objetos; 5.1.2 Informações sobre autoria; 5.1.2.1 Características físicas e de vestimenta; 5.1.2.2 Objetos e veículos utilizados; 5.2 Verificação de sistema de monitoração eletrônica de criminosos e suspeitos na região do fato; 5.3 Preservação do estado das coisas; 5.3.1 Captação de imagens de câmeras de segurança;  5.3.3 Acionamento da Perícia de Identificação; 5.3.3.1 Realização de retrato falado; 5.3.3.2 Coleta de impressões digitais em local de crime; 5.3.3.2.1 Índice de confronto papiloscópico positivo; 5.3.3.3 Identificação facial; 5.4 Acionamento da Criminalística; 5.4.1 Perícia de local de crime; 5.4.1.1 Constatação de arrombamento, escalada, destreza ou chave falsa; 5.4.1.2 Coleta de material biológico; 5.4.2 Perícia de lesão corporal; 5.5 Auto de prisão em flagrante - peculiaridades; 5.5.1 Executores; 5.5.2 Receptadores; 6. Investigação de seguimento; 6.1 Formalização da investigação preliminar; 6.2 Análise comparativa, identificação de semelhanças com outros crimes e sua utilidade para investigação; 6.2.1 Modus operandi; 6.2.2 Região da ocorrência e reincidentes; 6.2.3 Natureza / tipo de bens subtraídos; 6.2.4 Semelhança física entre autores; 6.2.5 Objetos e veículos utilizados; 6.3 Análise das imagens captadas; 6.3.1 Identificação de rota de chegada e rota de fuga; 6.3.2 Identificação dos pontos geográficos; 6.3.3 Identificação de sinais identificadores ou características específicas de veículos utilizados pelos autores; 6.4 Auxílio da Criminalística (identificação); 6.4.1 Identificação facial 6.4.2 Comparação papiloscópica; 6.5 Medidas cautelares probatórias 6.5.1 Afastamento de sigilo telefônico e de Estação Rádio Base (ERB); 6.5.2 Interceptação telefônica e telemática; 6.5.3 Busca e apreensão; 6.6. Cruzamento de dados telefônicos e telemáticos; 6.6.1 Pesquisas em bancos de dados exclusivos; 6.6.2 Operações de inteligência; 6.6.2.1 Monitoramento velado; 6.6.2.2 Entradas e estórias coberturas; 6.7 Objetos rastreáveis e como realizar o rastreamento; 6.7.1 Smartphones e laptops; 6.7.2 Smart TVs; 6.7.3 Videogames; 6.7.4 Joias e relógios de luxo; 6.8 Monitoramento de sites de comércio eletrônico; 6.8.1 Sistemas de monitoramento automático; 6.8.1.1 Ferramentas de monitoramento e notificação automática; 7. Recuperação de objetos e devolução à vítima.

DISCIPLINA 23. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 08 horas aulas.

1. Administração pública; 1.1 Conceitos importantes; 1.1.2 Funcionário público; 1.2 Distinção entre crime e improbidade administrativa; 2. Delegacia Especializada em Crimes Fazendários; 2.1 Criação/regulamentação; 2.2 Atribuições; 3. Investigação dos crimes contra a administração pública; 3.1 Crimes praticados por funcionários públicos; 3.1.1 Peculato; 3.1.2 Inserção de dados falsos em sistema de informações; 3.1.3 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; 3.1.4 Concussão; 3.1.5 Corrupção passiva; 3.1.6 Outros crimes cometidos por funcionário público; 3.2 Crimes praticados por particular; 3.2.1 Tráfico de Influência; 3.2.2 Corrupção ativa; 3.2.3 Demais crimes praticados por particular; 3.3 Crimes praticados em licitações e contratos administrativos; 3.3.1 Contratação direta ilegal; 3.3.2 Fraude em licitação ou contrato; 3.3.3 Contratação inidônea; 3.3.4 Demais crimes em licitação; 3.4 Crimes de responsabilidades de prefeitos e vereadores: Decreto - Lei n. 201/1967; 4. Auxílio externo; 4.1 Auditoria de sistemas institucionais; 4.2 Auxílio da Controladoria Geral do Estado; 4.3 Auditorias pelos Tribunais de Contas; 5. Fontes especiais de pesquisas; 5.1 Sistema do Tribunal de Contas dos Municípios; 6. Prerrogativa de foro; 6.1 Procedimento junto aos Tribunais.

DISCIPLINA 24. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: INVESTIGAÇÃO DE NARCOTRÁFICO. 08 horas aulas.

DROGAS: classificação e efeitos. Compreender as diferenças entre drogas legais e ilegais. Identificar sinais e sintomas preliminares que revelam o uso de drogas. Identificar os padrões de consumo, efeitos e prejuízos causados ao organismo humano. (O presente módulo deve ser ministrado por um Perito Criminal, sendo certo que o Delegado de Polícia se fará presente)

PREVENÇÃO: legislação (Lei n.º 11.343/2006, artigos 1º ao 27º e artigo 28, Portaria 344 da ANVISA); Experimentação, Uso, Abuso e Dependência de Drogas. Aspectos Socioculturais Relacionados ao Uso de Álcool e Outras Drogas. Prevenção - Novas Formas de Pensar e Enfrentar o Problema. Política de Redução de Danos. Redes Sociais / O Trabalho Comunitário e a Construção de Redes Sociais. Tratamento. Abordagem e encaminhamento de dependentes químicos. Programa Nacional e Estadual de prevenção; Fatores de risco; Fatores de proteção. 06h.

REPRESSÃO: legislação (Lei n.º 11.343/2006) e Métodos e Técnicas: identificar técnicas e métodos adotados na investigação criminal que são determinantes à elucidação de crimes relacionados a drogas ilegais. Elementos básicos das técnicas de investigação: Observação, memorização e descrição. Técnicas operacionais para investigação de crimes ligados às drogas ilegais (vigilância, reconhecimento, estória cobertura, infiltração, recrutamento de informante). Análise de vínculos e análise financeira de crimes relacionados às drogas ilegais. Instrumentos aplicados às técnicas de investigação de crimes ligados às drogas ilegais (interceptação telefônica, ação controlada, interceptação ambiental, quebra de sigilos bancário e fiscal). (04h).

ANÁLISE QUALITATIVA DE CRIMES LIGADOS A DROGAS ILEGAIS (estudos de casos práticos).

DISCIPLINA 25. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CIBERNÉTICOS. 08 horas aulas.

Conceito e classificação de crimes de informática; sujeitos do crime de informática; Ordenamento Jurídico; Crimes de informática e o Código Penal; Condutas antijurídicas praticadas por intermédio de computadores; Aspectos técnicos computacionais relacionados a investigação cibernética: Conceito de IP, provedores, criptografia, funcionamento da internet, ferramentas, etc.  Atuação Policial: A prova eletrônica, identificação, coleta e preservação de prova eletrônica, medidas cautelares, solicitações e fornecimento de dados por provedores; Laboratório: identificação, coleta e preservação da prova eletrônica.

DISCIPLINA 26. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: ATOS INFRACIONAIS. 08 horas aulas.

1. Delegacia Especializada do Adolescente; 2.1 Atribuições; 2.2 Atos infracionais; 2.3 Medidas socioeducativas; 2.4 Justiça da Infância e da juventude; 2.5 Prevenção Especial; 2.6 O rito de atendimento ao adolescente em conflito com a lei segundo o Estatuto da Criança e o Adolescente: Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional, Boletim de Ocorrência Circunstanciado e o Procedimento Investigatório; 2.7 Inovações e implicações da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.

DISCIPLINA 27. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES AMBIENTAIS. 08 horas aulas.

Meio Ambiente: Conceito e classificação; Princípios Gerais do Direito Internacional; Meio Ambiente e Urbanismo (Estatuto das Cidades Lei 10257/2001); Direito Ambiental: Conceito e relação com outros ramos do direito; Normas internacionais: Protocolo de Kyoto e Agenda 21. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/2981) Sistema Nacional do Meio Ambiente e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); Política Nacional de Recursos Hídricos; Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Direito Ambiental Constitucional: Competências constitucionais ambientais; Tutela ambiental constitucional (art. 225 CF/1988); Tutela Jurisdicional em Matéria Ambiental (Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Ação Popular e Ação Civil Pública. Direito Ambiental Administrativo: Licenciamento ambiental; Infrações Administrativas; Poder de Polícia Administrativa. Dano Ambiental e Responsabilidade Civil: Conceito e espécies. Direito Penal Ambiental: Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998). Direito Ambiental em Mato Grosso: Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Complementar 232/2005 e alterações); Políticas de Florestas e Política Estadual de Pesca; Juizado Estadual Ambiental em Mato Grosso.

DISCIPLINA 28. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES DE ESTELIONATO. 08 horas aulas.

1. Golpes clássicos e suas variações históricas; 1.1. Esquema Ponzi, Pirâmide Financeira e MLM (muli-levelmarkeing); 1.2. Conto do bilhete premiado; 1.3. Golpe da guitarra e dinheiro falso; 1.4. Golpe do depósito ou pagamento adiantado / empréstimo fácil; 1.5. Esquema pumpanddump (impulsionar e descartar); 1.6. Golpe do “bença tia” e variações; 1.7. Fraudes nas redes sociais; 1.8. Abuso da fé alheia; 2. Por que as pessoas ainda caem em golpes clássicos?; 2.1. Aspectos psicossociais; 2.2. Motivação da vítima; 2.3. Ajudando a sociedade a se prevenir; 3. Estelionato e outras fraudes no Código Penal Brasileiro; 3.1. Estelionato e suas variações (art. 171); 3.1.1. Estelionato simples e privilegiado; 3.1.2. Disposição de coisa alheia como própria; 3.1.3. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria; 3.1.4. Defraudação de penhor; 3.1.5. Fraude na entrega de coisa; 3.1.6. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro; 3.1.7. Fraude no pagamento por meio de cheque; 3.1.8. Fraude eletrônica 3.1.9. Estelionato contra idoso ou vulnerável; 3.2. Abuso de incapazes (art. 173); 3.3. Induzimento à especulação (art. 174); 3.4. Fraude no comércio (art. 175); 3.5. Outras fraudes (art. 176); 3.6. Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (art. 177); 3.7. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou “warrant” (art. 178); 3.8. Fraude à execução (art. 179); 4. Estelionato e uso de documento falso; 5. Condições de procedibilidade (prosseguibilidade) e sua implicação na investigação; 6. Estelionato e lavagem de dinheiro; 7. Investigação de estelionato; 7.1. Investigação preliminar; 7.1.1. Possibilidade de bloqueio /recuperação de valores; 7.1.1.1. Acionamento bancário; 7.1.2. Autuação em Flagrante Delito; 7.1.2.1. A questão do aluguel de contas bancárias; 7.1.2.2. Flagrante preparado e flagrante esperado; 7.2. Investigação de seguimento; 7.2.1. Medidas cautelares viáveis; 7.2.2. Acionamento da Polícia Perícia Técnica; 8. Interesse público na divulgação de imagens de criminosos; 8.1. Lei 13.964/2019.

III - ÁREA TEMÁTICA - INTELIGÊNCIA POLICIAL

Esta área temática inclui conteúdos relativos aos princípios, procedimentos e técnicas da comunicação, isto é, dos processos de troca e transferência de informação. Contempla as atividades formativas relativas às diversas tecnologias utilizadas em segurança pública, sejam elas ligadas diretamente à comunicação de informações ou às demais atividades em segurança pública.

DISCIPLINA 29. INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 20 horas aulas.

1.Inteligência no mundo antigo; 2. Origem histórica da inteligência de Estado; 3. As grandes agências de inteligência; 3.1. CIA; 3.2. KGB; 3.3. MI6; 3.4. MOSSAD; 4. Nascimento da inteligência moderna na primeira guerra mundial; 5. Como a espionagem venceu a segunda guerra mundial; 6. Espionagem nuclear na guerra fria; 7. A inteligência na guerra contra o terrorismo; 8. História da inteligência no Brasil; 9. Surgimento da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); 10. Criação do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP); 12. Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de MT; 13. Estrutura orgânica da Diretoria de Inteligência (DI) da Polícia Civil do Estado de MT; 14. Fundamentos de inteligência de segurança pública; 15. Inteligência e a investigação policial; 15.1. Papel da inteligência na investigação criminal; 15.2. Assessoria da inteligência à investigação policial; 15.2.1 Compartimentação; 15.2.2 Métodos de processamento de dados; 15.2.3 Sistemas de inteligência; 15.2.4. Análises de vínculos; 15.2.5 Operações de inteligência; 15.3. Organização da informação; 15.4. Limites na assessoria da inteligência às investigações policiais; 15.4.1 Aspectos jurídicos da utilização dos elementos de prova; 15.4.2 Utilização dos relatórios de inteligência na investigação; 15.5. Inteligência policial e organizações criminosas; 15.6. Monitoramento de grandes eventos.

DISCIPLINA 30. TÉCNICAS DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 30 horas aulas.

Produção de conhecimento de inteligência; Sistemas de Inteligência: contextualização, conceituação, Princípios de Inteligência Policial (DNISP, SISBIN, SISP/MT, SINTEL); Análise de inteligência; Análise de vínculos; Documentos de Inteligência; Inteligência de imagens; Inteligência de sinais-afastamento de sigilo de dados e interceptação telefônica; Inteligência de sinais-afastamento de sigilo de dados e interceptação telemática; Inteligência de sinais-captação ambiental; Inteligência financeira afastamento de sigilo bancário e fiscal; Criptoativos; Afastamento de dados de dispositivos eletrônicos; Fundamentos e práticas de OMD(observação, memorização e descrição); Reconhecimento operacional; Técnicas avançadas de vigilância; Recrutamento operacional; Infiltração; Fluxosinternos.

DISCIPLINA 31. CONTRAINTELIGÊNCIA. 10 horas aulas.

Segmentos de contrainteligência; Estrutura e normativas da Diretoria de Inteligência da PJC. Funcionalidades dos Núcleos de Inteligência da PJC; Plano de Segurança Orgânica, Segurança Ativa e Assuntos Internos.

IV - ÁREA TEMÁTICA - OPERACIONAL

A abordagem desta área temática se estende aos aspectos técnicos, jurídicos e procedimentais sobre as operações policiais e o cotidiano operacional dos servidores policiais civis

DISCIPLINA 32. ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO. 80 horas aulas.

Teórico: Conceito de armamento - Armas de fogo: classificação quanto ao funcionamento, tamanho, calibre, sistema de funcionamento, emprego. Armas de fogo da Polícia Judiciária Civil - Estudo do revólver calibre 38, estudo da pistola calibre .40 e 9mm, estudo da espingarda calibre 12 e estudo das carabinas .40 de dotação da PJC. Manutenção das armas de fogo - Cuidados no manuseio - Regras de segurança - Fundamentos do tiro.

Prático: Instrução prática de tiro; normas de segurança; manejo de armamento; fundamentos do tiro; Pistas de tiro - Método Giraldi (disparo com no mínimo 250 munições de calibre .40 e 50 disparos de espingarda calibre 12).

DISCIPLINA 33. PLANEJAMENTO OPERACIONAL. 16 horas aulas.

Planejamento - Definição, Conceito, Tipos e Importância - Operação: Definição, Conceito, Tipos e Operação Policial - Planejamento Operacional: Conceitos e fases - Estudo de situação: Conceitos, Fases e Elaboração - Plano de Operação: Conceito e Elaboração.

DISCIPLINA 34. DEFESA PESSOAL. 40 horas aulas.

Combate Corpo a Corpo: Técnicas de base e postura - Equilíbrio corporal - Técnicas de defesa e ataque - Uso dos membros superiores - Uso dos membros inferiores - Técnicas de torções e imobilização - Noções de Técnicas de Solo. Controle de Contato: Domínio Físico - Técnica de Submissão - Técnicas de condução Defesa e conduta contra armas de lâmina e contundentes- Aspectos legais - Uso de técnicas e tecnologias de menor potencial ofensivo.

DISCIPLINA 35. ABORDAGEM. 20 horas aulas.

Teoria da Abordagem policial: aspectos legais, doutrinários, táticos e técnicos na atuação policial; Uso adequado da força. Técnicas de Abordagem Policial da PC/MT: técnicas e táticas presentes na abordagem policial, Presença Policial, Postura, Deslocamento, Posicionamento, Verbalização, Finalidades, Formas. Uso da Arma de Fogo; Caráter dissuasivo e efetivo; área de responsabilidade; Retenção / Linha de tiro e controle de cano. Cenário Operacional; Perímetro/isolamento e contenção; Núcleo da abordagem e área secundária. Busca: em pessoas, em veículos, edificações. Uso de algema; procedimentos com presos; Cuidados, condução, guarda e escolta. Abordagem a pessoas; Abordagem a veículos; Abordagem a Edificações. Reação a emboscada e Ação contra emboscada.

DISCIPLINA 36. ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR. 20 horas aulas.

Introdução ao Atendimento Pré-Hospitalar; Atributos e responsabilidades do policial socorrista; como agir no caso de fratura, parada cardíaca e respiratória/Choque elétrico/Desmaio/Convulsão (epilepsia); Ferimentos Leves e graves provocados por arma de fogo e por faca; Contusão; Distensão muscular; Hemorragia e seus tipos: externa e interna; Uso do torniquete; Queimaduras de 1º, 2º e 3º grau; Caixa de primeiros socorros; Aulas Práticas.

DISCIPLINA 37. TÁTICAS POLICIAIS. 40 horas aulas.

Conceito, operação policial, equipe policial tática e operacional; Aprestamento individual: seleção de equipamento e aplicabilidade; Táticas individuais: posições táticas da arma, deslocamentos táticos, tomada de ângulo; Formação de equipe: divisão de funções, formas de comunicação, plataforma operacional; Abordagem a edificações: deslocamento, aproximação, cobertura 360, entrega primária e entrada principal, combate em ambiente (CQB); Cumprimento de mandado: simulação.

