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D.O. nº28396 de 16/12/2022
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 027 TONAR SEM EFEITO
D.O. nº28398 de 20/12/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

D.O. nº28398 de 20/12/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO COMPARTILHADO Nº. 003/2022/SECITECI - PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/51962.

CEDENTE: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI - CNPJ: 03.507.415/0024-30.

CESSIONÁRIA: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC - CNPJ: 03.507.415/0008-10.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO PARA USO COMPARTILHADO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de partes do bem imóvel localizado na Avenida  Planalto,  s/nº  -  Bairro Universitário - Comarca de Água Boa/MT, denominada Escola Técnica de Agua Boa -SECITECI, destinando-a ao uso compartilhado com a Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes - 3º SGT. PM - Justino Pinheiro dos Santos, por um período de 02  anos, a fim de promoveras Atividades pedagógicas propostas pela unidade escolar.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso vigorará pelo prazo máximo de 2 (dois) anos a partir da data de sua publicação, podendo ainda ser renovado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse público.

DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022.

ASSINAM: Mauricio Munhoz Ferraz - Secretário da SECITECI e Alan Resende Porto - Secretário da SEDUC.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO COMPARTILHADO Nº. 004/2022/SECITECI - PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/109273.

CEDENTE: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI - CNPJ: 03.507.415/0024-30.

CESSIONÁRIA: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC - CNPJ: 03.507.415/0008-10.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO PARA USO COMPARTILHADO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de partes do bem imóvel localizado na Rua11, Lote 5, Núcleo Habitacional Tancredo Neves - Comarca de Primavera Do Leste/MT, denominada Escola Técnica de Primavera do Leste -SECITECI, destinando-a ao uso compartilhado com a Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes do município de Primavera do Leste, por um período de 02  anos, a fim de promoveras Atividades pedagógicas propostas pela unidade escolar.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso vigorará pelo prazo máximo de 2 (dois) anos a partir da data de sua publicação, podendo ainda ser renovado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse público.

DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022.

ASSINAM: Mauricio Munhoz Ferraz - Secretário da SECITECI e Alan Resende Porto - Secretário da SEDUC.

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