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D.O. nº28396 de 16/12/2022
REQUERIMENTO SEMA
D.O. nº28397 de 19/12/2022

ATO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 10/2022

D.O. nº28401 de 23/12/2022
EXTRATO DE REEQUILÍBRIO DO CONTRATO Nº 40/2022

ATO DE HOMOLOGAÇÃO-TOMADA DE PREÇO Nº 10/2022, PROCESSO: Nº 115/2022 OBJETO: Contratação de empresa para Construção de Bloco Escolar (com 04 salas de aula, despensa, pré-higienização, administrativo/professores, banheiros masc/fem e banheiros PCD), localizada no distrito de Planalto do Araguaia que será um anexo da Escola Municipal Santa Marta, no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, Conforme Termo de Convênio nº 0528-2021/SEDUC e planilhas e projetos.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO. I - O certame solicitado pela Secretaria de Educação e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos. II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a realização do contrato. III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 115/2022, Tomada de Preço nº. 10/2022, em nome da vencedora abaixo discriminada:  IV - Empresa: ANGULAR ENGENHARIAME, inscrita no CNPJ: 41.798.932/0001-09; no valor Global de R$: 1.507.900,45 (Um milhão, quinhentos e sete mil, novecentos reais e quarenta e cinco centavos) Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais. Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais. BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 16 de Dezembro de 2022. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

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