DISCIPLINA 38. ANÁLISE CRIMINAL. 16 horas aulas.

Conceito, Importância e utilidade da análise criminal na prevenção do crime, Características e perfil do analista criminal; principais fontes de matéria prima para realização de análise criminal; O ciclo de realização da análise criminal; Tipos e conteúdo da análise criminal; Cenário criminal; Fontes de dados; E análise de dados criminais; Cenário social; Fontes de dados; E análise de dados sociais; Relatório estatístico criminal em Excel - tático e estratégico. Apresentação dos sistemas corporativos relativos a estatísticas.

Relatório e Estatística Criminal. Crime, sociedade e Polícia, Origem dos dados, Noções de estatística aplicada, Noções de Análise criminal, demonstração dos sistemas de informações existentes (ferramentas estatísticas e de georreferenciamento).  Crime, sociedade e Policia: O avanço da criminalidade no Brasil; O serviço policial e a segurança pública: “realidade, problemas e perspectivas”. Noções básicas de estatística em Excel: Média, percentual, porcentagem e variação; Taxas por 100.000/10.000/1.000; Montagem de tabelas, Produção de gráficos.

DISCIPLINA 39. CRIMINALÍSTICA. 20 horas aulas.

Introdução: conceitos e princípios básicos, cadeia de custódia, base legal, gerenciais de perícias e estrutura organizacional da POLITEC/MT; Local de Crime: preservação, isolamento, aula prática (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio); Gerências de Perícias: aspectos gerais, quesitos, tipos de exames, laudo pericial e suas conclusões, bancos de dados e confrontos - Áudio e Vídeo, Balística, Computação Forense, Contabilidade Forense, Documentoscopia, Identificação Veicular, Vestígios de Impressão de Pele), Crimes de Trânsito  e Meio Ambiente e Engenharia Legal; Laboratório Forense: drogas, toxicologia e DNA, aspectos gerais, gerenciais de periciais, quesitos, tipos de exames, laudo pericial e suas conclusões.

DISCIPLINA 40. MEDICINA LEGAL E ODONTO LEGAL. 16 horas aulas.

Considerações Gerais - Definição / Importância da Medicina Legal na investigação / a consulta rápida e oportuna ao médico legista. Perícia Médica Legal - Definição de corpo de delito / Tipos de exames realizados no IML / IML vs SVO / Declaração de óbito. A identificação médico-legal / Reconhecimento e Identificação. Requisição de Exame de Corpo de Delito - Formulação de quesitos para confecção de laudo / Requisitos indispensáveis / preservação da prova. Traumatologia - Lesões corporais - Tipos de energia lesiva: Mecânica, física, química, mista / Caracterização dos instrumentos mecânicos e os tipos de feridas causadas / Lesões corporais: lesão leve, grave, gravíssima. Asfixiologia - Definição e tipos - Enforcamento, estrangulamento, esganadura, afogamento, soterramento, sufocação direta e indireta, substituição do oxigênio por outros gases / diferenciação e caracterização de cada tipo. Tanatologia - Definição / Fenômeno cadavéricos - Imediatos e consecutivos, transformadores e conservadores / Cronotanatognose (tempo de morte) / Apresentação de laudo necroscópico. Crimes contra os costumes e a liberdade sexual / abortamento / infanticídio / Modificadores da responsabilidade penal e da capacidade civil / Periculosidade. Embriaguez alcoólica. Visita ao IML.

ODONTOLOGIA LEGAL: Perícias: dano corporal em pessoas vivas (Identificação/Antropologia/DNA dentes); Perícias em materiais: arcadas dentárias, determinação do sexo, idade, raça ou estatura da vítima. Identificação de cadáveres pela arcada dentária ou comparação com ficha clínica anterior; perícias antropométricas no crânio.

DISCIPLINA 41. PAPILOSCOPIA. 12 horas aulas.

A identificação: principais definições; Histórico da identificação; Princípios Fundamentais da Papiloscopia; Histórico da Papiloscopia; Estrutura da pele; Morfologia das Linhas Papilares; Noções Sistema Vucetich; Noções sobre o Sistema Henry; Elementos técnicos: Pontos característicos adotados pelo INI para classificação do delta; Chave Déltica adotada pelo INI; Prioridade na classificação dos deltas; Classificação dos Datilogramas; Necropapiloscopia; Análise técnica, noções; Exame papiloscópico; Efeitos jurídicos da necropapiloscopia para a sociedade; Necropapiloscópica homicídios e cidadania; Outras atuações da necropapiloscopia; Representação Facial Humana; Impressões Digitais em Cartuchos Deflagrados; Coleta de impressões digitais em vivos e em cadáveres; Boletim de Identificação Criminal (BIC), preenchimento e informação civil e criminal.

V - ÁREA TEMÁTICA - GESTÃO

Esta área temática aborda aspectos técnicos, jurídicos e procedimentais no que tange à gestão específica das unidades policiais e dos macroprocessos gerenciais da Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado.

DISCIPLINA 42. ADMINISTRAÇÃO POLICIAL CIVIL. 24 horas aulas.

1. Apresentação Institucional; 2. Gestão da unidade policial civil (conceitos básicos: organização, ambientes, cenários, funções administrativas, racionalização, visão sistêmica); 3. Gestão de material e patrimônio; 4. Gestão estratégica e participativa; 5. Planejamento, planos, programas e projetos; 5.1 Acompanhamento e indicadores; 6. Plano Plurianual de ação governamental - PPA; 6.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; 6.2 Lei Orçamentária Anual - LOA; 7. Execução orçamentária; 8. Rotina da Delegacia.

VI - ÁREA TEMÁTICA - VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

A abordagem desta área temática é urgente e determinante quanto à motivação, à eficácia e ao bem-estar do profissional em segurança pública. Esta área inclui metodologias que valorizam os participantes e lhes permitem ter uma positiva imagem de si como sujeito e como membro de uma instituição.

DISCIPLINA 43. SAÚDE DO TRABALHADOR: EDUCAÇÃO FÍSICA E QUALIDADE DE VIDA. 40 horas aulas.

Exercícios Básicos de Adaptação (alongamentos e aquecimentos). Exercícios de Resistência Muscular Localizada. Exercícios Geradores de Força (musculação). Caminhadas Longas.  Corridas de Média e Longa Distância. Exercícios Aquáticos. Treinamento Intervalado. Treinamento de Força em Circuito. Treinamento Pliométrico e Isométrico. Exercícios de Aprimoramento do Tempo de Reação e Jogos Recreativos. QUALIDADE DE VIDA - Conceito de saúde para o profissional de Segurança pública; Higiene pessoal e Educação; Síndrome do Pânico, Depressão; Stress e suas consequências; Autoestima; relaxamento; Atividade Física para promoção da saúde; alimentação e nutrição; Relações Familiares. Qualidade de vida relacionada à saúde.

§ 2º - ESCRIVÃO DE POLÍCIA

I - ÁREA TEMÁTICA - FUNDAMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA

Esta temática possibilita a compreensão das estruturas organizacionais dos princípios e métodos adotados na dinâmica das instituições de segurança pública, bem como, visa estabelecer um espaço de conhecimento crítico e reflexivo atinente aos fenômenos da violência e do crime em suas várias formas. Propõe favorecer o domínio do conhecimento e das modalidades necessárias para lidar com situações conflituosas diversificadas, que demandam procedimentos e técnicas diferenciadas de atuação preventiva e reativa.

DISCIPLINA 01. SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 08 horas aulas.

Estado, Sociedade e Segurança Pública: 1. Do Estado; 1.1. Conceito; 1.2. Elemento; 1.3. Poderes; 2. Organização do Estado e da administração; 2.1. Governo; 2.2. Administração Pública; 2.2.1. Órgãos públicos; 2.2.2. Agentes públicos; 2.2.3. Natureza e finalidade da administração pública; 2.2.4 Princípios básicos da administração pública: Legalidade. Moralidade. Impessoalidade ou finalidade. Razoabilidade e proporcionalidade. Publicidade. Eficiência. Segurança Jurídica. Motivação. Ampla defesa e contraditório. 10. Supremacia do interesse público; 3. O uso e o abuso do poder; 4. Instituições de segurança pública; 4.1. Poder de polícia; 4.1.1. Conceito; 4.1.2. Características e meios de atuação; 4.1.3. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária; 4.1.4. Limites do poder de polícia; 4.2. Sistemas de segurança pública; 4.2.1. Internacional; 4.2.1.1. Interpol e outros organismos internacionais; 4.2.2. Nacional; 4.2.2.1. Sistema Único de Segurança Pública - SUSP; 4.2.2.2. Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP; 4.2.2.3. Força Nacional; 4.2.2.4. Polícia Federal; 4.2.2.5. Polícia Rodoviária Federal; 4.2.2.6. Outros órgãos; 4.2.3. Estadual 4.2.3.1. Secretaria de Segurança Pública; 4.2.3.2. Diretoria Geral da Polícia Civil; 4.2.3.3. Comando Geral da Polícia Militar; 4.2.3.4. Comando Geral do Corpo de Bombeiros; 4.2.3.5. Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária; 4.2.3.6. Superintendência de Polícia Técnico-Científica; 4.2.3.7. Outros órgãos; 4.2.4. Municipal; 4.2.4.1. Secretarias Municipais de Segurança ou Defesa Social; 4.2.4.2. Gabinetes de Gestão Integrada; 4.2.4.3. Guardas Municipais; 5. Sistema de Justiça Criminal; 5.1. Órgãos e Instituições; 5.1.1. Judiciário; 5.1.2. Ministério Público; 5.1.3. Defensoria Pública e advocacia; 5.2. Fluxo criminal; 6. Sociedade civil; 6.1. Definições de Sociedade Civil; 6.2. Participação social na administração pública; 6.3. Sociedade civil organizada e sua relação com as instituições de segurança pública; 6.3.1. Capital social dos órgãos policiais; 6.3.2. Papel social do policial civil; 6.3.3. Conselhos comunitários de segurança.

História da Polícia: 1. Atividades de cunho policial na Antiguidade; 1.2. Oriente e América Pré-Colombiana; 1.3. A Polis Grega e a Urbe Romana; 2. Modelos históricos europeus; 2.1. Da queda de Roma ao Iluminismo; 2.2. Modelo inglês; 2.3. Modelo francês; 3. Portugal como origem; 3.1. Quadrilheiros; 3.2. Intendência Geral de Polícia e Guarda Real; 3.3. Corpo de Polícia Civil; 3.4. Polícia de Segurança Pública - PSP e Polícia Judiciária; 4. Polícia no Brasil; 4.1. Colônia; 4.2. Sede do Reino; 4.3. Império: primeiro e segundo reinados; 4.4. República Velha e Nova; 4.5. Ditadura militar; 5. Contemporaneidade.

DISCIPLINA 02. VIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL: Criminologia aplicada à Segurança Pública. 16 horas aulas.

Conceito, objetivos, métodos, escolas, atuais tendências em criminologia, antropologia criminal, sociologia criminal; Fatores da Criminalidade - Os estudos Lombrosos: causas endógenas e exógenas que possam informar a conduta criminosa; Fatores biológicos, psicológicos e sociais. Classificação dos Criminosos - Resenha histórica, estudos de Hilário da Veiga de Carvalho, aplicação prática. Vitimologia - Conceito, Tipologia das vítimas, Vitimologia e Ciência Penal. Crime - Conceito, Profilaxia do Crime, Terapêutica do Crime, aplicação prática. Prevenção do Delito - Imprevisibilidade do comportamento humano, circunstância ambientais; Delinqüência latente, mapeamento criminológico, política criminal, aplicação prática (As Regras de Tóquio) e as medidas alternativas: para a prevenção do delito e tratamento do delinqüente e a reparação do dano à vítima - Conceito; Estrutura; Valor jurídico; Objetivos; Da ideologia; Função quadrangular da pena; Intervenção mínima; Delinqüente uma questão semântica. Reintegração Social - Sugestão de algumas medidas. Prisionização - Conceito, Efeitos da Prisionização; A pena de prisão e seus problemas (carcerários); os problemas inerentes à própria natureza da pena privativa de liberdade.

DISCIPLINA 03. VIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL: Polícia Comunitária. 08 horas aulas.

1. Fundamentos de Polícia Comunitária; 1.1 Protagonismo Social X Fetichismo policial; 1.2 Conceito e Interpretações; 1.3 Polícia Comunitária X Policiamento comunitário; 2. Polícia Tradicional X Polícia Comunitária; 2.1 Objetivos; 2.2 Metodologia; 3. Os dez princípios da Polícia Comunitária; 3.1 Robert Peel e a origem inglesa; 3.2 Princípios contemporâneos; 4. Implantação do Modelo de Polícia Comunitária; 4.1 Mudanças corporativas; 4.2 Mudanças na comunidade; 4.3 Mudança no policial; 5. Mobilização Social e a Polícia; 5.1 Organização social como meio de parceria decisória; 5.2 Coparticipação no planejamento da atividade policial; 6. Estratégias de Policiamento; 6.1 Combate profissional do crime; 6.2 Policiamento estratégico; 6.3 Policiamento orientado ao problema; 6.4 Polícia Comunitária; 7. Diretrizes Nacional e Estadual de Polícia Comunitária; Lei nº 10.931, de 15 de agosto de 2019. (reconhece o relevante interesse coletivo e a importância social das obras dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Consegs e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso-FECONSEG/MT e seus filiados).

DISCIPLINA 04. CULTURA, COTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA: Direitos Humanos e Diversidade étnica, sexual e sócio cultural. 16 horas aulas.

Direitos Humanos na História e Contextualização. Teoria Internacional dos Direitos Humanos: Identificar os princípios contidos na teoria Internacional dos Direitos Humanos. Gerações dos Direitos Humanos: Enumerar as dimensões dos Direitos Humanos. A Constituição Federal de 1988 e os tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. Dignidade da Pessoa Humana. A Liberdade de Expressão e Opinião. Polícia e Direitos Humanos: polícia e organizações governamentais e não governamentais de defesa dos Direitos Humanos, importância ética e jurídica das organizações de defesa dos Direitos Humanos e das organizações policiais, situação de protagonismo, fundação e aprimoramento de nova doutrina, o crime como um problema de gestão pública, o papel dos servidores da polícia, direitos dos policiais. Conhecer e identificar os grupos vulneráveis: Conceituar e identificar os grupos vulneráveis, o atendimento e respeito na forma da lei.

DISCIPLINA 05. CULTURA, COTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA: Ética e cidadania. 08 horas aulas.

1.Ética 1.1 Introdução a ética; 1.2 Ética das virtudes; 1.3 Ética do dever; 1.4 Utilitarismo; 1.5 Moral e ressentimento; 1.6 Liberdade e ética; 1.7 O Código de Ética (Lei Complementar N° 112, de 1º de julho de 2002 - Código de Ética do Servidor Público do Estado de Mato Grosso); 2. Cidadania 2.1 História e conceito 2.2 Polícia e cidadania 2.3 Cidadania no Brasil 2.4 Polícia e cidadania no Brasil 2.5 Racismo estrutural, necropolítica e cidadania 2.6 Ética, cidadania e segurança pública; 3. Negócio, Missão, Visão e Valores da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso; 4. Princípios Éticos que devem Reger o Agente de Segurança: Justiça, Honestidade, Respeito, Igualdade, Solidariedade, Dignidade; 5. Considerações Conceituais e Base Legal: Virtudes Profissionais, Responsabilidade, Lealdade, Iniciativa; 6. A Profissão do Policial Fundamentada na Ética: A Ética Individual; 6.1. A Ética Profissional; 6.2. A Conduta Éticae Legal na Atividade Policial; 7. Lei Complementar Nº. 407, de 30 de junho de 2010, Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso; 8. A Necessidade de umCódigo de Ética Profissional; 9. O Código de Conduta para Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei (O.N.U); 10. A Dignidade Policial; 11. Os Poderes Policiais; 11.1. Os Abusos Policiais; 11.2.  Tortura; 11.3. Corrupção; 11.4. O Uso Da Força e o Uso da Arma de Fogo de Forma Ética e Legal: O Uso Da Força; 11.5. O uso da Arma de Fogo; 12. A Situação Ética do Policial em Relação às Exigências Legais e às Expectativas dos Cidadãos;

DISCIPLINA 06. CULTURA, COTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA: Fundamentos da Administração Pública voltada aos servidores. 16 horas aulas.

Fundamentos da Administração Pública; Princípios Constitucionais; Diferenciação entre administração pública e administração privada; Responsabilidade dos Servidores Públicos; Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990; Lei Complementar nº 407, de 30/06/2010; Resoluções da PJC; Questões práticas.

DISCIPLINA 07. CULTURA, COTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA: Desenvolvimento de Liderança. 16 horas aulas.

Autoconhecimento e inteligência emocional; Automotivação e a motivação da equipe; Comunicação e assertividade; Desenvolvimento de equipe; Feedback; Competição e cooperação; Tomada de decisão; Responsabilidades e delegação; Liderança situacional e transformacional.

II - ÁREA TEMÁTICA - INVESTIGAÇÕES POLICIAIS

Nesta área temática concentram-se os conteúdos relativos aos aspectos técnicos e procedimentais inerentes ao exercício das funções do profissional em Segurança Pública.

DISCIPLINA 08. ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 16 horas aulas.

Conceitos e fundamentos; Técnicas de atendimento; Inteligência emocional aplicada no atendimento ao público.1. A arte do melhor atendimento; 1.1. Conceituação etimológica; 1.1.1. Como atender expectativas gerando resultados; 1.2. Fluxo: recepcionar, informar, orientar, filtrar, amenizar e agilizar; 1.3. Criando vínculos, demonstrando técnicas; 1.3.1. Habilidades sociais: proatividade, credibilidade, cordialidade, ética, empatia e inteligência emocional; 1.3.2. Comunicação não-violenta; 1.3.3. Confiabilidade dos sistemas; 1.3.4. Conhecimento e atualização do profissional; 1.3.5. Materialização do atendimento; 2. Tipos de atendimento ao público nas unidades policiais; 2.1. Atendimento pessoal ou presencial; 2.2. Atendimento telefônico; 2.3. Atendimento Virtual; 2.4. Atendimento em situações excepcionais; 3. Imagem do atendente policial civil; 4. Gestão de reclamações.

DISCIPLINA 09. ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: Procedimentos policiais oficiais (Noções). 12 horas aulas.

1. Atividade de Polícia Judiciária; 1.1 Investigação de infrações penais; 1.1.1 Notícia crime; 1.1.2 Tipos de notícia crime; 1.2 Funções de Polícia Judiciária; 2. Registro de Ocorrência; 2.1 Formalização; 2.4 Conteúdo; 2.5 Aditamento; 2.6 Registro de fato atípico; 2.7 Encaminhamento; 3. Inquérito Policial; 3.1 Instauração; 3.1.1 Auto de Prisão em Flagrante; 3.1.2 Portaria; 3.1.3 Requisições e requerimentos; 4. Conceito e finalidade do Inquérito Policial; 5. Natureza jurídica do Inquérito Policial; 6. Características do Inquérito Policial; 6.1 Discricionariedade; 6.2 Escrito; 6.3 Sigiloso; 6.3.1 Acesso aos autos pelo advogado - Súmula Vinculante nº 14; 6.4 Oficialidade; 6.5 Oficiosidade; 6.6 Indisponibilidade; 6.7 Inquisitivo; 6.8 Autoritariedade; 6.9 Dispensabilidade; 6.9.1 Atribuição; 6.9.2 Prazos; 6.9.3 Valor probatório: diferença entre prova e elementos informativos; 6.9.4 Emprego da videoconferência; 6.9.5 Vícios; 6.9.6 Providências; 6.10 Apreensão de objetos; 6.10.1 Colheita de provas; 6.10.1.2 Oitiva do ofendido e do indiciado; 6.10.1.3 Reconhecimento de pessoas e coisas e acareações; 7. Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO Lei 9.099/1995, Lei 10.259/2001 e os Juizados Especiais Criminais; 7.1 Infrações de menor potencial ofensivo; 7.2 Procedimento do TCO; 8. Apuração de ato infracional; 8.1 Ato infracional: conceito e espécies; 8.1.1 Auto de apreensão em flagrante; 8.1.2 Violência ou grave ameaça à vítima; 8.1.2.3 Procedimento do AAF; 8.2 Apresentação ao Ministério Público; 8.3 Procedimento do Boletim de Ocorrência Circunstanciada; 8.4 Sem violência ou grave ameaça à vítima; 8.6 Termo de entrega do menor à família ou ao conselho tutelar.

DISCIPLINA 10. ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: Sistemas de procedimentos policiais (GEIA). 28 horas aulas.

1- Arquitetura e organização do GEIA Sistemas Policiais; 2- Argus (toda parte administrativa, mais adicional noturno e avaliação de servidor); 3- Vinculum (cadastramento, pesquisa, consulta em bases externas, kit biométrico, padrão de foto e coleta biométrica, reconhecimento pessoal); 4- Abitus, Simbia, Desaparecidos (Controle de desaparecidos em nível estadual, publicidade, mandados de menores, cadastramento e manutenção dos registros); 5- Cartorium - visão geral (organização, cadastros preliminares, integrações, consulta básicas, etc); 6- Cartorium - Flagranciais (APF, AAFAI, Atípico - confecção e ajuizamento Pje via integração; 7- Cartorium-   Procedimento (IP, TCO, BOC, AIP, Carta Precatória - Autuação, OS, Intimação, comunicações judiciais, ajuizamento, juntada Pje via integração); 8- Cartorium - Documentos privativos do Delegado de Polícia (despacho, portaria, representação e relatório final da Autoridade); 9- SOS Mulher/Cartorium (Registro de pedido de MPU on-line, despacho, transformação em procedimento e ajuizamento Pje via integração); 10- Gview, Metabase e Certifica (Estatística, Relatórios e validação de assinatura digital); 11- Aplicativo GEIA.

DISCIPLINA 11. ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: Gestão da Tecnologia da Informação/Segurança da Informação. 04 horas aulas.

Aspectos Gerais; Redes de Computadores e Internet; Sistemas de informação; Segurança da Informação; Sistemas de Informação; O papel da informática na atividade policial: Cenário tecnológico atual da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

DISCIPLINA 12. ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: SROP. 08 horas aulas.

1. Apresentação do Sistema de Registro de Ocorrência Policial; 2. Legislação; 3. Uso das funcionalidades do SROP; 4. Registro de Ocorrência; 4.1.1 Definição; 4.1.2. Atribuição para registro; 4.1..3 Formalização; 4.1.4 Conteúdo; 4.1.5 Aditamento; 4.2. Registro de fato atípico; 4.3 Encaminhamento; 4.4.Decreto de regulamentação de uso; 4.5. Auditoria; 5. Coleta de dados; 5.1. Material vinculado ao local do fato; 5.2. Material vinculado à vítima; 5.3. Material vinculado a ocorrência; 5.4. Material vinculado ao suspeito; 5. Boletim de Ocorrência de Trânsito; 6. Treinamento prático para o correto preenchimento do Boletim de Ocorrência; 7. Estatística; 8. Análise Criminal.

DISCIPLINA 13. ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: Técnica de Interrogatório. 20 horas aulas.

Entrevista - Conceituação, finalidades e tipos / Planejamento da entrevista - relatório e a análise / Mecanismo de comunicação - barreiras à comunicação - personalidade. Técnicas de Interrogatório - Conceituação, importância e classificação do interrogatório / A narração espontânea, interrogatório inquisitório: direto, reconstitutivo e acusatório / Interrogatório psicológico: associação de idéias, registro de emoções e pressão psicológica. Interrogar - Perigos do uso da coação ou violência no interrogatório / Atributos pessoais do interrogador, atitudes e comportamentos. Como interrogar - Porque os infratores confessam - considerações pré-interrogatórias / Como combater fatores inibidores da confissão / Técnicas de interrogatório para obter respostas controladas e para reduzir resistência / Como usar interprete no interrogatório. Aspectos psicológicos do interrogatório. A percepção e alucinações - ilusão - fabulação - invenção / Tipos psicológicos. Planejamento do Interrogatório. Interrogatório de informantes ocasionais: aproximação, contatos, entendimentos, segurança e conclusão; execução, preceitos / Interrogatório de testemunhas: considerações como explorar detalhes desconhecidos, como testar declarações / Como lidar com testemunhas inamistosas / Como interrogar suspeitos de culpa incerta ou duvidosa; técnicas / Como interrogar suspeitos de culpa certa, suspeitos não emotivos - técnicas.

DISCIPLINA 14. ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: Administração Cartorária. 60 horas aulas.

Cartório: Noções preliminares / Organização / Arquivo. Feitos cartorários: APFD/ APFDAI (menores) Inquérito Policial / AIP / AVP/ TCO, Carta Precatória e outros. Inquérito: Formas de Instauração: Auto de Prisão em Flagrante Delito, Portaria, Despacho, Representação, requisição e Outros. Autuação e Registro/Sequência de Documentos - Cumprimento dos itens da Portaria ou do Despacho de Sequência de APFD. Formas de Autuação e Remessa de Medidas Cautelares Sigilosas. Processos: diligências, prazos. Desenvolvimento do Inquérito: Cumprimento dos despachos da Autoridade Policial. Diligências: Expedição de Intimação/Notificação, Expedição de Ordem de Serviço, Consultas aos Sistemas Corporativos (VINCULUM, POLITEC, SIC, SICR, SIMP, SROP, INFOSEG, DETRAN, SIAPEN, etc.), Requisição de Perícias, Termo de nomeação e compromisso de Perito “ad-hoc” nos casos de Avaliação de Objetos, Juntadas de documentos ofertados/apreendidos e Laudos Periciais. Termos privativos do escrivão. Cobrança do Relatório Policial referente às Ordens de Serviços. Expedidas, Confecção de Guia de Identificação Criminal, Guia de Depósito Judicial, Reconhecimento de Pessoas e Objetos entre outros. Tramite Cartório, Cartório Central, Gabinete e outras unidades. Prazo, cumprimento de cotas e requisições e destino dos Autos. Poder Judiciário para registro, Ministério público para dilação de prazo até seu encerramento. Sindicâncias: administrativas e envolvendo menores / autos de Investigação.  Escrituração e movimentação eletrônica dos procedimentos. Legislações relacionadas a atividade cartorária. Controle das custódias.

DISCIPLINA 15. FUNDAMENTOS DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL I. 20 horas aulas.

1. Investigação: Aspectos Conceituais e Finalidade; 1.1 Classificação da investigação; 1.2 Investigação como instrumento de defesa da cidadania: Modelo de polícia e investigação; 2. Princípios Fundamentais; 2.1 Princípios Constitucionais e Operacionais; 3. Fundamento Legal da Investigação; 3.1 Controle na Constituição Federal; 3.2 Controle no Código de Processo Penal; 3.3 Controle nas Leis Especiais; 4. Metodologia e Estratégia Investigativa; 4.1 Noções de investigação científica; 4.1.1 A lógica aplicada à investigação: Processo Científico da Investigação; 4.1.2Perfil Profissional do Investigador: O perfil do policial, Competência Profissional e Atributos exigidos do investigador/escrivão; 5. A Interdisciplinaridade da Investigação: Uma abordagem Sistêmica da investigação; 5.1 Abordagem Interdisciplinar da investigação, Interdisciplinaridade e como Superar a Fragmentação da investigação; 6. Técnica de Entrevista e Interrogatório.

DISCIPLINA 16. FUNDAMENTOS DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL II. 40 horas aulas.

1. Investigação Criminal no Brasil: prevalência do Inquérito Policial como instrumento procedimental investigatório; 1.2 Conceito e diferença entre os termos utilizados em investigação policial, tais como prova, elementos de informação, levantamentos, relatório policial, entre outros; 2. Valoração da Prova: Aspectos conceituais, Objetivos e Princípios; 2.1 Classificação das provas, Valoração das provas e Cadeia de evidências; 3. Planejamento Operacional da investigação: Planejamento, Tipos de planejamento; 3.1 Como elaborar um plano operacional de investigação; 4. Coleta de Dados e Informações na investigação: Coleta de Dados; 4.1 Escolha da Técnica de investigação; 4.1.1 Técnicas Básicas de investigação, 4.1.2 Coleta de dados pelos meios de informantes, campana, infiltração; 4.1.3 Fase da Análise da Entrevista; 5. Métodos de investigação preliminar; 6. Investigação no Local de Crime; 7. Métodos de investigação de Segmento; 8. Estudos de casos: O uso de caso no ensino da investigação; 9. Pesquisa em fontes abertas.

DISCIPLINA 17. FUNDAMENTOS DA MACROCRIMINALIDADE. 08 horas aulas.

Origens históricas do fenômeno do crime e da criminalidade organizada:

1. Fenomenologia social do crime. 1.1 Crime como fenômeno social. 1.2 Violência e autodefesa. 1.3 Ética viril, agressividade e juventude. 2 Violência ao longo da História: Violência normalizada, violência questionada. 2.1 Primeiros registros e Antiguidade. 3. Fenomenologia da criminalidade organizada. 3.1 Conceito e contextualização. 3.2 Formas: clássica, rede, empresarial e endógena. 3.3 Solidariedade e gregarismos 4. Criminalidade organizada no mundo. 4.1 Máfia da Itália. 4.1.1 Século XVI: Proteção contra Rei de Nápoles 4.1.2 Século XIX: Proteção contra invasões francesas e espanholas. 4.1.3 Século XX: Máfia financeira. 4.1.4 Cosa Nostra Sicciliana, N´DranghetaCalabrese, Gomorra Napolitana e Banditismo Sardo. 4.2 Tríades da China. 4.3 Japão: Yakuza e Sokaya. 4.4 Máfia Russa: Vory-V-Zakone. 4.5 Máfias étnicas americanas: Irlandesas, latinas, italianas (Genovese, Gambino, Columbo e Bonanno). 4.6 México: Sinaloa, Juarez, Tijuana, Zetas, Golfo. 4.7 Colômbia: Cali e Medellín. 4.8 Maras da América Central. 5. Criminalidade organizada no Brasil. 5.1 Aspectos históricos e sociológicos. 5.2 Banditismo social. 5.3 Gênese das atuais facções.

Crime Organizado - Legislação: 1. Crime Organizado 1.1 Conceito e interfaces 1.2 Convenção de Palermo e Convenção de Viena 1.3 Enfrentamento ao crime organizado no Brasil e no mundo 1.4 A estruturação do crime organizado no Estado de Goiás 1.5 Políticas públicas integradas de enfrentamento ao crime organizado; 2.Conceitos e tipos penais trazidos pela Lei n.º 12.850/2013 2.1Conceito de organização criminosa; 2.2 Crime de organização criminosa; 2.3 Apuração da participação de policiais em organização criminosa; 2.4 Crime de revelação de identidade de colaborador; 2.5 Crime de falsa imputação de infração penal ou organização criminosa; 2.6 Violação de sigilo sobre ação controlada e infiltração de agentes; 2.7 Recusa ou omissão em fornecer informações no curso de investigação; 2.8 Características de ação e estratégias criminosas principais; 3.Desenvolvimento e aplicação prática dos instrumentos de investigação e produção de prova 3.1Colaboração premiada; 3.2 Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos; 3.3 Ação controlada.

DISCIPLINA 18. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CONTRA A VIDA. 08 horas aulas.

1. Dos crimes contra a vida: conceito e tipificação penal 1.1 Questões relevantes 1. Homicídios versus latrocínio 2. Feminicídio 3. Homicídio funcional 4. Crimes contra a vida e materialidade oculta 1.1.5 Tipificação do induzimento, instigação ou auxílio a automutilação: alteração do artigo 122 do Código Penal pela Lei 13.968/2019. 2. Investigação preliminar 2.1 Acionamento Policial 2.2 Diligências junto ao comunicante e checagem 2.2.1 Endereço do local 2.2.2 Condições do local 2.2.3 Identificação do responsável pelo isolamento 2.2.4 Qualificação dos envolvidos 2.2.5 Pesquisa dos locais e dos envolvidos 2.2.5.1 Análise ambiental 2.2.5.2 Perfil criminológico 2.2.5.3 Perfil vitimológico 2.3 Comunicação ao Instituto de Criminalística 2.4 Comunicação ao Instituto Médico Legal 2.5 Acionamento da equipe atribuída para diligências em local de crime 2.6 Materiais necessários às diligências de local de crime. 3. Planejamento em local de crime 3.1 Chegada da Polícia à cena do crime 3.1.1 Verificação da segurança de local de crime 3.1.2 Providências de preservação e isolamento 3.1.3 Movimentação de pessoas no local de crime 3.2 Distribuição das diligências 3.2.1 Preenchimento da recognição visuográfica 3.2.2 Coleta de imagens de vídeo monitoramento 3.2.3 Entrevistas com testemunhas e demais pessoas presentes no local 3.2.4 Acompanhamento do trabalho pericial 3.2.5 Cautela dos objetos 3.2.6 Registro fotográfico e audiovisual do local de crime e croquis 3.2.7 Possibilidade de prisões em flagrante 3.2.8 Liberação do local de crime. 4. Tipos de Local de Crime: 4.1 Local Imediato: 4.2 Local Mediato: 4.3 Local Relacionado 4.4 Local idôneo e inidôneo. 5. Personagens no local de crime 5.1 Agentes das Forças de Segurança 5.2 Vítimas 5.3 Autores 5.4 Testemunhas 5.5 Familiares 5.6 Imprensa 5.7 Populares. 6. Potencialidades da perícia 6.1. Vestígios biológicos 6.2 Vestígios papilares 6.3 Vestígios materiais 6.4 Vestígios instrumentais 6.5 Vestígios no Cadáver. 7. Lavratura do Registro de Ocorrência 7.1 Cautela de informações sensíveis. 8. Recognição Visuográfica 8.1 Conceito 8.2 Peculiaridades da forma 8.3 Compartimentação da informação. 9. Relatório de Local de Crime 9.1 Características peculiares 9.2 Finalidade 9.3 Público-alvo. 10. Investigação de seguimento: linhas de investigação e procedimentos cartorários 10.1Heptâmetro de Quintiliano 10.2 O método M.U.M.A 10.2.1 Mecânica do crime;10.2.2. Últimos passos da vítima 10.2.3 Motivação do crime 10.2.4 Autoria do Crime 10.3 Outros métodos de investigação: rastejamento, círculos concêntricos e detonação 10.4 Formalização das oitivas 10.5 Preservação dos envolvidos

DISCIPLINA 19. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CONTRA A MULHER. 08 horas aulas.

1. Contextualização da violência contra a mulher 1.1 Histórico normativo 1.1.1 Tratados internacionais de direitos humanos 1.1.2 Tratamento legislativo no direito brasileiro: evolução que culminou na Lei Maria da Penha 1.2 Violência contra a mulher 1.2.1 Perspectiva de gênero 1.2.2 Formas de violência contra a mulher 2. Atuação policial na Lei Maria da Penha: protocolo de atendimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da Polícia Civil ( ?) 2.1 Artigos 10 a 12 da Lei Maria da Penha 2.1.1 Atendimento à mulher e não revitimização: artigo 10-A, parágrafo 1º, da Lei Maria da Penha 2.1.2 Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha 2.1.2.1 Aspectos gerais 2.1.2.2 Artigo 12-C da Lei Maria da Penha e o deferimento de medidas protetivas de urgência pela autoridade policial 2.2 Descumprimento de medida protetiva de urgência

3. Feminicídio: atuação preventiva das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher

4. Fatores psicológicos e sociais da violência contra a mulher 4.1 Ciclo da violência e dependência emocional 5. Mecanismos de cuidado e rede de proteção às mulheres vítimas de violência 6. Lei nº 14.149/2021 e a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

DISCIPLINA 20. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 08 horas aulas.

1. Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - DEDDICA 1.1 Atribuições 1.2 Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90; 1.2.1 Medidas Protetivas-Lei 13.431/2017; 1.2.2 Rede de apoio/proteção: Conselho Tutelar; 1.3 Dos crimes contra dignidade sexual; 1.3.1 Estupro de Vulnerável 1.3.2 Estupro Qualificado; 1.3.3 Corrupção de menor; 1.3.4 Satisfação da lascívia na presença de menor; 1.3.5 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de menor 1.3.6 Importunação sexual; 1.4 Instrução Probatória; 1.4.1 Exame de Corpo de Delito; 1.4.2 Avaliação Psicológica; 1.5. Dos crimes envolvendo pornografia infantil ECA; 1.5.1 Armazenamento; 1.5.2 Compartilhamento; 1.5.3 Aliciamento de criança; 1.6. Dos demais crimes; 1.6.1 Maus-tratos; 1.6.2 Lesão corporal em âmbito doméstico; 1.6.3 Abandono material; 1.6.4 Sonegação/subtração de incapazes; 1.6.5 Descumprimento de ordem judicial; 1.6.6 Disputa de guarda: atuação policial e divergências; 1.7 Lei do Depoimento sem dano - Lei 13.431/2017; 1.7.1 Escuta especializada; 1.7.2 Depoimento sem dano; 1.8. Abuso sexual: atuação preventiva das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente; 1.9. Mecanismos de cuidado e rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência.

DISCIPLINA 21. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CONTRA O IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 08 horas aulas.

1. O idoso; 1.1. Contexto histórico da proteção jurídica e social dos idosos; 2. Direito do idoso; 2.1. Idosos: conceito e especificidades; 2.2. Os idosos e as normas internacionais; 2.3. A Constituição e sua abordagem em relação ao idoso; 3. Política de Atendimento ao idoso; 3.1. A Política Nacional do idoso: Lei 8.842/94; 3.2. O Estatuto do Idoso: Lei 10.741/2003; 3.3. Direitos fundamentais; 3.4. Medidas de proteção, políticas de atendimento e prioridades; 3.5. Medidas protetivas de urgência; 3.6. Necessidade de avaliação multidisciplinar; 4. Infrações penais contra idosos; 4.1. Previsão no Estatuto do Idoso; 5. Reflexos da Criminalidade contra os Idosos; 5.1. Violência de caráter familiar; 5.2. Diferenciação de aspectos sociais e criminais; 5.3. Rede de proteção ao idoso;6.  Atendimento a idosos e não revitimização; 7. Pessoa com deficiência 7.1. Histórico legal; 7.2. Lei 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); 7.2.1. Conceito de pessoa com deficiência 7.2.2. Acessibilidade; 7.2.3. Atendimento prioritário; 7.2.4. Direito à igualdade e não discriminação; 7.2.5 Da inclusão social e cidadania 7.2.6. Acesso à justiça; 7.2.7. Demais direitos fundamentais garantidos à pessoa com deficiência; 7.3. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; 8. Fatores de risco que podem ocasionar a violência familiar contra o deficiente físico; 8.1. Sobrecarga no ambiente familiar; 8.2. Condutas parentais negligentes ou autoritárias; 8.3. Métodos educativos arbitrários e punitivos; 8.4. Dependência financeira x nível econômico; 8.5. Ausência de suporte à vítima; 8.6. Isolamento social; 8.7. Outros fatores de risco; 9. Infrações penais cometidas contra pessoas com deficiência 9.1. Violência física; 9.2. Violência doméstica; 9.3. Violência psicológica; 9.4. Violência patrimonial; 9.5. Violência sexual; 9.6. Violência moral; 10. Reflexos da Criminalidade contra as pessoas com deficiência 10.1 Diferenciação de aspectos sociais e criminais.

DISCIPLINA 22. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS. 08 horas aulas.

1. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículo Automotores;1.1. Atribuições; 1.2. Definições; 1.2.1. Lei n. 9.503/1997, anexo I; 1.2.1.1. Veículo automotor; 1.2.1.2. Reboque; 1.2.1.3. Placas; 1.2.1.4. Chassi; 1.2.1.5. RENAVAM; 1.2.1.6. RENACH; 1.2.1.7. CRLV; 1.2.2. Lei estadual n. 20.645/2019; 1.2.2.1. Desmontagem; 1.2.2.2. Peças de reposição; 1.2.2.3. Sucatas; 1.2.2.4. Reciclagem; 2.1. Lei do desmanche: Lei estadual n. 20.645/2019; 2.2. Função fiscalizatória do DETRAN; 3. Procedimentos para apreensão veicular e entrega à vítima; 4.  Tipos de veículos mais subtraídos; 5. Oficinas clandestinas; 5.1 Adulteradores de documentos; 5.2. Adulteradores de sinais de identificação de veículos automotores; 5.2.1. Despachantes e comerciantes; 6. Relação com outros crimes; 6.1.1. Tráfico de drogas; 6.1.2. Receptação/adulteração; 6.1.3. Homicídio; 6.1.4. Outros; 6.2. Destino dos veículos subtraídos; 7. Função investigativa; 7.1. Crimes comumente investigados e suas peculiaridades 7.1.1. Artigo 155 do CPB; 7.1.2. Artigo 156 do CPB; 7.1.3. Artigo 157 do CPB; 7.1.4. Artigo 180 do CPB; 7.1.5. Artigo 297 do CPB; 7.1.6. Artigo 299 do CPB; 7.1.7. Artigo 304 do CPB; 7.1.8. Artigo 311 do CPB; 7.2. Diferenciação entre furto, estelionato, apropriação indébita e desacordo comercial envolvendo veículo automotor; 8. Técnicas de investigação exclusiva; 8.1. Análise veicular primária; 8.1.1. Conferência de documentação; 8.1.2. Verificação dos sinais identificadores do veículo automotor; 8.1.2.1. Chassi; 8.1.2.2. Motor; 8.1.2.3. Etiquetas; 9. Local de desmanche ilegal de veículo automotor; 9.1. Conduta policial no local do crime; 9.2. Necessidade de acionamento de perícia; 9.2.1. Tipos de perícia; 9.2.1.1. Constatação de originalidade; 9.2.1.2. Perícia; papiloscópica; 9.2.2. Formas de acionamento; 10. Recuperação de veículo subtraído; 10.1. Importância da preservação do local; 10.2. Importância do levantamento papiloscópico; 10.3. Nova realização de perícia veicular.

DISCIPLINA 23. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES DE ROUBOS E FURTOS. 08 horas aulas.

1. Criação; 1.2 Atribuição investigativa; 1.2.1 Furtos; 1.2.2 Roubos; 1.2.3 Latrocínios; 2. Região de maior frequência; 2.1 Vitimização e oportunidade; 2.2 Causas ou motivação do crime; 3. Especialistas na cadeia criminosa; 3.1 Executores; 3.2 Facilitadores partícipes; 3.2.1 Empregados; 3.2.2 Prestadores de serviço; 3.2.3 A questão do abuso de confiança; 3.3 Receptadores; 3.3.1 Relação com o tráfico de drogas; 3.3.2 Objetos específicos; 3.3.3 Comércio eletrônico de bens; 4. Associações Criminosas especializadas; 4.1 Modo de agir; 4.2 Objetos almejados; 5. Investigação preliminar; 5.1 Oitiva da vítima e das testemunhas; 5.1.1 Classificação dos objetos subtraídos; 5.1.1.1 Natureza/tipo; 5.1.1.2 Valor; 5.1.1.3 Rastreabilidade; 5.1.1.4.1 Equipamentos eletrônicos; 5.1.1.4.2 Joias rastreáveis; 5.1.1.4.3 Outros objetos; 5.1.2 Informações sobre autoria; 5.1.2.1 Características físicas e de vestimenta; 5.1.2.2 Objetos e veículos utilizados; 5.2 Verificação de sistema de monitoração eletrônica de criminosos e suspeitos na região do fato; 5.3 Preservação do estado das coisas; 5.3.1 Captação de imagens de câmeras de segurança;  5.3.3 Acionamento da Perícia de Identificação; 5.3.3.1 Realização de retrato falado; 5.3.3.2 Coleta de impressões digitais em local de crime; 5.3.3.2.1 Índice de confronto papiloscópico positivo; 5.3.3.3 Identificação facial; 5.4 Acionamento da Criminalística; 5.4.1 Perícia de local de crime; 5.4.1.1 Constatação de arrombamento, escalada, destreza ou chave falsa; 5.4.1.2 Coleta de material biológico; 5.4.2 Perícia de lesão corporal; 5.5 Auto de prisão em flagrante - peculiaridades; 5.5.1 Executores; 5.5.2 Receptadores; 6. Investigação de seguimento; 6.1 Formalização da investigação preliminar; 6.2 Análise comparativa, identificação de semelhanças com outros crimes e sua utilidade para investigação; 6.2.1 Modus operandi; 6.2.2 Região da ocorrência e reincidentes; 6.2.3 Natureza / tipo de bens subtraídos; 6.2.4 Semelhança física entre autores; 6.2.5 Objetos e veículos utilizados; 6.3 Análise das imagens captadas; 6.3.1 Identificação de rota de chegada e rota de fuga; 6.3.2 Identificação dos pontos geográficos; 6.3.3 Identificação de sinais identificadores ou características específicas de veículos utilizados pelos autores; 6.4. Identificação facial 6.4.1 Comparação papiloscópica; 6.5 Medidas cautelares probatórias 6.5.1 Afastamento de sigilo telefônico e de Estação Rádio Base (ERB); 6.5.2 Interceptação telefônica e telemática; 6.5.3 Busca e apreensão; 6.6. Cruzamento de dados telefônicos e telemáticos; 6.6.1 Pesquisas em bancos de dados exclusivos; 6.7 Objetos rastreáveis e como realizar o rastreamento; 6.7.1 Smartphones e laptops; 6.7.2 Smart TVs; 6.7.3 Videogames; 6.7.4 Jóias e relógios de luxo; 6.8 Monitoramento de sites de comércio eletrônico; 6.8.1 Sistemas de monitoramento automático; 6.8.1.1 Ferramentas de monitoramento e notificação automática; 7. Recuperação de objetos e devolução à vítima.

DISCIPLINA 24. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 08 horas aulas.

1. Administração pública; 1.1 Conceitos importantes; 1.1.2 Funcionário público; 1.2 Distinção entre crime e improbidade administrativa; 2. Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (DEFAZ); 2.1 Criação/regulamentação; 2.2 Atribuições; 3. Investigação dos crimes contra a administração pública; 3.1 Crimes praticados por funcionários públicos; 3.1.1 Peculato; 3.1.2 Inserção de dados falsos em sistema de informações; 3.1.3 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; 3.1.4 Concussão; 3.1.5 Corrupção passiva; 3.1.6 Outros crimes cometidos por funcionário público; 3.2 Crimes praticados por particular; 3.2.1 Tráfico de Influência; 3.2.2 Corrupção ativa; 3.2.3 Demais crimes praticados por particular; 3.3 Crimes praticados em licitações e contratos administrativos; 3.3.1 Contratação direta ilegal; 3.3.2 Fraude em licitação ou contrato; 3.3.3 Contratação inidônea; 3.3.4 Demais crimes em licitação;

DISCIPLINA 25. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: INVESTIGAÇÃO DE NARCOTRÁFICO. 08 horas aulas.

DROGAS: classificação e efeitos. Compreender as diferenças entre drogas legais e ilegais. Identificar sinais e sintomas preliminares que revelam o uso de drogas. Identificar os padrões de consumo, efeitos e prejuízos causados ao organismo humano.(O presente módulo deve ser ministrado por um Perito Criminal, sendo certo que o Delegado de Polícia se fará presente)

PREVENÇÃO: legislação (Lei n.º 11.343/2006, artigos 1º ao 27º e artigo 28, Portaria 344 da ANVISA); Experimentação, Uso, Abuso e Dependência de Drogas. Aspectos Socioculturais Relacionados ao Uso de Álcool e Outras Drogas. Prevenção - Novas Formas de Pensar e Enfrentar o Problema. Política de Redução de Danos. Redes Sociais / O Trabalho Comunitário e a Construção de Redes Sociais. Tratamento. Abordagem e encaminhamento de dependentes químicos. Programa Nacional e Estadual de prevenção; Fatores de risco; Fatores de proteção. 06h.

REPRESSÃO: legislação (Lei n.º 11.343/2006) e Métodos e Técnicas: identificar técnicas e métodos adotados na investigação criminal que são determinantes à elucidação de crimes relacionados a drogas ilegais. Elementos básicos das técnicas de investigação: Observação, memorização e descrição. Técnicas operacionais para investigação de crimes ligados às drogas ilegais (vigilância, reconhecimento, estória cobertura, infiltração, recrutamento de informante). Análise de vínculos e análise financeira de crimes relacionados às drogas ilegais. Instrumentos aplicados às técnicas de investigação de crimes ligados às drogas ilegais (interceptação telefônica, ação controlada, interceptação ambiental, quebra de sigilos bancário e fiscal). (04h).

ANÁLISE QUALITATIVA DE CRIMES LIGADOS A DROGAS ILEGAIS (estudos de casos práticos).

DISCIPLINA 26. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CIBERNÉTICOS. 08 horas aulas.

Conceito e classificação de crimes de informática; sujeitos do crime de informática; Ordenamento Jurídico; Crimes de informática e o Código Penal; Condutas antijurídicas praticadas por intermédio de computadores; Aspectos técnicos computacionais relacionados a investigação cibernética: Conceito de IP, provedores, criptografia, funcionamento da internet, ferramentas, etc.  Atuação Policial: A prova eletrônica, identificação, coleta e preservação de prova eletrônica, medidas cautelares, solicitações e fornecimento de dados por provedores; Laboratório: identificação, coleta e preservação da prova eletrônica.

DISCIPLINA 27. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: ATOS INFRACIONAIS. 08 horas aulas.

1. Delegacia Especializada do Adolescente; 2.1 Atribuições; 2.2 Atos infracionais; 2.3 Medidas socioeducativas; 2.4 Justiça da Infância e da juventude; 2.5 Prevenção Especial; 2.6 O rito de atendimento ao adolescente em conflito com a lei segundo o Estatuto da Criança e o Adolescente: Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional, Boletim de Ocorrência Circunstanciado e o Procedimento Investigatório; 2.7 Inovações e implicações da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.

DISCIPLINA 28. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES AMBIENTAIS. 08 horas aulas.

Meio Ambiente: Conceito e classificação; Princípios Gerais do Direito Internacional; Meio Ambiente e Urbanismo (Estatuto das Cidades Lei 10257/2001); Direito Ambiental: Conceito e relação com outros ramos do direito; Normas internacionais: Protocolo de Kyoto e Agenda 21. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/2981) Sistema Nacional do Meio Ambiente e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); Política Nacional de Recursos Hídricos; Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Direito Ambiental Constitucional: Competências constitucionais ambientais; Tutela ambiental constitucional (art. 225 CF/1988); Tutela Jurisdicional em Matéria Ambiental (Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Ação Popular e Ação Civil Pública. Direito Ambiental Administrativo: Licenciamento ambiental; Infrações Administrativas; Poder de Polícia Administrativa. Dano Ambiental e Responsabilidade Civil: Conceito e espécies. Direito Penal Ambiental: Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998). Direito Ambiental em Mato Grosso: Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Complementar 232/2005 e alterações); Políticas de Florestas e Política Estadual de Pesca; Juizado Estadual Ambiental em Mato Grosso.

DISCIPLINA 29. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES DE ESTELIONATO. 08 horas aulas.

1. Golpes clássicos e suas variações históricas; 1.1. Esquema Ponzi, Pirâmide Financeira e MLM (muli-levelmarkeing); 1.2. Conto do bilhete premiado; 1.3. Golpe da guitarra e dinheiro falso; 1.4. Golpe do depósito ou pagamento adiantado / empréstimo fácil; 1.5. Esquema pumpanddump (impulsionar e descartar); 1.6. Golpe do “bença tia” e variações; 1.7. Fraudes nas redes sociais; 1.8. Abuso da fé alheia; 2. Por que as pessoas ainda caem em golpes clássicos?; 2.1. Aspectos psicossociais; 2.2. Motivação da vítima; 2.3. Ajudando a sociedade a se prevenir; 3. Estelionato e outras fraudes no Código Penal Brasileiro; 3.1. Estelionato e suas variações (art. 171); 3.1.1. Estelionato simples e privilegiado; 3.1.2. Disposição de coisa alheia como própria; 3.1.3. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria; 3.1.4. Defraudação de penhor; 3.1.5. Fraude na entrega de coisa; 3.1.6. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro; 3.1.7. Fraude no pagamento por meio de cheque; 3.1.8. Fraude eletrônica 3.1.9. Estelionato contra idoso ou vulnerável; 3.2. Abuso de incapazes (art. 173); 3.3. Induzimento à especulação (art. 174); 3.4. Fraude no comércio (art. 175); 3.5. Outras fraudes (art. 176); 3.6. Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (art. 177); 3.7. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou “warrant” (art. 178); 3.8. Fraude à execução (art. 179); 4. Estelionato e uso de documento falso; 5. Condições de procedibilidade (prosseguibilidade) e sua implicação na investigação; 6. Estelionato e lavagem de dinheiro; 7. Investigação de estelionato; 7.1. Investigação preliminar; 7.1.1. Possibilidade de bloqueio /recuperação de valores; 7.1.1.1. Acionamento bancário; 7.1.2. Autuação em Flagrante Delito; 7.1.2.1. A questão do aluguel de contas bancárias; 7.1.2.2. Flagrante preparado e flagrante esperado; 7.2. Investigação de seguimento; 7.2.1. Medidas cautelares viáveis; 7.2.2. Acionamento da Polícia Perícia Técnica; 8. Interesse público na divulgação de imagens de criminosos; 8.1. Lei 13.964/2019.

III - ÁREA TEMÁTICA - INTELIGÊNCIA POLICIAL

Esta área temática inclui conteúdos relativos aos princípios, procedimentos e técnicas da comunicação, isto é, dos processos de troca e transferência de informação. Contempla as atividades formativas relativas às diversas tecnologias utilizadas em segurança pública, sejam elas ligadas diretamente à comunicação de informações ou às demais atividades em segurança pública.

DISCIPLINA 30. INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 20 horas aulas.

1.Inteligência no mundo antigo; 2. Origem histórica da inteligência de Estado; 3. As grandes agências de inteligência; 3.1. CIA; 3.2. KGB; 3.3. MI6; 3.4. MOSSAD; 4. Nascimento da inteligência moderna na primeira guerra mundial; 5. Como a espionagem venceu a segunda guerra mundial; 6. Espionagem nuclear na guerra fria; 7. A inteligência na guerra contra o terrorismo; 8. História da inteligência no Brasil; 9. Surgimento da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); 10. Criação do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP); 12. Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de MT;13. Estrutura orgânica da Diretoria de Inteligência (DI) da Polícia Civil do Estado de MT; 14. Fundamentos de inteligência de segurança pública; 15. Inteligência e a investigação policial; 15.1. Papel da inteligência na investigação criminal; 15.2. Assessoria da inteligência à investigação policial; 15.2.1 Compartimentação; 15.2.2 Métodos de processamento de dados; 15.2.3 Sistemas de inteligência; 15.2.4. Análises de vínculos; 15.2.5 Operações de inteligência; 15.3. Organização da informação; 15.4. Limites na assessoria da inteligência às investigações policiais; 15.4.1 Aspectos jurídicos da utilização dos elementos de prova; 15.4.2 Utilização dos relatórios de inteligência na investigação; 15.5. Inteligência policial e organizações criminosas; 15.6. Monitoramento de grandes eventos.

DISCIPLINA 31. TÉCNICAS DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 30 horas aulas.

Produção de conhecimento de inteligência; Sistemas de Inteligência: contextualização, conceituação, Princípios de Inteligência Policial (DNISP, SISBIN, SISP/MT, SINTEL); Análise de inteligência; Análise de vínculos; Documentos de Inteligência; Inteligência de imagens; Inteligência de sinais-afastamento de sigilo de dados e interceptação telefônica; Inteligência de sinais-afastamento de sigilo de dados e interceptação telemática; Inteligência de sinais-captação ambiental; Inteligência financeira afastamento de sigilo bancário e fiscal; Criptoativos; Afastamento de dados de dispositivos eletrônicos; Fundamentos e práticas de OMD(observação, memorização e descrição); Reconhecimento operacional; Técnicas avançadas de vigilância; Recrutamento operacional; Infiltração; Fluxos internos.

DISCIPLINA 32. CONTRAINTELIGÊNCIA. 10 horas aulas.

Segmentos de contrainteligência; Estrutura e normativas da Diretoria de Inteligência da PJC. Funcionalidades dos Núcleos de Inteligência da PJC; Plano de Segurança Orgânica, Segurança Ativa e Assuntos Internos.

IV - ÁREA TEMÁTICA - OPERACIONAL

A abordagem desta área temática se estende aos aspectos técnicos, jurídicos e procedimentais sobre as operações policiais e o cotidiano operacional dos servidores policiais civis.

DISCIPLINA 33. ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO. 80 horas aulas.

Teórico: Conceito de armamento - Armas de fogo: classificação quanto ao funcionamento, tamanho, calibre, sistema de funcionamento, emprego. Armas de fogo da Polícia Judiciária Civil - Estudo do revólver calibre 38, estudo da pistola calibre .40 e 9mm, estudo da espingarda calibre 12 e estudo das carabinas .40 de dotação da PJC. Manutenção das armas de fogo - Cuidados no manuseio - Regras de segurança - Fundamentos do tiro.

Prático: Instrução prática de tiro; normas de segurança; manejo de armamento; fundamentos do tiro; Pistas de tiro - Método Giraldi (disparo com no mínimo 250 munições de calibre .40 e 50 disparos de espingarda calibre 12).

DISCIPLINA 34. PLANEJAMENTO OPERACIONAL. 12 horas aulas.

Planejamento - Definição, Conceito, Tipos e Importância - Operação: Definição, Conceito, Tipos e Operação Policial - Planejamento Operacional: Conceitos e fases - Estudo de situação: Conceitos, Fases e Elaboração - Plano de Operação: Conceito e Elaboração.

DISCIPLINA 35. DEFESA PESSOAL. 30 horas aulas.

Combate Corpo a Corpo: Técnicas de base e postura - Equilíbrio corporal - Técnicas de defesa e ataque - Uso dos membros superiores - Uso dos membros inferiores - Técnicas de torções e imobilização - Noções de Técnicas de Solo. Controle de Contato: Domínio Físico - Técnica de Submissão - Técnicas de condução -Defesa e conduta contra armas de lâmina e contundentes- Aspectos legais - Uso de técnicas e tecnologias de menor potencial ofensivo.

DISCIPLINA 36. ABORDAGEM. 20 horas aulas.

Teoria da Abordagem policial: aspectos legais, doutrinários, táticos e técnicos na atuação policial; Uso adequado da força. Técnicas de Abordagem Policial da PC/MT: técnicas e táticas presentes na abordagem policial, Presença Policial, Postura, Deslocamento, Posicionamento, Verbalização, Finalidades, Formas. Uso da Arma de Fogo; Caráter dissuasivo e efetivo; área de responsabilidade; Retenção / Linha de tiro e controle de cano. Cenário Operacional; Perímetro/isolamento e contenção; Núcleo da abordagem e área secundária. Busca: em pessoas, em veículos, edificações. Uso de algema; procedimentos com presos; Cuidados, condução, guarda e escolta. Abordagem a pessoas; Abordagem a veículos; Abordagem a Edificações. Reação a emboscada e Ação contra emboscada.

DISCIPLINA 37. ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR. 20 horas aulas.

Introdução ao Atendimento Pré-Hospitalar; Atributos e responsabilidades do policial socorrista; Como agir no caso de fratura, parada cardíaca e respiratória/Choque elétrico/Desmaio/Convulsão (epilepsia); Ferimentos Leves e graves provocados por arma de fogo e por faca; Contusão; Distensão muscular; Hemorragia e seus tipos: externa e interna; Uso do torniquete; Queimaduras de 1º, 2º e 3º grau; Caixa de primeiros socorros; Aulas Práticas.

DISCIPLINA 38. TÁTICAS POLICIAIS. 30 horas aulas.

Conceito, operação policial, equipe policial tática e operacional; Aprestamento individual: seleção de equipamento e aplicabilidade; Táticas individuais: posições táticas da arma, deslocamentos táticos, tomada de ângulo; Formação de equipe: divisão de funções, formas de comunicação, plataforma operacional; Abordagem a edificações: deslocamento, aproximação, cobertura 360, entrega primária e entrada principal, combate em ambiente (CQB); Cumprimento de mandado: simulação.

DISCIPLINA 39. ANÁLISE CRIMINAL. 16 horas aulas.

Conceito, Importância e utilidade da análise criminal na prevenção do crime, Características e perfil do analista criminal; principais fontes de matéria prima para realização de análise criminal; O ciclo de realização da análise criminal; Tipos e conteúdo da análise criminal; Cenário criminal; Fontes de dados; E análise de dados criminais; Cenário social; Fontes de dados; E análise de dados sociais; Relatório estatístico criminal em Excel - tático e estratégico. Apresentação dos sistemas corporativos relativos a estatísticas.

Relatório e Estatística Criminal. Crime, sociedade e Polícia, Origem dos dados, Noções de estatística aplicada, Noções de Análise criminal, demonstração dos sistemas de informações existentes (ferramentas estatísticas e de georreferenciamento).  Crime, sociedade e Policia: O avanço da criminalidade no Brasil; O serviço policial e a segurança pública: “realidade, problemas e perspectivas”. Noções básicas de estatística em Excel: Média, percentual, porcentagem e variação; Taxas por 100.000/10.000/1.000; Montagem de tabelas, Produção de gráficos.

DISCIPLINA 40. CRIMINALÍSTICA. 20 horas aulas.

Introdução: conceitos e princípios básicos, cadeia de custódia, base legal, gerenciais de perícias e estrutura organizacional da POLITEC/MT; Local de Crime: preservação, isolamento, aula prática (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio); Gerências de Perícias: aspectos gerais, quesitos, tipos de exames, laudo pericial e suas conclusões, bancos de dados e confrontos - Áudio e Vídeo, Balística, Computação Forense, Contabilidade Forense, Documentos copia, Identificação Veicular, Vestígios de Impressão de Pele), Crimes de Trânsito  e Meio Ambiente e Engenharia Legal; Laboratório Forense: drogas, toxicologia e DNA, aspectos gerais, gerenciais de periciais, quesitos, tipos de exames, laudo pericial e suas conclusões.

DISCIPLINA 41. MEDICINA LEGAL E ODONTO LEGAL. 16 horas aulas.

Considerações Gerais - Definição / Importância da Medicina Legal na investigação / a consulta rápida e oportuna ao médico legista. Perícia Médica Legal - Definição de corpo de delito / Tipos de exames realizados no IML / IML vs SVO / Declaração de óbito. A identificação médico-legal / Reconhecimento e Identificação. Requisição de Exame de Corpo de Delito - Formulação de quesitos para confecção de laudo / Requisitos indispensáveis / preservação da prova. Traumatologia - Lesões corporais - Tipos de energia lesiva: Mecânica, física, química, mista / Caracterização dos instrumentos mecânicos e os tipos de feridas causadas / Lesões corporais: lesão leve, grave, gravíssima. Asfixiologia - Definição e tipos - Enforcamento, estrangulamento, esganadura, afogamento, soterramento, sufocação direta e indireta, substituição do oxigênio por outros gases / diferenciação e caracterização de cada tipo. Tanatologia - Definição / Fenômeno cadavéricos - Imediatos e consecutivos, transformadores e conservadores / Cronotanatognose (tempo de morte) / Apresentação de laudo necroscópico. Crimes contra os costumes e a liberdade sexual / abortamento / infanticídio / Modificadores da responsabilidade penal e da capacidade civil / Periculosidade. Embriaguez alcoólica. Visita ao IML.

ODONTOLOGIA LEGAL: Perícias: dano corporal em pessoas vivas (Identificação/Antropologia/DNA dentes); Perícias em materiais: arcadas dentárias, determinação do sexo, idade, raça ou estatura da vítima. Identificação de cadáveres pela arcada dentária ou comparação com ficha clínica anterior; perícias antropométricas no crânio.

DISCIPLINA 42. PAPILOSCOPIA. 12 horas aulas.

A identificação: principais definições; Histórico da identificação; Princípios Fundamentais da Papiloscopia; Histórico da Papiloscopia; Estrutura da pele; Morfologia das Linhas Papilares; Noções Sistema Vucetich; Noções sobre o Sistema Henry; Elementos técnicos: Pontos característicos adotados pelo INI para classificação do delta; Chave Déltica adotada pelo INI; Prioridade na classificação dos deltas; Classificação dos Datilogramas; Necropapiloscopia; Análise técnica, noções; Exame papiloscópico; Efeitos jurídicos da necropapiloscopia para a sociedade; Necropapiloscópica homicídios e cidadania; Outras atuações da necropapiloscopia; Representação Facial Humana; Impressões Digitais em Cartuchos Deflagrados; Coleta de impressões digitais em vivos e em cadáveres; Boletim de Identificação Criminal (BIC), preenchimento e informação civil e criminal.

V - ÁREA TEMÁTICA - GESTÃO

Esta área temática aborda aspectos técnicos, jurídicos e procedimentais no que tange à gestão específica das unidades policiais e dos macroprocessos gerenciais da Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado.

DISCIPLINA 43. ADMINISTRAÇÃO POLICIAL CIVIL. 24 horas aulas.

1. Apresentação Institucional; 2. Gestão da unidade policial civil (conceitos básicos: organização, ambientes, cenários, funções administrativas, racionalização, visão sistêmica); 3. Gestão de material e patrimônio; 4. Gestão estratégica e participativa; 5. Planejamento, planos, programas e projetos; 5.1 Acompanhamento e indicadores; 6. Plano Plurianual de ação governamental - PPA; 6.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; 6.2 Lei Orçamentária Anual - LOA; 7. Execução orçamentária; 8. Rotina da Delegacia.

VI - ÁREA TEMÁTICA - VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

A abordagem desta área temática é urgente e determinante quanto à motivação, à eficácia e ao bem-estar do profissional em segurança pública. Esta área inclui metodologias que valorizam os participantes e lhes permitem ter uma positiva imagem de si como sujeito e como membro de uma instituição.

DISCIPLINA 44. SAÚDE DO TRABALHADOR: EDUCAÇÃO FÍSICA E QUALIDADE DE VIDA. 30 horas aulas.

Exercícios Básicos de Adaptação (alongamentos e aquecimentos). Exercícios de Resistência Muscular Localizada. Exercícios Geradores de Força (musculação). Caminhadas Longas.  Corridas de Média e Longa Distância. Exercícios Aquáticos. Treinamento Intervalado. Treinamento de Força em Circuito. Treinamento Pliométrico e Isométrico. Exercícios de Aprimoramento do Tempo de Reação e Jogos Recreativos. QUALIDADE DE VIDA - Conceito de saúde para o profissional de Segurança pública; Higiene pessoal e Educação; Síndrome do Pânico, Depressão; Stress e suas consequências; Autoestima; relaxamento; Atividade Física para promoção da saúde; alimentação e nutrição; Relações Familiares. Qualidade de vida relacionada à saúde.

§ 3º - INVESTIGADOR DE POLÍCIA

I -ÁREA TEMÁTICA - FUNDAMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA.

Esta temática possibilita a compreensão das estruturas organizacionais dos princípios e métodos adotados na dinâmica das instituições de segurança pública, bem como, visa estabelecer um espaço de conhecimento crítico e reflexivo atinente aos fenômenos da violência e do crime em suas várias formas. Propõe favorecer o domínio do conhecimento e das modalidades necessárias para lidar com situações conflituosas diversificadas, que demandam procedimentos e técnicas diferenciadas de atuação preventiva e reativa.

DISCIPLINA 01. SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 08 horas aulas.

Estado, Sociedade e Segurança Pública: 1. Do Estado; 1.1. Conceito; 1.2. Elemento; 1.3. Poderes; 2. Organização do Estado e da administração; 2.1. Governo; 2.2. Administração Pública; 2.2.1. Órgãos públicos; 2.2.2. Agentes públicos; 2.2.3. Natureza e finalidade da administração pública; 2.2.4 Princípios básicos da administração pública: Legalidade. Moralidade. Impessoalidade ou finalidade. Razoabilidade e proporcionalidade. Publicidade. Eficiência. Segurança Jurídica. Motivação. Ampla defesa e contraditório. 10. Supremacia do interesse público; 3. O uso e o abuso do poder; 4. Instituições de segurança pública; 4.1. Poder de polícia; 4.1.1. Conceito; 4.1.2. Características e meios de atuação; 4.1.3. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária; 4.1.4. Limites do poder de polícia; 4.2. Sistemas de segurança pública; 4.2.1. Internacional; 4.2.1.1. Interpol e outros organismos internacionais; 4.2.2. Nacional; 4.2.2.1. Sistema Único de Segurança Pública - SUSP; 4.2.2.2. Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP; 4.2.2.3. Força Nacional; 4.2.2.4. Polícia Federal; 4.2.2.5. Polícia Rodoviária Federal; 4.2.2.6. Outros órgãos; 4.2.3. Estadual 4.2.3.1. Secretaria de Segurança Pública; 4.2.3.2. Diretoria Geral da Polícia Civil; 4.2.3.3. Comando Geral da Polícia Militar; 4.2.3.4. Comando Geral do Corpo de Bombeiros; 4.2.3.5. Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária; 4.2.3.6. Superintendência de Polícia Técnico-Científica; 4.2.3.7. Outros órgãos; 4.2.4. Municipal; 4.2.4.1. Secretarias Municipais de Segurança ou Defesa Social; 4.2.4.2. Gabinetes de Gestão Integrada; 4.2.4.3. Guardas Municipais; 5. Sistema de Justiça Criminal; 5.1. Órgãos e Instituições; 5.1.1. Judiciário; 5.1.2. Ministério Público; 5.1.3. Defensoria Pública e advocacia; 5.2. Fluxo criminal; 6. Sociedade civil; 6.1.Definições de Sociedade Civil; 6.2. Participação social na administração pública; 6.3. Sociedade civil organizada e sua relação com as instituições de segurança pública; 6.3.1. Capital social dos órgãos policiais; 6.3.2. Papel social do policial civil; 6.3.3. Conselhos comunitários de segurança.

DISCIPLINA 02. VIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL: Criminologia aplicada à Segurança Pública. 16 horas aulas.

Conceito, objetivos, métodos, escolas, atuais tendências em criminologia, antropologia criminal, sociologia criminal; Fatores da Criminalidade - Os estudos Lombrosos: causas endógenas e exógenas que possam informar a conduta criminosa; Fatores biológicos, psicológicos e sociais. Classificação dos Criminosos - Resenha histórica, estudos de Hilário da Veiga de Carvalho, aplicação prática. Vitimologia - Conceito, Tipologia das vítimas, Vitimologia e Ciência Penal. Crime - Conceito, Profilaxia do Crime, Terapêutica do Crime, aplicação prática. Prevenção do Delito - Imprevisibilidade do comportamento humano, circunstância ambientais; Delinqüência latente, mapeamento criminológico, política criminal, aplicação prática (As Regras de Tóquio) e as medidas alternativas: para a prevenção do delito e tratamento do delinqüente e a reparação do dano à vítima - Conceito; Estrutura; Valor jurídico; Objetivos; Da ideologia; Função quadrangular da pena; Intervenção mínima; Delinqüente uma questão semântica. Reintegração Social - Sugestão de algumas medidas. Prisionização - Conceito, Efeitos da Prisionização; A pena de prisão e seus problemas (carcerários); Os  problemas inerentes à própria natureza da pena privativa de liberdade).

DISCIPLINA 03. VIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL: Polícia Comunitária. 08 horas aulas.

1. Fundamentos de Polícia Comunitária; 1.1 Protagonismo Social X Fetichismo policial; 1.2 Conceito e Interpretações; 1.3 Polícia Comunitária X Policiamento comunitário; 2. Polícia Tradicional X Polícia Comunitária; 2.1 Objetivos; 2.2 Metodologia; 3. Os dez princípios da Polícia Comunitária; 3.1 Robert Peel e a origem inglesa; 3.2 Princípios contemporâneos; 4. Implantação do Modelo de Polícia Comunitária; 4.1 Mudanças corporativas; 4.2 Mudanças na comunidade; 4.3 Mudança no policial; 5. Mobilização Social e a Polícia; 5.1 Organização social como meio de parceria decisória; 5.2 Coparticipação no planejamento da atividade policial; 6. Estratégias de Policiamento; 6.1 Combate profissional do crime; 6.2 Policiamento estratégico; 6.3 Policiamento orientado ao problema; 6.4 Polícia Comunitária; 7. Diretrizes Nacional e Estadual de Polícia Comunitária; Lei nº 10.931, de 15 de agosto de 2019. (reconhece o relevante interesse coletivo e a importância social das obras dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Consegs e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso-FECONSEG/MT e seus filiados).

DISCIPLINA 04. CULTURA, COTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA: Direitos Humanos e Diversidade étnica, sexual e sociocultural. 16 horas aulas.

Direitos Humanos na História e Contextualização. Teoria Internacional dos Direitos Humanos: Identificar os princípios contidos na teoria Internacional dos Direitos Humanos. Gerações dos Direitos Humanos: Enumerar as dimensões dos Direitos Humanos. A Constituição Federal de 1988 e os tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. Dignidade da Pessoa Humana. A Liberdade de Expressão e Opinião. Polícia e Direitos Humanos: polícia e organizações governamentais e não governamentais de defesa dos Direitos Humanos, importância ética e jurídica das organizações de defesa dos Direitos Humanos e das organizações policiais, situação de protagonismo, fundação e aprimoramento de nova doutrina, o crime como um problema de gestão pública, o papel dos servidores da polícia, direitos dos policiais. Conhecer e identificar os grupos vulneráveis: Conceituar e identificar os grupos vulneráveis, o atendimento e respeito na forma da lei.

DISCIPLINA 05. CULTURA, COTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA: Ética e cidadania. 08 horas aulas.

1.Ética 1.1 Introdução a ética; 1.2 Ética das virtudes; 1.3 Ética do dever; 1.4 Utilitarismo; 1.5 Moral e ressentimento; 1.6 Liberdade e ética; 1.7 O Código de Ética (Lei Complementar N° 112, de 1º de julho de 2002 - Código de Ética do Servidor Público do Estado de Mato Grosso); 2.Cidadania 2.1 História e conceito 2.2 Polícia e cidadania 2.3 Cidadania no Brasil 2.4 Polícia e cidadania no Brasil 2.5 Racismo estrutural, necropolítica e cidadania 2.6 Ética, cidadania e segurança pública; 3. Negócio, Missão, Visão e Valores da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso; 4. Princípios Éticos que devem Reger o Agente de Segurança: Justiça, Honestidade, Respeito, Igualdade, Solidariedade, Dignidade; 5. Considerações Conceituais e Base Legal: Virtudes Profissionais, Responsabilidade, Lealdade, Iniciativa; 6. A Profissão do Policial Fundamentada na Ética: A Ética Individual; 6.1. A Ética Profissional; 6.2. A Conduta Ética e Legal na Atividade Policial; 7. Lei Complementar Nº. 407, de 30 de junho de 2010, Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso; 8. A Necessidade de um Código de Ética Profissional; 9. O Código de Conduta para Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei (O.N.U); 10. A Dignidade Policial; 11. Os Poderes Policiais; 11.1. Os Abusos Policiais; 11.2.  Tortura; 11.3. Corrupção; 11.4. O Uso Da Força e o Uso da Arma de Fogo de Forma Ética e Legal: O Uso Da Força; 11.5. O uso da Arma de Fogo; 12. A Situação Ética do Policial em Relação às Exigências Legais e às Expectativas dos Cidadãos.

DISCIPLINA 06. CULTURA, COTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA: Fundamentos da Administração Pública voltada aos servidores. 16 horas aulas.

Fundamentos da Administração Pública; Princípios Constitucionais; Diferenciação entre administração pública e administração privada; Responsabilidade dos Servidores Públicos; Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990; Lei Complementar nº 407, de 30/06/2010; Resoluções da PJC; Questões práticas.

DISCIPLINA 07. CULTURA, COTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA: Desenvolvimento de Liderança. 16 horas aulas.

Autoconhecimento e inteligência emocional; Automotivação e a motivação da equipe; Comunicação e assertividade; Desenvolvimento de equipe; Feedback; Competição e cooperação; Tomada de decisão; Responsabilidades e delegação; Liderança situacional e transformacional.

II - ÁREA TEMÁTICA - INVESTIGAÇÕES POLICIAIS

Nesta área temática concentram-se os conteúdos relativos aos aspectos técnicos e procedimentais inerentes ao exercício das funções do profissional em Segurança Pública.

DISCIPLINA 08. ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 16 horas aulas.

Conceitos e fundamentos; Técnicas de atendimento; Inteligência emocional aplicada no atendimento ao público.1. A arte do melhor atendimento; 1.1. Conceituação etimológica; 1.1.1. Como atender expectativas gerando resultados; 1.2. Fluxo: recepcionar, informar, orientar, filtrar, amenizar e agilizar; 1.3. Criando vínculos, demonstrando técnicas; 1.3.1. Habilidades sociais: proatividade, credibilidade, cordialidade, ética, empatia e inteligência emocional; 1.3.2. Comunicação não-violenta; 1.3.3. Confiabilidade dos sistemas; 1.3.4. Conhecimento e atualização do profissional; 1.3.5. Materialização do atendimento; 2. Tipos de atendimento ao público nas unidades policiais; 2.1. Atendimento pessoal ou presencial; 2.2. Atendimento telefônico; 2.3. Atendimento Virtual; 2.4. Atendimento em situações excepcionais; 3. Imagem do atendente policial civil; 4. Gestão de reclamações.

DISCIPLINA 09. ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: Procedimentos policiais oficiais (Noções). 12 horas aulas.

1. Atividade de Polícia Judiciária; 1.1 Investigação de infrações penais; 1.1.1 Notícia crime; 1.1.2 Tipos de notícia crime; 1.2 Funções de Polícia Judiciária; 2. Registro de Ocorrência; 2.1 Formalização; 2.4 Conteúdo; 2.5 Aditamento; 2.6 Registro de fato atípico; 2.7 Encaminhamento; 3. Inquérito Policial; 3.1 Instauração; 3.1.1 Auto de Prisão em Flagrante; 3.1.2 Portaria; 3.1.3 Requisições e requerimentos; 4. Conceito e finalidade do Inquérito Policial; 5. Natureza jurídica do Inquérito Policial; 6. Características do Inquérito Policial; 6.1 Discricionariedade; 6.2 Escrito; 6.3 Sigiloso; 6.3.1 Acesso aos autos pelo advogado - Súmula Vinculante nº 14; 6.4 Oficialidade; 6.5 Oficiosidade; 6.6 Indisponibilidade; 6.7 Inquisitivo; 6.8 Autoritariedade; 6.9 Dispensabilidade; 6.9.1 Atribuição; 6.9.2 Prazos; 6.9.3 Valor probatório: diferença entre prova e elementos informativos; 6.9.4 Emprego da videoconferência; 6.9.5 Vícios; 6.9.6 Providências; 6.10 Apreensão de objetos; 6.10.1 Colheita de provas; 6.10.1.2 Oitiva do ofendido e do indiciado; 6.10.1.3 Reconhecimento de pessoas e coisas e acareações; 7. Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO Lei 9.099/1995, Lei 10.259/2001 e os Juizados Especiais Criminais; 7.1 Infrações de menor potencial ofensivo; 7.2 Procedimento do TCO; 8. Apuração de ato infracional; 8.1 Ato infracional: conceito e espécies; 8.1.1 Auto de apreensão em flagrante; 8.1.2 Violência ou grave ameaça à vítima; 8.1.2.3 Procedimento do AAF; 8.2 Apresentação ao Ministério Público; 8.3 Procedimento do Boletim de Ocorrência Circunstanciada; 8.4 Sem violência ou grave ameaça à vítima; 8.6 Termo de entrega do menor à família ou ao conselho tutelar.

DISCIPLINA 10. ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: Sistemas de procedimentos policiais (GEIA). 28 horas aulas.

1- Arquitetura e organização do GEIA Sistemas Policiais; 2- Argus (toda parte administrativa, mais adicional noturno e avaliação de servidor); 3- Vinculum (cadastramento, pesquisa, consulta em bases externas, kit biométrico, padrão de foto e coleta biométrica, reconhecimento pessoal); 4- Abitus, Simbia, Desaparecidos (Controle de desaparecidos em nível estadual, publicidade, mandados de menores, cadastramento e manutenção dos registros); 5- Cartorium - visão geral (organização, cadastros preliminares, integrações, consulta básicas, etc); 6- Cartorium - Flagranciais (APF, AAFAI, Atípico - confecção e ajuizamento Pje via integração; 7- Cartorium-   Procedimento (IP, TCO, BOC, AIP, Carta Precatória - Autuação, OS, Intimação, comunicações judiciais, ajuizamento, juntada Pje via integração); 8- Cartorium - Documentos privativos do Delegado de Polícia (despacho, portaria, representação e relatório final da Autoridade); 9- SOS Mulher/Cartorium (Registro de pedido de MPU on-line, despacho, transformação em procedimento e ajuizamento Pje via integração); 10- Gview, Metabase e Certifica (Estatística, Relatórios e validação de assinatura digital); 11- Aplicativo GEIA.

DISCIPLINA 11. ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: Gestão da Tecnologia da Informação/Segurança da Informação. 04 horas aulas.

Aspectos Gerais; Redes de Computadores e Internet; Sistemas de informação; Segurança da Informação; Sistemas de Informação; O papel da informática na atividade policial: Cenário tecnológico atual da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

DISCIPLINA 12. ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: SROP. 08 horas aulas.

1. Apresentação do Sistema de Registro de Ocorrência Policial; 2. Legislação; 3. Uso das funcionalidades do SROP; 4. Registro de Ocorrência; 4.1.1 Definição; 4.1.2. Atribuição para registro; 4.1.3 Formalização; 4.1.4 Conteúdo; 4.1.5 Aditamento; 4.2. Registro de fato atípico; 4.3 Encaminhamento; 4.4. Decreto de regulamentação de uso; 4.5. Auditoria; 5. Coleta de dados; 5.1. Material vinculado ao local do fato; 5.2. Material vinculado à vítima; 5.3. Material vinculado a ocorrência; 5.4. Material vinculado ao suspeito; 5. Boletim de Ocorrência de Trânsito; 6. Treinamento prático para o correto preenchimento do Boletim de Ocorrência; 7. Estatística; 8. Análise Criminal.

DISCIPLINA 13. ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: Relatório Policial de Investigação. 12 horas aulas.

1. Relatório Policial; 1.1 Conceito e finalidade; 1.2 Questões terminológicas; 2. Requisitos intrínsecos do texto; 2.1 Elementos da construção de textos; 3. Tecnologia aplicada à produção do relatório policial; 4. Sugestão de diligências; 5. Responsabilidade do policial civil acerca dos fatos relatados; 6. Tipos de relatório policial; 6.1 Relatório policial strito senso; 6.2 Relatório final

7. Elementos do relatório; 7.1 Cabeçalho: data, número da ordem de missão policial, procedimento policial, autoridade policial requisitante, referências diversas, difusão; 7.2 Breve relato dos fatos; 7.3 Exposição das informações colhidas na investigação; 7.4 Qualificação das partes; 7.5 Conclusão, sugestões e encaminhamentos.

DISCIPLINA 14. FUNDAMENTOS DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL I. 20 horas aulas.

1. Investigação: Aspectos Conceituais e Finalidade; 1.1 Classificação da investigação; 1.2 Investigação como instrumento de defesa da cidadania: Modelo de polícia e investigação; 2. Princípios Fundamentais; 2.1 Princípios Constitucionais e Operacionais; 3. Fundamento Legal da Investigação; 3.1 Controle na Constituição Federal; 3.2 Controle no Código de Processo Penal; 3.3 Controle nas Leis Especiais; 4. Metodologia e Estratégia investigativa; 4.1 Noções de investigação científica; 4.1.1 A lógica aplicada à investigação: Processo Científico da Investigação; 4.1.2Perfil Profissional do Investigador: O perfil do policial, Competência Profissional e Atributos exigidos do investigador/escrivão; 5. A Interdisciplinaridade da Investigação: Uma abordagem Sistêmica da investigação; 5.1 Abordagem Interdisciplinar da investigação, Interdisciplinaridade e como Superar a Fragmentação da investigação; 6. Técnica de Entrevista e Interrogatório.

DISCIPLINA 15. FUNDAMENTOS DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL II. 40 horas aulas.

1. Investigação Criminal no Brasil: prevalência do Inquérito Policial como instrumento procedimental investigatório; 1.2 Conceito e diferença entre os termos utilizados em investigação policial, tais como prova, elementos de informação, levantamentos, relatório policial, entre outros; 2. Valoração da Prova: Aspectos conceituais, Objetivos e Princípios; 2.1 Classificação das provas, Valoração das provas e Cadeia de evidências; 3. Planejamento Operacional da investigação: Planejamento, Tipos de planejamento; 3.1 Como elaborar um plano operacional de investigação; 4. Coleta de Dados e Informações na investigação: Coleta de Dados; 4.1 Escolha da Técnica de investigação; 4.1.1 Técnicas Básicas de investigação, 4.1.2 Coleta de dados pelos meios de informantes, campana, infiltração; 4.1.3 Fase da Análise da Entrevista; 5. Métodos de investigação preliminar; 6. Investigação no Local de Crime; 7. Métodos de investigação de Segmento; 8. Estudos de casos: O uso de caso no ensino da investigação; 9. Pesquisa em fontes abertas.

DISCIPLINA 16. FUNDAMENTOS DA MACROCRIMINALIDADE. 08 horas aulas.

Origens históricas do fenômeno do crime e da criminalidade organizada:

1. Fenomenologia social do crime. 1.1 Crime como fenômeno social. 1.2 Violência e auto-defesa. 1.3 Ética viril, agressividade e juventude. 2 Violência ao longo da História: Violência normalizada, violência questionada. 2.1 Primeiros registros e Antiguidade. 3. Fenomenologia da criminalidade organizada. 3.1 Conceito e contextualização. 3.2 Formas: clássica, rede, empresarial e endógena. 3.3 Solidariedade e gregarismos 4. Criminalidade organizada no mundo. 4.1 Máfia da Itália. 4.1.1 Século XVI: Proteção contra Rei de Nápoles 4.1.2 Século XIX: Proteção contra invasões francesas e espanholas. 4.1.3 Século XX: Máfia financeira. 4.1.4 Cosa Nostra Sicciliana, N´Drangheta Calabrese, Gomorra Napolitana e Banditismo Sardo. 4.2 Tríades da China. 4.3 Japão: Yakuza e Sokaya. 4.4 Máfia Russa: Vory-V-Zakone. 4.5 Máfias étnicas americanas: Irlandesas, latinas, italianas (Genovese, Gambino, Columbo e Bonanno). 4.6 México: Sinaloa, Juarez, Tijuana, Zetas, Golfo. 4.7 Colômbia: Cali e Medellín. 4.8 Maras da América Central. 5. Criminalidade organizada no Brasil. 5.1 Aspectos históricos e sociológicos. 5.2 Banditismo social. 5.3 Gênese das atuais facções.

Crime Organizado - Legislação: 1. Crime Organizado 1.1 Conceito e interfaces 1.2 Convenção de Palermo e Convenção de Viena 1.3 Enfrentamento ao crime organizado no Brasil e no mundo 1.4 A estruturação do crime organizado no Estado de Goiás 1.5 Políticas públicas integradas de enfrentamento ao crime organizado; 2.Conceitos e tipos penais trazidos pela Lei n.º 12.850/2013 2.1Conceito de organização criminosa; 2.2 Crime de organização criminosa; 2.3 Apuração da participação de policiais em organização criminosa; 2.4 Crime de revelação de identidade de colaborador; 2.5 Crime de falsa imputação de infração penal ou organização criminosa; 2.6 Violação de sigilo sobre ação controlada e infiltração de agentes; 2.7 Recusa ou omissão em fornecer informações no curso de investigação; 2.8 Características de ação e estratégias criminosas principais; 3.Desenvolvimento e aplicação prática dos instrumentos de investigação e produção de prova 3.1Colaboração premiada; 3.2 Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos; 3.3 Ação controlada.

DISCIPLINA 17. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CONTRA A VIDA. 08 horas aulas.

1. Dos crimes contra a vida: conceito e tipificação penal 1.1 Questões relevantes 1. Homicídios versus latrocínio 2. Feminicídio 3. Homicídio funcional 4. Crimes contra a vida e materialidade oculta 1.1.5 Tipificação do induzimento, instigação ou auxílio a automutilação: alteração do artigo 122 do Código Penal pela Lei 13.968/2019. 2. Investigação preliminar 2.1 Acionamento Policial 2.2 Diligências junto ao comunicante e checagem 2.2.1 Endereço do local 2.2.2 Condições do local 2.2.3 Identificação do responsável pelo isolamento 2.2.4 Qualificação dos envolvidos 2.2.5 Pesquisa dos locais e dos envolvidos 2.2.5.1 Análise ambiental 2.2.5.2 Perfil criminológico 2.2.5.3 Perfil vitimológico 2.3 Comunicação ao Instituto de Criminalística 2.4 Comunicação ao Instituto Médico Legal 2.5 Acionamento da equipe atribuída para diligências em local de crime 2.6 Materiais necessários às diligências de local de crime. 3. Planejamento em local de crime 3.1 Chegada da Polícia à cena do crime 3.1.1 Verificação da segurança de local de crime 3.1.2 Providências de preservação e isolamento 3.1.3 Movimentação de pessoas no local de crime 3.2 Distribuição das diligências 3.2.1 Preenchimento da recognição visuográfica 3.2.2 Coleta de imagens de vídeo monitoramento 3.2.3 Entrevistas com testemunhas e demais pessoas presentes no local 3.2.4 Acompanhamento do trabalho pericial 3.2.5 Cautela dos objetos 3.2.6 Registro fotográfico e audiovisual do local de crime e croquis 3.2.7 Possibilidade de prisões em flagrante 3.2.8 Liberação do local de crime. 4. Tipos de Local de Crime: 4.1 Local Imediato: 4.2 Local Mediato: 4.3 Local Relacionado 4.4 Local idôneo e inidôneo. 5. Personagens no local de crime 5.1 Agentes das Forças de Segurança 5.2 Vítimas 5.3 Autores 5.4 Testemunhas 5.5 Familiares 5.6 Imprensa 5.7 Populares. 6. Potencialidades da perícia 6.1. Vestígios biológicos 6.2 Vestígios papilares 6.3 Vestígios materiais 6.4 Vestígios instrumentais 6.5 Vestígios no Cadáver. 7. Lavratura do Registro de Ocorrência 7.1 Cautela de informações sensíveis. 8. Recognição Visuográfica 8.1 Conceito 8.2 Peculiaridades da forma 8.3 Compartimentação da informação. 9. Relatório de Local de Crime 9.1 Características peculiares 9.2 Finalidade 9.3 Público-alvo. 10. Investigação de seguimento: linhas de investigação e procedimentos cartorários 10.1Heptâmetro de Quintiliano 10.2 O método M.U.M.A 10.2.1 Mecânica do crime 10.2.2. Últimos passos da vítima 10.2.3 Motivação do crime 10.2.4 Autoria do Crime 10.3 Outros métodos de investigação: rastejamento, círculos concêntricos e detonação 10.4 Formalização das oitivas 10.5 Preservação dos envolvidos.

DISCIPLINA 18. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CONTRA A MULHER. 08 horas aulas.

1. Contextualização da violência contra a mulher 1.1 Histórico normativo 1.1.1 Tratados internacionais de direitos humanos 1.1.2 Tratamento legislativo no direito brasileiro: evolução que culminou na Lei Maria da Penha 1.2 Violência contra a mulher 1.2.1 Perspectiva de gênero 1.2.2 Formas de violência contra a mulher 2. Atuação policial na Lei Maria da Penha: protocolo de atendimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da Polícia Civil ( ?) 2.1 Artigos 10 a 12 da Lei Maria da Penha 2.1.1 Atendimento à mulher e não revitimização: artigo 10-A, parágrafo 1º, da Lei Maria da Penha 2.1.2 Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha 2.1.2.1 Aspectos gerais 2.1.2.2 Artigo 12-C da Lei Maria da Penha e o deferimento de medidas protetivas de urgência pela autoridade policial 2.2 Descumprimento de medida protetiva de urgência

3. Feminicídio: atuação preventiva das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher; 4. Fatores psicológicos e sociais da violência contra a mulher 4.1 Ciclo da violência e dependência emocional 5. Mecanismos de cuidado e rede de proteção às mulheres vítimas de violência 6. Lei nº 14.149/2021 e a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

DISCIPLINA 19. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 08 horas aulas.

1. Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - DEDDICA 1.1 Atribuições 1.2 Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90; 1.2.1 Medidas Protetivas-Lei 13.431/2017; 1.2.2 Rede de apoio/proteção: Conselho Tutelar; 1.3 Dos crimes contra dignidade sexual; 1.3.1 Estupro de Vulnerável 1.3.2 Estupro Qualificado; 1.3.3 Corrupção de menor; 1.3.4 Satisfação da lascívia na presença de menor; 1.3.5 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de menor 1.3.6 Importunação sexual; 1.4 Instrução Probatória; 1.4.1 Exame de Corpo de Delito; 1.4.2 Avaliação Psicológica; 1.5. Dos crimes envolvendo pornografia infantil ECA; 1.5.1 Armazenamento; 1.5.2 Compartilhamento; 1.5.3 Aliciamento de criança; 1.6. Dos demais crimes; 1.6.1 Maus tratos; 1.6.2 Lesão corporal em âmbito doméstico; 1.6.3 Abandono material; 1.6.4 Sonegação/subtração de incapazes; 1.6.5 Descumprimento de ordem judicial; 1.6.6 Disputa de guarda: atuação policial e divergências; 1.7 Lei do Depoimento sem dano - Lei 13.431/2017; 1.7.1 Escuta especializada; 1.7.2 Depoimento sem dano; 1.8. Abuso sexual: atuação preventiva das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente; 1.9. Mecanismos de cuidado e rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência.

DISCIPLINA 20. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CONTRA O IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 08 horas aulas.

1. O idoso; 1.1. Contexto histórico da proteção jurídica e social dos idosos; 2. Direito do idoso; 2.1. Idosos: conceito e especificidades; 2.2. Os idosos e as normas internacionais; 2.3. A Constituição e sua abordagem em relação ao idoso; 3. Política de Atendimento ao idoso; 3.1. A Política Nacional do idoso: Lei 8.842/94; 3.2. O Estatuto do Idoso: Lei 10.741/2003; 3.3. Direitos fundamentais; 3.4. Medidas de proteção, políticas de atendimento e prioridades; 3.5. Medidas protetivas de urgência; 3.6. Necessidade de avaliação multidisciplinar; 4. Infrações penais contra idosos; 4.1. Previsão no Estatuto do Idoso; 5. Reflexos da Criminalidade contra os Idosos; 5.1. Violência de caráter familiar; 5.2. Diferenciação de aspectos sociais e criminais; 5.3. Rede de proteção ao idoso;6.  Atendimento a idosos e não revitimização; 7. Pessoa com deficiência 7.1. Histórico legal; 7.2. Lei 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); 7.2.1. Conceito de pessoa com deficiência 7.2.2. Acessibilidade; 7.2.3. Atendimento prioritário; 7.2.4. Direito à igualdade e não discriminação; 7.2.5 Da inclusão social e cidadania 7.2.6. Acesso à justiça; 7.2.7. Demais direitos fundamentais garantidos à pessoa com deficiência; 7.3. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; 8. Fatores de risco que podem ocasionar a violência familiar contra o deficiente físico; 8.1. Sobrecarga no ambiente familiar; 8.2. Condutas parentais negligentes ou autoritárias; 8.3. Métodos educativos arbitrários e punitivos; 8.4. Dependência financeira x nível econômico; 8.5. Ausência de suporte à vítima; 8.6. Isolamento social; 8.7. Outros fatores de risco; 9. Infrações penais cometidas contra pessoas com deficiência 9.1. Violência física; 9.2. Violência doméstica; 9.3. Violência psicológica; 9.4. Violência patrimonial; 9.5. Violência sexual; 9.6. Violência moral; 10. Reflexos da Criminalidade contra as pessoas com deficiência 10.1 Diferenciação de aspectos sociais e criminais.

DISCIPLINA 21. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS. 08 horas aulas.

1. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores;1.1. Atribuições; 1.2. Definições; 1.2.1. Lei n. 9.503/1997, anexo I; 1.2.1.1. Veículo automotor; 1.2.1.2. Reboque; 1.2.1.3. Placas; 1.2.1.4. Chassi; 1.2.1.5. RENAVAM; 1.2.1.6. RENACH; 1.2.1.7. CRLV; 1.2.2. Lei estadual n. 20.645/2019; 1.2.2.1. Desmontagem; 1.2.2.2. Peças de reposição; 1.2.2.3. Sucatas; 1.2.2.4. Reciclagem; 2.1. Lei do desmanche: Lei estadual n. 20.645/2019; 2.2. Função fiscalizatória do DETRAN; 3. Procedimentos para apreensão veicular e entrega à vítima; 4.  Tipos de veículos mais subtraídos; 5. Oficinas clandestinas; 5.1 Adulteradores de documentos; 5.2. Adulteradores de sinais de identificação de veículos automotores; 5.2.1. Despachantes e comerciantes; 6. Relação com outros crimes; 6.1.1. Tráfico de drogas; 6.1.2. Receptação/adulteração; 6.1.3. Homicídio; 6.1.4. Outros; 6.2. Destino dos veículos subtraídos; 7. Função investigativa; 7.1. Crimes comumente investigados e suas peculiaridades 7.1.1. Artigo 155 do CPB; 7.1.2. Artigo 156 do CPB; 7.1.3. Artigo 157 do CPB; 7.1.4. Artigo 180 do CPB; 7.1.5. Artigo 297 do CPB; 7.1.6. Artigo 299 do CPB; 7.1.7. Artigo 304 do CPB; 7.1.8. Artigo 311 do CPB; 7.2. Diferenciação entre furto, estelionato, apropriação indébita e desacordo comercial envolvendo veículo automotor; 8. Técnicas de investigação exclusiva; 8.1. Análise veicular primária; 8.1.1. Conferência de documentação; 8.1.2. Verificação dos sinais identificadores do veículo automotor; 8.1.2.1. Chassi; 8.1.2.2. Motor; 8.1.2.3. Etiquetas; 9. Local de desmanche ilegal de veículo automotor; 9.1. Conduta policial no local do crime; 9.2. Necessidade de acionamento de perícia; 9.2.1. Tipos de perícia; 9.2.1.1. Constatação de originalidade; 9.2.1.2. Perícia; papiloscópica; 9.2.2. Formas de acionamento; 10. Recuperação de veículo subtraído; 10.1. Importância da preservação do local; 10.2. Importância do levantamento papiloscópico; 10.3. Nova realização de perícia veicular.

DISCIPLINA 22. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES DE ROUBOS E FURTOS. 08 horas aulas.

1. Delegacia Especializada de Roubos e Furtos; 1.2 Atribuição investigativa; 1.2.1 Furtos; 1.2.2 Roubos; 1.2.3 Latrocínios; 2. Região de maior frequência; 2.1 Vitimização e oportunidade; 2.2 Causas ou motivação do crime; 3. Especialistas na cadeia criminosa; 3.1 Executores; 3.2 Facilitadores partícipes; 3.2.1 Empregados; 3.2.2 Prestadores de serviço; 3.2.3 A questão do abuso de confiança; 3.3 Receptadores; 3.3.1 Relação com o tráfico de drogas; 3.3.2 Objetos específicos; 3.3.3 Comércio eletrônico de bens; 4. Associações Criminosas especializadas; 4.1 Modo de agir; 4.2 Objetos almejados; 5. Investigação preliminar; 5.1 Oitiva da vítima e das testemunhas; 5.1.1 Classificação dos objetos subtraídos; 5.1.1.1 Natureza/tipo; 5.1.1.2 Valor; 5.1.1.3 Rastreabilidade; 5.1.1.4.1 Equipamentos eletrônicos; 5.1.1.4.2 Jóias rastreáveis; 5.1.1.4.3 Outros objetos; 5.1.2 Informações sobre autoria; 5.1.2.1 Características físicas e de vestimenta; 5.1.2.2 Objetos e veículos utilizados; 5.2 Verificação de sistema de monitoração eletrônica de criminosos e suspeitos na região do fato; 5.3 Preservação do estado das coisas; 5.3.1 Captação de imagens de câmeras de segurança;  5.3.3 Acionamento da Perícia de Identificação; 5.3.3.1 Realização de retrato falado; 5.3.3.2 Coleta de impressões digitais em local de crime; 5.3.3.2.1 Índice de confronto papiloscópico positivo; 5.3.3.3 Identificação facial; 5.4 Acionamento da Criminalística; 5.4.1 Perícia de local de crime; 5.4.1.1 Constatação de arrombamento, escalada, destreza ou chave falsa; 5.4.1.2 Coleta de material biológico; 5.4.2 Perícia de lesão corporal; 5.5 Auto de prisão em flagrante - peculiaridades; 5.5.1 Executores; 5.5.2 Receptadores; 6. Investigação de seguimento; 6.1 Formalização da investigação preliminar; 6.2 Análise comparativa, identificação de semelhanças com outros crimes e sua utilidade para investigação; 6.2.1 Modus operandi; 6.2.2 Região da ocorrência e reincidentes; 6.2.3 Natureza / tipo de bens subtraídos; 6.2.4 Semelhança física entre autores; 6.2.5 Objetos e veículos utilizados; 6.3 Análise das imagens captadas; 6.3.1 Identificação de rota de chegada e rota de fuga; 6.3.2 Identificação dos pontos geográficos; 6.3.3 Identificação de sinais identificadores ou características específicas de veículos utilizados pelos autores; 6.4. Identificação facial 6.4.1 Comparação papiloscópica; 6.5 Medidas cautelares probatórias 6.5.1 Afastamento de sigilo telefônico e de Estação Rádio-Base (ERB); 6.5.2 Interceptação telefônica e telemática; 6.5.3 Busca e apreensão; 6.6. Cruzamento de dados telefônicos e telemáticos; 6.6.1 Pesquisas em bancos de dados exclusivos; 6.7 Objetos rastreáveis e como realizar o rastreamento; 6.7.1 Smartphones e laptops; 6.7.2 Smart TVs; 6.7.3 Videogames; 6.7.4 Jóias e relógios de luxo; 6.8 Monitoramento de sites de comércio eletrônico; 6.8.1 Sistemas de monitoramento automático; 6.8.1.1 Ferramentas de monitoramento e notificação automática; 7. Recuperação de objetos e devolução à vítima.

DISCIPLINA 23. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 08 horas aulas.

1. Administração pública; 1.1 Conceitos importantes; 1.1.2 Funcionário público; 1.2 Distinção entre crime e improbidade administrativa; 2. Delegacia Especializada em Crimes Fazendários; 2.1 Criação/regulamentação; 2.2 Atribuições; 3. Investigação dos crimes contra a administração pública; 3.1 Crimes praticados por funcionários públicos; 3.1.1 Peculato; 3.1.2 Inserção de dados falsos em sistema de informações; 3.1.3 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; 3.1.4 Concussão; 3.1.5 Corrupção passiva; 3.1.6 Outros crimes cometidos por funcionário público; 3.2 Crimes praticados por particular; 3.2.1 Tráfico de Influência; 3.2.2 Corrupção ativa; 3.2.3 Demais crimes praticados por particular; 3.3 Crimes praticados em licitações e contratos administrativos; 3.3.1 Contratação direta ilegal; 3.3.2 Fraude em licitação ou contrato; 3.3.3 Contratação inidônea; 3.3.4 Demais crimes em licitação.

DISCIPLINA 24. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: INVESTIGAÇÃO DE NARCOTRÁFICO. 08 horas aulas.

DROGAS: classificação e efeitos. Compreender as diferenças entre drogas legais e ilegais. Identificar sinais e sintomas preliminares que revelam o uso de drogas. Identificar os padrões de consumo, efeitos e prejuízos causados ao organismo humano. (O presente módulo deve ser ministrado por um Perito Criminal, sendo certo que o Delegado de Polícia se fará presente)

PREVENÇÃO: legislação (Lei n.º 11.343/2006, artigos 1º ao 27º e artigo 28, Portaria 344 da ANVISA); Experimentação, Uso, Abuso e Dependência de Drogas. Aspectos Socioculturais Relacionados ao Uso de Álcool e Outras Drogas. Prevenção - Novas Formas de Pensar e Enfrentar o Problema. Política de Redução de Danos. Redes Sociais / O Trabalho Comunitário e a Construção de Redes Sociais. Tratamento. Abordagem e encaminhamento de dependentes químicos. Programa Nacional e Estadual de prevenção; Fatores de risco; Fatores de proteção. 06h.

REPRESSÃO: legislação (Lei n.º 11.343/2006) e Métodos e Técnicas: identificar técnicas e métodos adotados na investigação criminal que são determinantes à elucidação de crimes relacionados a drogas ilegais. Elementos básicos das técnicas de investigação: Observação, memorização e descrição. Técnicas operacionais para investigação de crimes ligados às drogas ilegais (vigilância, reconhecimento, estória cobertura, infiltração, recrutamento de informante). Análise de vínculos e análise financeira de crimes relacionados às drogas ilegais. Instrumentos aplicados às técnicas de investigação de crimes ligados às drogas ilegais (interceptação telefônica, ação controlada, interceptação ambiental, quebra de sigilos bancário e fiscal). (04h).

ANÁLISE QUALITATIVA DE CRIMES LIGADOS A DROGAS ILEGAIS (estudos de casos práticos).

DISCIPLINA 25. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES CIBERNÉTICOS. 08 horas aulas.

Conceito e classificação de crimes de informática; sujeitos do crime de informática; Ordenamento Jurídico; Crimes de informática e o Código Penal; Condutas antijurídicas praticadas por intermédio de computadores; Aspectos técnicos computacionais relacionados a investigação cibernética: Conceito de IP, provedores, criptografia, funcionamento da internet, ferramentas, etc.  Atuação Policial: A prova eletrônica, identificação, coleta e preservação de prova eletrônica, medidas cautelares, solicitações e fornecimento de dados por provedores; Laboratório: identificação, coleta e preservação da prova eletrônica.

DISCIPLINA 26. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: ATOS INFRACIONAIS. 08 horas aulas.

1. Delegacia Especializada do Adolescente; 2.1 Atribuições; 2.2 Atos infracionais; 2.3 Medidas socioeducativas; 2.4 Justiça da Infância e da juventude; 2.5 Prevenção Especial; 2.6 O rito de atendimento ao adolescente em conflito com a lei segundo o Estatuto da Criança e o Adolescente: Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional, Boletim de Ocorrência Circunstanciado e o Procedimento Investigatório; 2.7 Inovações e implicações da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.

DISCIPLINA 27. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES AMBIENTAIS. 08 horas aulas.

Meio Ambiente: Conceito e classificação; Princípios Gerais do Direito Internacional; Meio Ambiente e Urbanismo (Estatuto das Cidades Lei 10257/2001); Direito Ambiental: Conceito e relação com outros ramos do direito; Normas internacionais: Protocolo de Kyoto e Agenda 21. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/2981) Sistema Nacional do Meio Ambiente e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); Política Nacional de Recursos Hídricos; Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Direito Ambiental Constitucional: Competências constitucionais ambientais; Tutela ambiental constitucional (art. 225 CF/1988); Tutela Jurisdicional em Matéria Ambiental (Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Ação Popular e Ação Civil Pública. Direito Ambiental Administrativo: Licenciamento ambiental; Infrações Administrativas; Poder de Polícia Administrativa. Dano Ambiental e Responsabilidade Civil: Conceito e espécies. Direito Penal Ambiental: Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998). Direito Ambiental em Mato Grosso: Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Complementar 232/2005 e alterações); Políticas de Florestas e Política Estadual de Pesca; Juizado Estadual Ambiental em Mato Grosso.

DISCIPLINA 28. INVESTIGAÇÃO ESPECIALIZADA: CRIMES DE ESTELIONATO. 08 horas aulas.

1. Golpes clássicos e suas variações históricas; 1.1. Esquema Ponzi, Pirâmide Financeira e MLM (muli-levelmarkeing); 1.2. Conto do bilhete premiado; 1.3. Golpe da guitarra e dinheiro falso; 1.4. Golpe do depósito ou pagamento adiantado / empréstimo fácil; 1.5. Esquema pumpanddump (impulsionar e descartar); 1.6. Golpe do “bença tia” e variações; 1.7. Fraudes nas redes sociais; 1.8. Abuso da fé alheia; 2. Por que as pessoas ainda caem em golpes clássicos?; 2.1. Aspectos psicossociais; 2.2. Motivação da vítima; 2.3. Ajudando a sociedade a se prevenir; 3. Estelionato e outras fraudes no Código Penal Brasileiro; 3.1. Estelionato e suas variações (art. 171); 3.1.1. Estelionato simples e privilegiado; 3.1.2. Disposição de coisa alheia como própria; 3.1.3. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria; 3.1.4. Defraudação de penhor; 3.1.5. Fraude na entrega de coisa; 3.1.6. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro; 3.1.7. Fraude no pagamento por meio de cheque; 3.1.8. Fraude eletrônica 3.1.9. Estelionato contra idoso ou vulnerável; 3.2. Abuso de incapazes (art. 173); 3.3. Induzimento à especulação (art. 174); 3.4. Fraude no comércio (art. 175); 3.5. Outras fraudes (art. 176); 3.6. Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (art. 177); 3.7. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou “warrant” (art. 178); 3.8. Fraude à execução (art. 179); 4. Estelionato e uso de documento falso; 5. Condições de procedibilidade (prosseguibilidade) e sua implicação na investigação; 6. Estelionato e lavagem de dinheiro; 7. Investigação de estelionato; 7.1. Investigação preliminar; 7.1.1. Possibilidade de bloqueio /recuperação de valores; 7.1.1.1. Acionamento bancário; 7.1.2. Autuação em Flagrante Delito; 7.1.2.1. A questão do aluguel de contas bancárias; 7.1.2.2. Flagrante preparado e flagrante esperado; 7.2. Investigação de seguimento; 7.2.1. Medidas cautelares viáveis; 7.2.2. Acionamento da Polícia Perícia Técnica; 8. Interesse público na divulgação de imagens de criminosos; 8.1. Lei 13.964/2019.

III - ÁREA TEMÁTICA - INTELIGÊNCIA POLICIAL

Esta área temática inclui conteúdos relativos aos princípios, procedimentos e técnicas da comunicação, isto é, dos processos de troca e transferência de informação. Contempla as atividades formativas relativas às diversas tecnologias utilizadas em segurança pública, sejam elas ligadas diretamente à comunicação de informações ou às demais atividades em segurança pública.

DISCIPLINA 29. INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 20 horas aulas.

1.Inteligência no mundo antigo; 2. Origem histórica da inteligência de Estado; 3. As grandes agências de inteligência; 3.1. CIA; 3.2. KGB; 3.3. MI6; 3.4. MOSSAD; 4. Nascimento da inteligência moderna na primeira guerra mundial; 5. Como a espionagem venceu a segunda guerra mundial; 6. Espionagem nuclear na guerra fria; 7. A inteligência na guerra contra o terrorismo; 8. História da inteligência no Brasil; 9. Surgimento da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); 10. Criação do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP); 12. Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de MT; 13. Estrutura orgânica da Diretoria de Inteligência (DI) da Polícia Civil do Estado de MT; 14. Fundamentos de inteligência de segurança pública; 15. Inteligência e a investigação policial; 15.1. Papel da inteligência na investigação criminal; 15.2. Assessoria da inteligência à investigação policial; 15.2.1 Compartimentação; 15.2.2 Métodos de processamento de dados; 15.2.3 Sistemas de inteligência; 15.2.4. Análises de vínculos; 15.2.5 Operações de inteligência; 15.3. Organização da informação; 15.4. Limites na assessoria da inteligência às investigações policiais; 15.4.1 Aspectos jurídicos da utilização dos elementos de prova; 15.4.2 Utilização dos relatórios de inteligência na investigação; 15.5. Inteligência policial e organizações criminosas; 15.6. Monitoramento de grandes eventos.

DISCIPLINA 30. TÉCNICAS DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 30 horas aulas.

Produção de conhecimento de inteligência; Sistemas de Inteligência: contextualização, conceituação, Princípios de Inteligência Policial (DNISP, SISBIN, SISP/MT, SINTEL); Análise de inteligência; Análise de vínculos; Documentos de Inteligência; Inteligência de imagens; Inteligência de sinais-afastamento de sigilo de dados e interceptação telefônica; Inteligência de sinais-afastamento de sigilo de dados e interceptação telemática; Inteligência de sinais-captação ambiental; Inteligência financeira afastamento de sigilo bancário e fiscal; Criptoativos; Afastamento de dados de dispositivos eletrônicos; Fundamentos e práticas de OMD (observação, memorização e descrição); Reconhecimento operacional; Técnicas avançadas de vigilância; Recrutamento operacional; Infiltração; Fluxos internos.

DISCIPLINA 31. CONTRAINTELIGÊNCIA. 10 horas aulas.

Segmentos de contrainteligência; Estrutura e normativas da Diretoria de Inteligência da PJC. Funcionalidades dos Núcleos de Inteligência da PJC; Plano de Segurança Orgânica, Segurança Ativa e Assuntos Internos.

IV - ÁREA TEMÁTICA - OPERACIONAL

A abordagem desta área temática se estende aos aspectos técnicos, jurídicos e procedimentais sobre as operações policiais e o cotidiano operacional dos servidores policiais civis

DISCIPLINA 32. ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO. 80 horas aulas.

Teórico: Conceito de armamento - Armas de fogo: classificação quanto ao funcionamento, tamanho, calibre, sistema de funcionamento, emprego. Armas de fogo da Polícia Judiciária Civil - Estudo do revólver calibre 38, estudo da pistola calibre .40 e 9mm, estudo da espingarda calibre 12 e estudo das carabinas .40 de dotação da PJC. Manutenção das armas de fogo - Cuidados no manuseio - Regras de segurança - Fundamentos do tiro.

Prático: Instrução prática de tiro; normas de segurança; manejo de armamento; fundamentos do tiro; Pistas de tiro - Método Giraldi (disparo com no mínimo 250 munições de calibre .40 e 50 disparos de espingarda calibre 12).

DISCIPLINA 33. PLANEJAMENTO OPERACIONAL. 16 horas aulas.

Planejamento - Definição, Conceito, Tipos e Importância - Operação: Definição, Conceito, Tipos e Operação Policial - Planejamento Operacional: Conceitos e fases - Estudo de situação: Conceitos, Fases e Elaboração - Plano de Operação: Conceito e Elaboração.

DISCIPLINA 34. DEFESA PESSOAL. 40 horas aulas.

Combate Corpo a Corpo: Técnicas de base e postura - Equilíbrio corporal - Técnicas de defesa e ataque - Uso dos membros superiores - Uso dos membros inferiores - Técnicas de torções e imobilização - Noções de Técnicas de Solo. Controle de Contato: Domínio Físico - Técnica de Submissão - Técnicas de condução-Defesa e conduta contra armas de lâmina e contundentes- Aspectos legais - Uso de técnicas e tecnologias de menor potencial ofensivo.

DISCIPLINA 35. ABORDAGEM. 20 horas aulas.

Teoria da Abordagem policial: aspectos legais, doutrinários, táticos e técnicos na atuação policial; Uso adequado da força. Técnicas de Abordagem Policial da PC/MT: técnicas e táticas presentes na abordagem policial, Presença Policial, Postura, Deslocamento, Posicionamento, Verbalização, Finalidades, Formas. Uso da Arma de Fogo; Caráter dissuasivo e efetivo; área de responsabilidade; Retenção / Linha de tiro e controle de cano. Cenário Operacional; Perímetro/isolamento e contenção; Núcleo da abordagem e área secundária. Busca: em pessoas, em veículos, edificações. Uso de algema; procedimentos com presos; Cuidados, condução, guarda e escolta. Abordagem a pessoas; Abordagem a veículos; Abordagem a Edificações. Reação a emboscada e Ação contra emboscada.

DISCIPLINA 36. ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR. 20 horas aulas.

Introdução ao Atendimento Pré-Hospitalar; Atributos e responsabilidades do policial socorrista; como agir no caso de fratura, parada cardíaca e respiratória/Choque elétrico/Desmaio/Convulsão (epilepsia); Ferimentos Leves e graves provocados por arma de fogo e por faca; Contusão; Distensão muscular; Hemorragia e seus tipos: externa e interna; Uso do torniquete; Queimaduras de 1º, 2º e 3º grau; Caixa de primeiros socorros; Aulas Práticas.

DISCIPLINA 37. TÁTICAS POLICIAIS. 40 horas aulas.

Conceito, operação policial, equipe policial tática e operacional; Aprestamento individual: seleção de equipamento e aplicabilidade; Táticas individuais: posições táticas da arma, deslocamentos táticos, tomada de ângulo; Formação de equipe: divisão de funções, formas de comunicação, plataforma operacional; Abordagem a edificações: deslocamento, aproximação, cobertura 360, entrega primária e entrada principal, combate em ambiente (CQB); Cumprimento de mandado: simulação.

DISCIPLINA 38. ANÁLISE CRIMINAL. 16 horas aulas.

Conceito, Importância e utilidade da análise criminal na prevenção do crime, Características e perfil do analista criminal; principais fontes de matéria prima para realização de análise criminal; O ciclo de realização da análise criminal; Tipos e conteúdo da análise criminal; Cenário criminal; Fontes de dados; E análise de dados criminais; Cenário social; Fontes de dados; E análise de dados sociais; Relatório estatístico criminal em Excel - tático e estratégico. Apresentação dos sistemas corporativos relativos a estatísticas.

Relatório e Estatística Criminal. Crime, sociedade e Polícia, Origem dos dados, Noções de estatística aplicada, Noções de Análise criminal, demonstração dos sistemas de informações existentes (ferramentas estatísticas e de georreferenciamento).  Crime, sociedade e Polícia: O avanço da criminalidade no Brasil; O serviço policial e a segurança pública: “realidade, problemas e perspectivas”. Noções básicas de estatística em Excel: Média, percentual, porcentagem e variação; Taxas por 100.000/10.000/1.000; Montagem de tabelas, Produção de gráficos.

DISCIPLINA 39. CRIMINALÍSTICA. 20 horas aulas.

Introdução: conceitos e princípios básicos, cadeia de custódia, base legal, gerenciais de perícias e estrutura organizacional da POLITEC/MT; Local de Crime: preservação, isolamento, aula prática (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio); Gerências de Perícias: aspectos gerais, quesitos, tipos de exames, laudo pericial e suas conclusões, bancos de dados e confrontos - Áudio e Vídeo, Balística, Computação Forense, Contabilidade Forense, Documentoscopia, Identificação Veicular, Vestígios de Impressão de Pele), Crimes de Trânsito  e Meio Ambiente e Engenharia Legal; Laboratório Forense: drogas, toxicologia e DNA, aspectos gerais, gerenciais de periciais, quesitos, tipos de exames, laudo pericial e suas conclusões.

DISCIPLINA 40. MEDICINA LEGAL E ODONTO LEGAL. 16 horas aulas.

Considerações Gerais - Definição / Importância da Medicina Legal na investigação / a consulta rápida e oportuna ao médico legista. Perícia Médica Legal - Definição de corpo de delito / Tipos de exames realizados no IML / IML vs SVO / Declaração de óbito. A identificação médico-legal / Reconhecimento e Identificação. Requisição de Exame de Corpo de Delito - Formulação de quesitos para confecção de laudo / Requisitos indispensáveis / preservação da prova. Traumatologia - Lesões corporais - Tipos de energia lesiva: Mecânica, física, química, mista / Caracterização dos instrumentos mecânicos e os tipos de feridas causadas / Lesões corporais: lesão leve, grave, gravíssima. Asfixiologia - Definição e tipos - Enforcamento, estrangulamento, esganadura, afogamento, soterramento, sufocação direta e indireta, substituição do oxigênio por outros gases / diferenciação e caracterização de cada tipo. Tanatologia - Definição / Fenômeno cadavéricos - Imediatos e consecutivos, transformadores e conservadores / Cronotanatognose(tempo de morte) / Apresentação de laudo necroscópico. Crimes contra os costumes e a liberdade sexual / abortamento / infanticídio / Modificadores da responsabilidade penal e da capacidade civil / Periculosidade. Embriaguez alcoólica. Visita ao IML.

ODONTOLOGIA LEGAL: Perícias: dano corporal em pessoas vivas (Identificação/Antropologia/DNA dentes); Perícias em materiais: arcadas dentárias, determinação do sexo, idade, raça ou estatura da vítima. Identificação de cadáveres pela arcada dentária ou comparação com ficha clínica anterior; perícias antropométricas no crânio.

DISCIPLINA 41. PAPILOSCOPIA. 12 horas aulas.

A identificação: principais definições; Histórico da identificação; Princípios Fundamentais da Papiloscopia; Histórico da Papiloscopia; Estrutura da pele; Morfologia das Linhas Papilares; Noções Sistema Vucetich; Noções sobre o Sistema Henry; Elementos técnicos: Pontos característicos adotados pelo INI para classificação do delta; Chave Déltica adotada pelo INI; Prioridade na classificação dos deltas; Classificação dos Datilogramas; Necropapiloscopia; Análise técnica, noções; Exame papiloscópico; Efeitos jurídicos da necropapiloscopia para a sociedade; Necropapiloscópica homicídios e cidadania; Outras atuações da necropapiloscopia; Representação Facial Humana; Impressões Digitais em Cartuchos Deflagrados; Coleta de impressões digitais em vivos e em cadáveres; Boletim de Identificação Criminal (BIC), preenchimento e informação civil e criminal.

V - ÁREA TEMÁTICA - GESTÃO

Esta área temática aborda aspectos técnicos, jurídicos e procedimentais no que tange à gestão específica das unidades policiais e dos macro-processos gerenciais da Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado.

DISCIPLINA 42. ADMINISTRAÇÃO POLICIAL CIVIL. 24 horas aulas.

1. Apresentação Institucional; 2. Gestão da unidade policial civil (conceitos básicos: organização, ambientes, cenários, funções administrativas, racionalização, visão sistêmica); 3. Gestão de material e patrimônio; 4. Gestão estratégica e participativa; 5. Planejamento, planos, programas e projetos; 5.1 Acompanhamento e indicadores; 6. Plano Plurianual de ação governamental - PPA; 6.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; 6.2 Lei Orçamentária Anual - LOA; 7. Execução orçamentária; 8. Rotina da Delegacia.

VI - ÁREA TEMÁTICA - VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

A abordagem desta área temática é urgente e determinante quanto à motivação, à eficácia e ao bem-estar do profissional em segurança pública. Esta área inclui metodologias que valorizam os participantes e lhes permitem ter uma positiva imagem de si como sujeito e como membro de uma instituição.

DISCIPLINA 43. SAÚDE DO TRABALHADOR: EDUCAÇÃO FÍSICA E QUALIDADE DE VIDA. 40 horas aulas.

Exercícios Básicos de Adaptação (alongamentos e aquecimentos). Exercícios de Resistência Muscular Localizada. Exercícios Geradores de Força (musculação). Caminhadas Longas.  Corridas de Média e Longa Distância. Exercícios Aquáticos. Treinamento Intervalado. Treinamento de Força em Circuito. Treinamento Pliométrico e Isométrico. Exercícios de Aprimoramento do Tempo de Reação e Jogos Recreativos. QUALIDADE DE VIDA - Conceito de saúde para o profissional de Segurança pública; Higiene pessoal e Educação; Síndrome do Pânico, Depressão; Stress e suas consequências; Autoestima; relaxamento; Atividade Física para promoção da saúde; alimentação e nutrição; Relações Familiares. Qualidade de vida relacionada à saúde.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS:

Art. 3° - As cargas horárias previstas nesta Portaria, dependendo da necessidade e do interesse público, podem ser alteradas.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Art. 4° - Os casos omissos porventura existentes serão resolvidos pelo Diretor da ACADEPOL, a quem compete decidir quanto às modificações julgadas necessárias e baixar novas instruções, sob o assessoramento do Conselho de Ensino.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta nº 28/2019/INT - DGPJC/ACADEPOL.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil e Diretoria da Academia de Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2022.

MÁRIO DEMERVAL ARAVÉCHIA DE RESENDE

Delegado de Polícia

Delegado Geral da PJC/MT

ELIANE DA SILVA MORAES

Delegada de Polícia

Diretora da ACADEPOL/PJC/MT

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